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Deu no Pravda:

Critérios de sustentabilidade são incorporados às licitações do governo federal

A utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal foi regulamentada pelo Ministério do Planejamento. As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas. De agora em diante, as obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.”

E depois o governo quer “facilitar” sua vida com o TCU…

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É, Tio Rei vai de mal a pior.

Agora deu de escrever textos contra “a morte da democracia“.  Lá vai o doidinho:

Nenhum país dorme democracia e acorda ditadura; em nenhum lugar do mundo, o sol se põe na plena vigência do estado democrático e de direito e se levanta para iluminar um regime autoritário. A construção da miséria institucional e legal é sempre lenta e demanda um esforço continuado e dedicado tanto dos candidatos a ditador como dos culpados úteis que lhes prestam serviços – são “culpados úteis”, sim; não há inocentes entre protagonistas e omissos.”

Cáspite.  Tio Rei regula comigo em idade, pelo que sei.   Então pergunto, onde é que ele estava no Primeiro de Abril de 1964?  Em alguma piada de mal gosto?  Não, ele estava em um país que um dia era uma democracia, e acordou uma ditadura.  Desde que o mundo é mundo, aliás, sabe-se muito bem o caminho do golpe nas instituições, e ele não tem nada a ver com essa viadagem de solapar a democracia devagarinho:  o profissional do ramo sabe que o negócio é mesmo incendiar a imaginação dos quartéis.  Quem se dedica, no momento, a esta atividade, ao que eu sabia, é Tio Rei, entre outros.

Em seguida, Tio Rei, inadvertidamente, nos oferece uma oportunidade para vasculhar o que diabo se pode encontrar entre as recônditas sombras de uma mente anaeróbica:

Imersos numa enorme confusão filosófica e jurídica, ignoram [os jornalistas, nota Hermê] que mesmo os melhores princípios obedecem a códigos estabelecidos – estabelecidos, é bom lembrar, num regime plenamente democrático. Moral e intelectualmente, comportam-se como crianças tolas e assustadas, que fazem pipi nas calças diante do temor de que a crítica ao tal decreto venha a ser confundida com “defesa da tortura”. O fenômeno, admito, não é só brasileiro. Vive-se a era da patrulha das minorias organizadas, que tolhem o pensamento com a força de um tribunal inquisitorial. Richard Lindzen, por exemplo, professor de meteorologia do Massachusetts Institute of Technology (nada menos do que o lendário MIT), faz picadinho de algumas teses do aquecimento global e explica o silêncio de colegas que comungam de suas teses: medo – e, claro!, risco de perder verbas para pesquisa.

É no mínimo interessante constatar como, de repente, Tio Rei salta da questão da tortura para o tema, hum, bem pouco relacionado do aquecimento global.  É que o sonho da direita, hoje, é roubar para si uma figura cultivada pela esquerda até bem pouco tempo: o rebelde, o Quixote.  Isso não é novo, o John Galt de Ayr Rand bebia no mesmo regato.  Façamos justiça lembrando que o mote do “toda unanimidade é burra” também fez sucesso nos arraias de esquerda há não muito tempo atrás.  O problema é que isso não basta: para cada Richard Lindzen (“do MIT, hein!”), há dezenas ou centenas de cientistas tão bem ou melhor qualificados que esposam a opinião contrária.  E se alguém andou oferecendo facilidades financeiras em troca de resultados risonhos quanto ao aquecimento global, bom, desculpe, mas foi da banda de lá.

Depois, Tio Rei repisa o argumento salafrário, ao falar sobre o Decreto propriamente:

Ocorre que, entre outras barbaridades, o mesmo texto que contempla aquela aberração [a Comissão da Verdade, nota Hermê] também extingue, na prática, o direito de propriedade e institui a censura sob o pretexto de defender os direitos humanos.”

Sobre isso duas coisas:

1) Qualquer constitucionalista dirá ao Tio Rei que a nossa Constituição contém uma série de princípios que muitas vezes se opõem.  Como por exemplo mostra a questão da função social da propriedade.  Isso é normal, e é função do Judiciário resolver caso a caso qual princípio sobrepuja o outro.  Tio Rei pode não gostar, mas é assim que está na Constutuição, ué.

2) Por outro lado, quem já leu, no duro, o Decreto no. 7037 poderá verificar, in loco, que ele é das peças mais anêmicas que já se viu por aí: 7 artigos, dos quais os 3 últimos versam sobre disposições das mais gerais e cujo coração, o artigo 2, dá diretrizes programáticas que serão um dia objeto de consideração de comitês sem prazos definidos que… enfim, é uma receita para o enxugamento de gelo.  Alguém vir à público dizer que aquela peça inerme “extingue, na prática, o direito de propriedade”, se não é mal intencionado, é burro a não mais poder.

[o que não é novidade, dadas as repetidas vezes em que ele trotou sobre a mentira de que a fusão da Brasil Telecom e da Oi dependeu uma modificação na Lei, quando dependeu apenas de um Decreto modificando o PGO, algo aliás previsto na Lei Geral de Telecomunicações]

E Tio Rei é mal intencionado, claro, como admite logo a seguir:

Petralhas e até alguns inocentes acusaram: “Você está exagerando na interpretação do decreto”. Não estou. O governo é que exagera na empulhação. E volto, então, ao início dessa conversa. Não se mata a democracia do dia para a noite. Seu último suspiro é apenas o ponto extremo de uma longa trajetória. Se é um regime de liberdade o que queremos, pautado pelos códigos legais que nos fazem também um estado de direito, então o decreto de Lula há de ser alvo do nosso repúdio. E ele tem de ser expresso agora, não depois, antes que se multiplique em projetos de lei num Congresso que já não morre de amores pela imprensa.

Repentinamente, a “extinção na prática do direito de propriedade” se transformou na morte da democracia, a prazo.

Por fim, Tio Rei faz seu habitual discurso laudatório à Joana D´arc do movimento dos com terra, a senadora Kátia Abreu _ sim, aquela mesma dos empréstimos estatais seletivos, aquela mesma que não tem pudor em transformar seu mandato em um escritório de lobby pago pelo contribuinte, sim, aquela mesma que defende o trabalho escravo _ que, indignada, diz que o governo está defendendo grupos criminosos.  Algo de que ela, sem dúvida, entende.

***

Agora, minha interpretação sobre o Decreto: é uma típica peça de fim de mandato, do calibre, assim, de uma Confecom.  Uma peça sem dentes, sem objetivos, apenas para prestar contas a grupos políticos fortes dentro da coalizão de forças que suporta sua presidência.  Podem fazer besteira com ele no Congresso?  Até podem.  Mas essa já é uma outra história, e aliás, besteiras no Congresso podem ser feitas a qualquer momento, independente da ajuda do Executivo.

Um argumento absolutamente irritante no Brasil, hoje em dia, quando se trata de fusões e aquisições, é o do “campeão nacional”.

Não que o argumento em si seja tão idiota _ ele é ao menos discutível.  O problema é o uso falsificado que se faz dele.

Matéria do Valor de hoje fala sobre os problemas da aquisição das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar.  Lá pelas tantas apresenta-se a seguinte declaração:

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro, afirmou que a entidade vê com bons olhos a aquisição da Casas Bahia e do Ponto Frio pelo Grupo Pão de Açúcar. “A fusão entre empresas nacionais é a saída para enfrentar os concorrentes estrangeiros“, afirma Pellizzaro. “O Walmart (multinacional americana) anunciou que vai abrir mais de 100 lojas no Brasil em 2010“, argumenta o empresário. Segundo ele, diferentemente das indústrias, que trazem tecnologia para Brasil, as varejistas estrangeiras “apenas remetem recursos e deixam muito pouco no Brasil. [grifos meus]

Será que Roque Pelizzaro é tão idiota?  Se ele se dignasse a fazer uma pequena busca na internet, encontraria a seguinte matéria:

“Casino amplia fatia no Pão de Açúcar para 35%”

Para quem não sabe, o Casino é uma rede de varejo francesa, grande concorrente do Carrefour na Europa.  Lendo a matéria, descobre-se o seguinte:

O controle acionário do Pão de Açúcar rende bastante polêmica no mercado. Enquanto, de um lado, alguns especialistas, apoiados pelas regras da Comissão de Valores Monetários (CVM), afirmam que o controle do grupo já está em mãos francesas, por outro, a empresa brasileira garante que Abílio Diniz tem o controle da companhia, fundada por seu pai. A situação foi, inclusive, reforçada pelo parecer do tribunal arbitral, em maio deste ano, que decidiu a favor da rede de Abílio Diniz em um embate jurídico com os donos do grupo Sendas, pois entendeu que o Casino, que desde 2005 detém ações na Companhia Brasileira de Distribuição, não possui o controle de fato da empresa. A decisão economizou cerca de R$ 700 milhões do Pão de Açúcar, que estava sendo cobrado pelos donos do Sendas, que argumentavam que o controle foi transferido ao grupo francês e, diante disso, de acordo com o contrato entre as duas empresas, o Pão de Açúcar seria obrigado a comprar as ações do Sendas na Sendas Distribuidora.”

De toda forma, a própria matéria diz o seguinte:

Dias contados

Essa situação, portanto, tem os dias contados, pois no acordo entre Casino e a família Diniz ficou acertado que, em 2012, o Casino poderá obter o controle do Pão de Açúcar adquirindo uma ação da empresa por apenas R$ 1,00. Enquanto isso, o grupo francês avança aos poucos, com cada vez mais ações da companhia. A empresa não revelou a atual composição acionária, mas divulgou que, agora, o Casino possui 67,1% das suas ações com direito a voto.

Quem quiser que acredite que o fato do Pão de Açúcar se transformar em uma empresa francesa o fará muito diferente do Wal-Mart que é uma empresa americana…

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No FT:

Obama calls job losses ‘sobering’

US president Barack Obama sought to allay growing concerns on job losses on Friday, signing a bill extending unemployment benefits, as the jobless rate hit a fresh 26-year high.

The unemployment rate shot up by a greater-than-expected 0.4 percentage points to 10.2 per cent in October and the economy lost an additional 190,000 jobs, according to official data released on Friday.

Mr Obama called the numbers “sobering” and said his administration would continue its efforts to stem job losses.

***

Depois reclama de perder eleição.

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Bem que o Krugman avisou que para conter a “herança maldita” bushista, o estímulo estava pequeno.

Deu na Folha:

Governos tucanos aumentam gastos com servidores em São Paulo

Entre os anos de 2003 e 2008, os governos do PSDB em São Paulo aumentaram as despesas com o funcionalismo dos três poderes em 19% acima da inflação e chegaram a R$ 43,1 bilhões, informa reportagem de Gustavo Patu publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

O período citado, correspondente aos governos tucanos de Geraldo Alckmin e de José Serra, teve um aumento de 33 mil servidores ao longo das duas gestões.

Trata-se de um contingente semelhante ao do Ministério da Fazenda, que conta com auditores fiscais distribuídos por todo o país e só perde, no aparato civil federal, para Educação, Saúde e Previdência.” [grifo meu]

***

De 2003 a 2009, o governo federal contratou 57.102 servidores.

Trechos da matéria da Folha, da autoria de Gustavo Patu,  abaixo do folder.

Continue lendo »

Tio Rei tasca matéria do Estadão lá no blogue dele:

Governo inicia ofensiva contra Lei de Licitações

Na tentativa de evitar que a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo burocrático das licitações, o governo decidiu investir em duas frentes, enquanto aguarda o desejado acordo com os setores empresariais, jurídicos e políticos, que poderá dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Ambas as iniciativas impõem limites à fiscalização do TCU. A primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso; a segunda está prevista na reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que já tem acordo e poderá ser votada pelo plenário do Senado a partir da semana que vem. As duas são patrocinadas pelo Planalto. Relator do projeto que reforma a lei, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por orientação do Ministério do Planejamento, adaptou o texto ao gosto do governo e estabeleceu que o prazo máximo das medidas cautelares do TCU, que muitas vezes têm o condão de paralisar obras, será de 90 dias. Hoje, não há prazo. Esse reforço na Lei das Licitações se deve à conclusão do governo de que, mesmo havendo dispositivo estabelecendo o veto à suspensão das obras por parte do TCU, na prática será difícil impedir que a fiscalização as paralise.”

OK, temos aqui um recuerdo de Ypacaraí.  Texto de Luiz Carlos Bresser Pereira, Ministro da Reforma do Estado, que saiu na Gazeta Mercantil em setembro de 1996.  Sua salva inicial:

O governo federal está terminando um novo projeto de lei de licitações. A atual lei, 8.666, é recente, mas hoje já existe uma quase unanimidade nacional de que precisa, com urgência, ser profundamente mudada, senão substituída por uma lei nova. Por que falhou a 8.666? Essencialmente, porque, ao adotar uma perspectiva estritamente burocrática, ao pretender regulamentar tudo tirando autonomia e responsabilidade do administrador público, atrasou e encareceu os processos de compra do Estado e das empresas estatais, sem garantir a redução da fraude e dos conluios.

Continua:

Seu erro fundamental foi ter concentrado toda a sua atenção na tarefa de evitar a corrupção, através de medidas burocráticas estritas, sem preocupar-se em baratear as compras do Estado, nem permitir que o administrador público tome decisões. Partiu-se do pressuposto de que todo servidor público é corrupto e assim foi-lhe retirada qualquer capacidade de negociação, deixando tudo por conta da lei. Reduziu-se assim o espaço do administrador eventualmente corrupto, mas a um custo altíssimo: tornou quase impossível que administrador honesto – que é a maioria – faça a melhor compra para o Estado.”

Não sei porque, naquela época os jornais não falaram em “ofensiva contra a Lei de Licitações”.  Ofensiva, aliás, bem sucedida, resultando na Lei 9.648 de maio de 1998, que alterou a 8.666 (a Lei de Licitações), com os jamegões de:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Eliseu Padilha
Raimundo Brito
Paulo Paiva
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Luiz Carlos Bresser Pereira

…o Marcos Guterman descobriu o Lucas Llasch.  🙂

Enquanto os ´mericano se enrolam na fábula da raposa e das uvas, este comentário me deu uma idéia:

I have been to Atlanta and have seen Centennial Park. It is a great area but to my knowledge, it is not used anymore; a multi-million dollar facility that is not used. And the most recent games, in China; they had to build many facilities and structures that cost lots and lots of money that probably won’t get used again. The point I am trying to make is that, getting a city ready to host an Olympic event takes millions of dollars.

Seria interessante se algum empresário brasileiro verdadeiramente empreendedor aparecesse com a idéia de desenvolver tecnologia para a construção de megaestruturas modulares, baratas e desmontáveis.  Evidentemente, o retorno desse cara não viria apenas das Olimpíadas, mas do licenciamento dessa tecnologia para o Exterior _ embora a Olimpíada pudesse ajudar na amortização do investimento. Eike, Steinbruch, onde vocês estão quando a gente mais precisa de vocês?

Não é uma idéia nova, mas teria de ser adaptada.  O problema é que talvez isso já tivesse que ter começado há algum tempo.

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Estou quase criando uma tag nova: solucionáticas.  O próximo!

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Abaixo do folder botei um artigo que saiu no Valor de hoje, de autoria de Heloísa Magalhães, chefe da redação carioca do jornal,  sobre a importância das Olimpíadas para a cidade do Rio de Janeiro. Continue lendo »

Deu no “Blog do Servidor“, no Correio Braziliense:

Subindo!?!?

Uma resolução do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial regulamenta as promoções que regem as Carreiras da Advocacia-Geral da União.

As regras para se pegar o elevador estão mais claras.

Destaque para o artigo 10:

“A apuração dos pontos para fins de elaboração da lista de classificação para a promoção por merecimento considerará, observado o disposto neste regulamento:

I – a presteza e a segurança no exercício das atribuições e no desempenho das funções do cargo;

II – a participação e o aproveitamento nos cursos de formação e aperfeiçoamento;

III – a publicação de matéria doutrinária de natureza jurídica e de gestão administrativa;

IV – o exercício das funções em local definido como de difícil provimento; e

V – o exercício de cargo em comissão e o exercício de atividades relevantes.

Parágrafo único. Somente poderá concorrer a promoção por merecimento, o membro da Advocacia-Geral da União que integre a primeira terça parte da lista de Antiguidade da respectiva categoria, salvo se não houver candidatos que se enquadrem nesse requisito. (redação alterada pela Resolução nº 4, de 18 de junho de 2009).” [grifo meu]

***

Talvez o vulgo não saiba, mas existem basicamente duas formas de promoção no serviço público: uma por antiguidade, a outra por merecimento.

Se eu bem entendi o texto do parágrafo único aí em cima, só os mais antigos merecem a promoção por merecimento…

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Trabalhar na AGU deve ser dose.

Felix Salmon tem um ponto interessante:

Why the Olympics are good for infrastructure

Ryan Avent explains, contra Matt Yglesias, why hosting the Olympic games makes sense from a behavioral-economics perspective:

Infrastructure benefits begin appearing years down the road and last for decades beyond that, while many of the costs — the political headaches, the need to put together financing, the disruption of construction, and so on — are relatively immediate. Winning the Olympics ties an immediate benefit to the immediate costs.

More to the point, it sets a deadline. Infrastructure projects invariably end up plagued by endless delays: just ask anybody who currently commutes on the Second Avenue subway line in New York. And deadlines are often the only way that anything ever gets finished: just ask any journalist. If you win the Olympics, you know that for all the construction headaches you’ll have to endure before they open, at least you’ll have some decent infrastructure thereafter. If you don’t win the Olympics, then even if you’re enlightened enough to invest in infrastructure, you can have no faith in its arrival.

Rio de Janeiro has desperate need for a good subway system. If it wins the Olympics, it will probably have just such a system by 2016. If it doesn’t win the Olympics, there will still be a lot of infrastructure investment in the city. But without a deadline, I don’t think anybody has any faith in getting that subway system any time soon.

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De fato, segundo esta matéria do G1, 40% dos 29 bilhões a serem gastos na produção dos Jogos irão para o setor transportes.  Prevê-se, além da expansão da capacidade do aeroporto do Galeão, o seguinte:

Dos quase R$ 29 bilhões de investimentos previstos para os jogos, quase 40% serão aplicados em transportes. Trem, ônibus e metrô: todos vão receber substanciais investimentos.

Para o transporte ferroviário, serão 120 novos trens, além da reforma e instalação de ar condicionado em quase cem deles.

Um novo sistema será o BRT – ônibus de trânsito rápido. Serão três corredores exclusivos para esses veículos. Um deles sairia do Leblon, na Zona Sul, passaria por São Conrado e atravessaria toda a Barra da Tijuca, até chegar no Riocentro, na Zona Oeste. Outro, o antigo projeto T5, sairia da Penha, no subúrbio, cruzaria bairros da Zona Norte, regiões de Jacarepaguá e quando chegasse à Barra, seguiria em duas direções: até o Riocentro e até o terminal Alvorada.

No terceiro corredor, os ônibus sairiam de Bangu, passariam por outros bairros da Zona Oeste, como Deodoro, e seguiriam para Jacarepaguá, com destino final também o Riocentro.

“Pode ser uma solução interessante e pode vir a ajudar a solucionar alguns dos problemas de mobilidade que nós temos na nossa cidade. Principalmente na Zona Oeste, que é a ligação da parte mais lá de cima, de Bangu, Campo Grande, com a Baixada da Barra, Recreio dos Bandeirantes, e o próprio corredor T5, que é ligação Barra-Penha, onde está prevista a expansão, no futuro, de uma linha de metrô, a Linha 6”, explicou Hostílio Xavier Ratton, engenheiro de transportes da Coppe UFRJ.

Mas para outro especialista, esse tipo de ônibus ainda não é o bastante. “Sistema de ônibus rápidos é uma alternativa que é mais viável em termos de certeza de execução, e relativamente mais barata. Mas só que não é a melhor pra cidade. A melhor pra cidade, realmente, é expandir o metrô até onde puder – até a Barra, que é o sonho inicial que a gente tem”, disse o engenheiro José Eugênio Leal, da PUC.

Novas estações do metrô

Ainda esse ano os moradores de Ipanema, na Zona Sul, já vão poder ir pra casa de metrô com a inauguração da Estação General Osório.

Além da extensão da linha 1 até Ipanema, estão previstas outras inaugurações. Em dezembro começa a funcionar a ligação direta entre a Pavuna e Botafogo. Sem precisar mais da baldeação do Estácio, a viagem fica 13 minutos mais curta.

Já para a estação Uruguai, na Tijuca, Zona Norte, a previsão é de inauguração em 2014, quando o metrô também deverá chegar a Gávea, passando por três novas estações, em Ipanema e no Leblon.

E embora não faça parte da promessa olímpica, a intenção dos governos estadual e municipal é que, com os jogos no Rio, o metrô também chegue à Barra da Tijuca até 2016.

“Imagina você ter o metrô chegando à Barra. O engarrafamento pra Barra é terrível, você hoje leva uma hora e vinte, uma hora e meia pra chegar na Barra, e com o metrô você levaria vinte minutos”, disse o engenheiro do metrô Eduardo Aguiar.

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No entanto, eu mesmo duvido que consigam levar o metrô a Barra até 2016.

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UPDATE:

No NYT, a opinião de três economistas sobre se a Olimpíada vale ou não à pena.

Deu no Correio Braziliense:

militarvinculado

Com os 2% pra cultura, e os 18% da Educação, já são 25%27%…daqui a pouco não vai sobrar nem pra pamonha.

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Toda essa história me parece crescentemente sem sentido.

O fato de que a diplomacia brasileira vem emitindo sem cessar sinais de que foi pega de surpresa pela ação de Zelaya me faz acreditar que pode ser que isso seja realmente verdade.  Afinal, raciocinemos por absurdo: se tudo isso realmente tivesse sido combinado, o interesse brasileiro na história só poderia ser o de aparecer como uma potência regional influente, capaz de resolver problemas no hemisfério _ talvez com vistas a reforçar sua candidatura ao CS da ONU.  Principalmente porque realmente não temos nenhum interesse direto em Honduras, ou para ser mais realista, mesmo na Centro-América.

Mas que tipo de liderança o Brasil seria capaz de inspirar ao insistir na versão de que a presença de Zelaya em sua embaixada hondurenha NÃO é intencional?  Pior, de que foi arquitetada pela Venezuela?

Outra: suponhamos, de novo, que tudo tenha sido uma armação com conhecimento da Chancelaria brasileira.  Nesse caso, se o governo hondurenho viesse a resolver que realmente valia a pena invadir a embaixada e prender ou quem sabe executar Zelaya, o Brasil faria o quê?  Que capacidade teríamos nós de revidar a este ato de agressão?  Nenhuma.  Seria pior que brigar com bêbado _ seríamos internacionalmente humilhados.   E a Chancelaria brasileira certamente sabe disso.

É claro que sempre restam as possibilidades limítrofes e contingentes à estupidez humana.  Por exemplo, pode ser que alguém tenha achado que seria possível transformar a embaixada brasileira, guardadas as devidas proporções, em uma Estação Finlândia da revolução bolivariana hondurenha.  Entretanto, por tudo que sei, essa seria uma ação totalmente contrária ao “modus operandi” itamarateca _ e eu acredito que ninguém no Palácio teria força para convencer Lula a seguir um caminho contrário ao conselho do Itamaraty nessa matéria.

Assim, parece que restam apenas 3 opções:

– Zelaya forçou a mão do governo brasileiro;

– O Itamaraty teve sonhos de grandeza;

– Alguém teve sonhos de grandeza, mas não o Itamaraty e sim Lula.

Das três, a primeira me parece realmente a mais provável.  Seguida, a uma distância prudente, pela terceira.

***

Aqui, uma outra opinião.

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UPDATE:

Sergio Leo, no Valor de hoje, diz que parte da diplomacia brasileira não acredita na versão do governo:

Diplomatas experientes, que trabalharam no governo Fernando Henrique Cardoso, desconfiam da garantia do governo de que Lula foi pego de surpresa com a chegada de Zelaya à embaixada, onde entrou depois de contato telefônico da esposa, que o acompanhou. Semanas atrás, o próprio Zelaya foi recebido por Lula em Brasília, por onde passou também, há duas semanas, o presidente de El Salvador, Maurício Funes, que deu apoio logístico à viagem de retorno de Zelaya a Honduras. A mulher de Funes, Vânia, é filiada ao PT.

“Acredito que o governo brasileiro não teve nada com a situação, mas é difícil que não estivessem sabendo antes que Zelaya iria bater na porta da embaixada”, comentou o embaixador Rubens Barbosa, diretor da Federação das Indústrias de São Paulo. “Acho muito difícil acreditar na versão de que tudo foi feito sem que o governo brasileiro soubesse antes”, concorda o embaixador Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das Relações Exteriores.

Lampreia e Barbosa afirmam que Honduras é um país alheio à área de influência do Brasil, e que a acolhida a Zelaya cria riscos sérios de desmoralização para a diplomacia brasileira. “Uma coisa é dar apoio a Zelaya, o que foi correto; outra é assumir protagonismo”, argumenta Lampreia. “O Brasil estava bem na foto, mas agora assumiu um risco com possibilidade restrita de retorno positivo”, endossa Barbosa.”

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Matéria de Jotabê Medeiros no Estadão:

Comissão aprova Emenda da Cultura no Congresso

Projeto destina 2% do Orçamento da União para a cultura; Plano Nacional de Cultural também foi aprovado

SÃO PAULO – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 150 (PEC 150), que destina recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para a área da cultura. O texto aprovado, com um substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), reserva ao setor cultural e à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais.

A PEC 150, que agora vai a plenário, é uma reivindicação antiga da classe artística e tem o apoio do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que festejou ontem a votação. “A aprovação reflete um clima suprapartidário em favor da cultura. Desde a gestão Gil, nós temos trabalhado nesse sentido”, disse o ministro ao Estado. O texto estabelece que a destinação de recursos do Estado para a cultura nunca será menor do que 2% dos orçamentos.

A área econômica do governo, no entanto, se mostra contrária à vinculação de recursos do projeto – atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse porcentual subir para 2%, a União seria obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.

“As Nações Unidas recomendam que nunca seja inferior a 2%”, afirmou Juca Ferreira. Segundo ele, a proposta de reforma da Lei Rouanet não perde o sentido com a iminente aprovação da PEC 150, já que são mecanismos complementares. “A mudança da lei visa requalificar a distribuição de recursos. A PEC 150 trata dos orçamentos.”

Em outra votação na manhã desta quarta, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o Plano Nacional de Cultura. O plano é plurianual, terá a duração de dez anos e sua implementação e monitoramento serão feitos pelo Ministério da Cultura, que desenvolverá o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. O plano define as atribuições do poder público na área cultural, além de tratar de áreas como cultura digital, turismo cultural e desenvolvimento sustentável. SA criação do Plano Nacional de Cultura está prevista na Emenda Constitucional 48, em vigor desde agosto de 2005.

Na PEC 150, o texto aprovado também incluiu uma sugestão do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), de substituir na PEC o termo cultura nacional por apenas cultura. “Temos que nos prevenir dos burocratas. Depois eles poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional”, explicou ele à Agência Câmara. “Cultura é uma questão de soberania nacional. E hoje é um dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação dessa PEC e do Plano Nacional de Cultura”, disse o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).

***

Pergunta-se:

Será mesmo que o Brasil necessita de uma produção cultural 4 vezes maior do que a que já tem, ou será que é a comunidade de produtores culturais que deseja aumentar em 4 vezes seu orçamento?

Deu no Blog do Servidor:

Balaio de gato

Será criado nesta segunda-feira o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty), entidade que vai representar diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e o pessoal do PGPE/PCCS.

É muita gente diferente junto sob o mesmo guarda-chuva.”

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O Luciano Pires é muito educado.  O que ele quer dizer é que as divas diplomáticas jamais vão aceitar não ter o domínio sobre o sindicato.

Do Valor de ontem:

EUA reforçam que aceitam transferir tecnologia de caças ao Brasil

Valor Online09/09/2009 17:48 Texto: A- A+

BRASÍLIA – A embaixada dos Estados Unidos divulgou nota há pouco informando que seu governo concorda em transferir a tecnologia do caça F/A-18 Super Hornet ao Brasil, produzido pela Boeing, de forma “definitiva”, além de aprovar a montagem desses aviões em solo brasileiro.

A embaixada deixa claro que o governo americano não quer ficar de fora da disputa pela compra de 36 aviões de combate, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que as negociações com a França estão avançadas. “Continuamos a acreditar que a nossa proposta é forte e competitiva”, diz o texto.”

***

Ah, que bem faz a concorrência…

***

Ainda assim, dúvidas.  Primeiro: esta é uma decisão do governo Obama.  Sabe deus se um novo governo republicano honraria a promessa.

Segundo: o Hornet está no fim de sua curva de desenvolvimento.  É um caça de quarta geração, enquanto o Rafale é da chamada “geração 4,5”.  É claro que uma transferência integral de tecnologia de 4a geração seria melhor que uma TT “meia boca” de um de 4,5 mas, “ceteris paribus”, é melhor ficar com o 4,5.

Agora, há um outro problema que vem sendo pouco comentado.  Uma coisa é o lado de lá estar disposto a transferir a tecnologia.  Porém, o lado de cá tem que se preparar pra isso.  O formato dessa transferência, e os esforços despendidos pelo lado brasileiro (formação de pessoal e sua fixação em empresas e institutos de pesquisa), são fundamentais para  o sucesso da empreitada.

No post ali embaixo sobre Tio Rei e sua quedinha por uniformes, a leitora Mona fez o seguinte comentário:

Ao invés dessas abobrinhagens (que parece coisa de menino que adora praticar bulling), por que não comentam acerca do que o RA falou do aparelhamento de instituições, tendo como mote o que vem acontecendo na Receita Federal? Abordagem mais coerente tou longe de ver…

Bem, boa oportunidade para falar da história na Receita.

Meu amigos: a verdade é que quem reclama das ações da PF na Daslu não sabe da missa a metade.  A PF é nada, nadinha, perto do que a Receita pode fazer, se quiser.   E dentro da legalidade, aliás.

Aliás…o que hoje a Receita não faz, porque não quer, é que é ilegal, uma vez que o servidor público só pode fazer o que a lei manda, e não pode fazer o que a lei não manda.  E a lei não manda aliviar ninguém.  Só que isto não é tão simples, pois, sendo um órgão com recursos limitados, a Receita tem que fazer escolhas estratégicas sobre que forma de fiscalização implementar.  E é nessa discricionariedade natural que surge o busilis.

Daí que quando falam em “aparelhamento da Receita” dá vontade de rir.  A verdade é que a Receita sempre esteve aparelhada, justamente na medida em que privilegiava um tipo de ação sobre outro tipo de ação.  Por exemplo, privilegiando descer o sarrafo no assalariado que desconta na fonte, ao invés de melar o planejamento fiscal do grande contribuinte.  Ou acabando de vez com o tipo de oportunidade que gera os tais “fiscais anfíbios“.

Prova?  No primeiro trimestre de 2009 foram produzidos 12 bilhões de reais em autuações sobre grandes empresas _ o triplo do que durante todo o ano de 2008.

Aí, vocês me perguntarão: não é meio temerário fazer uma coisa dessas às vésperas de um ano eleitoral, principalmente se você depende de doações de grandes empresas?  E eu responderei: é.

E esse é todo o problema.

Ou quase todo, porque, alguns anos atrás, fundiram a antiga Secretaria de Receita Federal com o pessoal da fiscalização previdenciária, criando um “novo” órgão chamado Receita Federal do Brasil.  Essa medida, muito lógica do ponto de vista puramente racional-cartesiano, está sendo um desastre do ponto de vista da gestão do RH, já que quem veio da Previdência não sabe chongas de Receita.  E isto está criando ciumeria e rame-rame suficientes para detonar o órgão, se não surgir alguém de mão firme para controlar o negócio.

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Mas não me taxe

Deu no Estadão:

Nova Rouanet terá fundos para artes cênicas e literatura

Pressão de setores conduz a mudanças no texto definitivo; metade do dinheiro do FNC vai para Estados e Municípios

A nova Lei Rouanet, o texto que incorpora sugestões de mais de 2 mil produtores de todo o País, vai chegar ao Congresso este mês bastante encorpada. O Estado teve acesso exclusivo às principais modificações. Em vez de cinco novos fundos de financiamento direto à cultura, serão agora sete – foram criados também o Fundo das Artes Cênicas e o Fundo da Literatura e das Humanidades (que não existiam no projeto original).

A criação do Fundo das Artes Cênicas foi resultado direto da pressão das categorias ligadas ao teatro e dança no Ministério da Cultura. O Fundo da Literatura e das Humanidades atende a pedidos de grupos como o Movimento Literatura Urgente, que pedia a separação da produção literária do mercado editorial.

O cinema dos documentaristas, curtas-metragistas e os festivais não terá um fundo específico, como pleiteava. Mas terá cadeira cativa no conselho do Fundo do Audiovisual, que terá dois conselhos gestores, um para o cinema industrial e outro para o independente. Dois sistemas de gestão paralelos, considera o Ministério da Cultura, permitirão que o cinema “de formação do olhar, de formação de quadros” também possa ser subsidiado (atualmente, os documentaristas e curtas-metragistas se queixam que não conseguem nem ser recebidos pelos departamentos de marketing das empresas).

O texto definitivo, que será agora debatido pelo Congresso, traz ainda outras novidades. Cerca de metade do dinheiro (fala-se em 47%) arrecadado pelo Fundo Nacional de Cultura vai ser obrigatoriamente repassado a Estados e municípios. Mas é um dinheiro “carimbado”, ou seja, não poderá ser utilizado em despesas de custeio dos Estados e municípios – terá de ser necessariamente transferido a artistas e produtores por meio de editais públicos.

Este trecho é interessante:

Outra novidade diz respeito ao “dirigismo cultural”. Um dos artigos da nova legislação veta explicitamente a análise subjetiva e garante a impessoalidade no sistema de avaliação. O Ministério da Cultura instituiu há pouco mais de um mês um concurso de pareceristas para dar mais agilidade ao processo de análise de projetos. Conseguiu a inscrição de 500 novos analistas, e também está criando, na nova lei, um mecanismo novo – o sistema de avaliação entre pares.” [grifo meu]

Sei.

***

O que sempre pensei sobre o assunto é o seguinte: um sério problema do nosso incentivo à cultura sempre foi o de pensar no produtor de cultura e não no consumidor.  A razão disso é mais ou menos óbvia: os produtores são grupos de interesse focado, com certa repercussão na mídia, que conseguem arrancar suas reivindicações ao governo de plantão.

O novo modelo de incentivo à cultura até que tenta olhar para o consumidor, mas a meu ver de forma meio esdrúxula, com a criação do tal Vale-Cultura, calcado no sistema do vale-alimentação.  O diabo é que provavelmente o lobby dos produtores ainda continuará lá na outra ponta, pressionando agora na hora de resolver quem pode e quem não pode se credenciar para aceitar os vales na bilheteria, ou seja, as “empresas recebedoras” assim definidas no PL que cria o Vale:

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I – empresa operadora: pessoa jurídica cadastrada junto ao Ministério da Cultura, possuidora do Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador, autorizada a produzir e comercializar o Vale-Cultura;

II – empresa beneficiária: pessoa jurídica optante pelo Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a distribuir o Vale-Cultura a seus trabalhadores com vínculo empregatício, fazendo jus aos incentivos previstos no art. 10;

III – usuário: trabalhador com vínculo empregatício com a empresa beneficiária; e

IV – empresa recebedora: pessoa jurídica habilitada pela empresa operadora para receber o Vale-Cultura como forma de pagamento de serviço ou produto cultural.

O Vale-Cultura terá o valor de R$50,00 e será devido a trabalhadores que ganhem até 5 salários mínimos, no caso das empresas que optarem por participar do Programa de Cultura do Trabalhador.  O interessante do negócio é o seguinte: as empresas optantes têm benefícios fiscais (até 1% do imposto devido pela empresa beneficiária), mas também podem descontar o Vale-Cultura do salário dos empregados (até 10% no caso dos trabalhadores que ganhem até 5 SM, e até 90% no caso dos trabalhadores acima dessa faixa).  Está previsto um mecanismo pelo qual o trabalhador pode optar por não receber o Vale-Cultura _ mas por si só já é interessante essa decisão do “legislador” (no caso o Poder Executivo, que é quem propôs a medida) em fazer o sistema funcionar como “opt-out” e não “opt-in” _ Richard Thaler teria muito a dizer sobre essa “arquitetura de escolha“.

Mas voltando à vaca fria, minha impressão é a seguinte: o ideal mesmo seria “formar público” que tivesse gosto pela cultura usando o sistema educacional.  Este texto da professora Deolinda Vilhena, que está no site do MinC, e que tem boas e más idéias, resume bem o que penso:

No lugar de brigarmos por Leis de Incentivos deveríamos nos empenhar em lutas que obrigassem o Estado a assumir suas responsabilidades. Formando professores, fazendo valer a obrigação dos cursos de Educação artística nas escolas, do maternal ao último do Ensino médio, permitindo a formação de platéias, que garantirão num futuro distante, talvez, mas seguro, que os teatros desse país não mais vivam à míngua e, os que dele vivem percam essa postura de mendigos.”

Essa é uma possibilidade que ficou, senão perdida, menos viável depois que algum gênio resolveu separar o Ministério da Cultura do da Educação lá pelos idos de 1985.  Aliás, o gênio chamava-se José Sarney…

Roubei lá do Nassif as fotos comparando os Ali Kamels, o jornalista e o ator.  Não há dúvida de que são pessoas diferentes:

camel

(clique para ampliar)

Agora, observem bem: enquanto o Kamel ator é um tímido, que nunca olha para a câmara, o Kamel jornalista (no insert) fita intensamente seu interlocutor, com um esgazear alucinado, enquanto, lentamente, avança sua mão nodosa na direção da pobre vítima, sabe-se lá com que propósito ameaçador.

Não há a menor dúvida: o jornalista é que é o pornógrafo.

Saiu no DOU de hoje:

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Aqui é que o bicho pega:

Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.

§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

§ 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:

I – o serviço oferecido;

II – os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;

III – as principais etapas para processamento do serviço;

IV – o prazo máximo para a prestação do serviço;

V – a forma de prestação do serviço;

VI – a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e

VII – os locais e formas de acessar o serviço.

§ 3o Além das informações descritas no § 2o, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos aos seguintes aspectos:

I – prioridades de atendimento;

II – tempo de espera para atendimento;

III – prazos para a realização dos serviços;

IV – mecanismos de comunicação com os usuários;

V – procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;

VI – fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos;

VII – mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado;

VIII – tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento;

IX – requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento;

X – condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto;

XI – procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; e

XII – outras informações julgadas de interesse dos usuários.

§ 4o A Carta de Serviços ao Cidadão será objeto de permanente divulgação por meio de afixação em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na rede mundial de computadores.

Já é alguma coisa _ principalmente dado que o CDC não se aplica aos serviços públicos.  Tem que ver é se “pega”…

Resto do Decreto, abaixo do fold.

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Sim, é isso que quero fazer com os pombos

Ha!

Vocês me criticam, mas vão ver só.  Eu sou um homem à frente do meu tempo.  Rafael Cabral, no Blog do Link no UOL:

Trent Reznor deleta conta no Twitter

por Rafael Cabral , Seção: Internet, Rede social, Música, 2.0 às 13:00:36 .

O vocalista do Nine Inch Nails, Trent Reznor, deletou sua conta no Twitter, que era seguida por cerca de 645 mil pessoas. O músico, conhecido por saber usar a web 2.0 para divulgar sua banda, diz estar farto das redes sociais. “É uma pena que os idiotas dominam as redes de relacionamentos”, disse ele ao pôr fim ao seu perfil no site de microblogging.

Reznor afirmou que ele e sua noiva Mariqueen Maandig estavam recebendo insultos apenas porque alguns fãs descobriram que ele é uma pessoa normal, “com falhas e tudo mais”.

“Vi alguns de vocês se engajarem contra mim e vi alguns recuarem em horror por eu não ser o que vocês projetaram”, escreveu Reznor em um de seus últimos tweets.”

***

Prevejo que nos próximos meses veremos desfiliações em massa do Twitter.  Bwahahaha.

retrato

(clique para ampliar)

Aqui.

Reflexão luminosa sobre as águas do Paranoá:

Da natureza do funcionalismo público no Brasil

Há pessoas estarrecidas com os fatos revelados sobre os gastos do Senado. Garanto – porque sei – a realidade mal começou a ser revelada. Não se chegou ainda à publicidade dos contracheques, à realidade das horas realmente trabalhadas, aos funcionários fantasmas e, por fim, aos esquemas de financiamento de campanha e de enriquecimento ilícito. Acho, inclusive, que a investigação não poderá ir muito mais longe – nesse caso será necessário processar mais de uma dezena de senadores por quebra do decoro parlamentar. Há pessoas julgando esses fatos uma excrescência, uma aberração. Não são. A situação vivida pelo Senado é apenas a aplicação da lógica férrea de certos empregos públicos no Brasil, concentrados no Judiciário e no Legislativo. Ela começa com a auto-exaltação da própria importância para justificar salários muito acima dos pagos pelo mercado para o mesmo nível de atividade e por tempo recorrente menor de atividade. O funcionário do Senado imagina merecer um prêmio salarial pela proximidade do poder político, quando, na verdade, pratica uma chantagem implícita e busca vantagens associando-se aos parlamentares dispostos ao crime eleitoral e outros crimes. Os parlamentares ainda sofrem, ao menos, as pressões financeiras do processo eleitoral; no caso da elite dos funcionários públicos do Legislativo é só uma elite do crime.

Leio hoje nas folhas que os professores do município de São Paulo entraram na justiça para evitar a publicidade dos seus salários. Não, não é porque são baixos e depreciariam a imagem dos professores. É porque a indústria dos processos trabalhistas seria exposta e seus abonado beneficiários “ficariam expostos a sequestros”, segundo o sindicato dos professores. Talvez tenha sido essa a principal notícia do dia.

***

De fato, quem não conhece Brasília é totalmente incapaz de entender a diferença no ethos profissional entre funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.  No Legislativo eu tenho a impressão de que a coisa é ainda mais grave, porque, diferentemente do Executivo e do Judiciário, a mensuração do desempenho do poder que faz as leis é um conceito extremamente abstrato, e o pouco de concretude que existe guarda uma relação das mais diáfanas com o desempenho dos seus funcionários, concursados ou não.  Para piorar, existe, de fato, este efeito aura, que contamina em alto grau o espírito de corpo dos funcionários das duas Casas.  Mas devo fazer justiça aos consultores e analistas legislativos concursados: estes, em geral, são bem preparados e eficientes.

Muitos anos atrás, eu estava em uma festa conversando com duas gatinhas (sim, isso foi há tanto tempo que ainda se usava o termo “gatinha”).   A coisa ia em ritmo promissor e firmava-se uma boa possibilidade de eu conseguir rebocar alguma delas (ou idealmente as duas  🙂 ), quando surgiu na conversação um tema, para elas, profissional: a natureza da História, enquanto disciplina (já que ambas eram historiadoras).

O peixe morre pela boca, e o conquistador barato também.   Em determinada altura, o incauto “eu” de 25 anos atrás soltou o conceito-bomba:

_ A História é muito similar ao jornalismo, só que em outra escala.

Ocorre que as duas historiadoras não gostaram nada dessa idéia, francamente, é uma vulgarização do que é a História, e tal.  E eu voltei sozinho pra casa.

Bem, hoje, o historiador Juan Cole, especialista em Oriente Médio, e que está cobrindo os acontecimentos no Irã em detalhe, me solta essa:

An eyewitness writes from Tehran an account of Monday’s massive demonstration for Mousavi. I am not including his name because we don’t know how this will turn out and as a historian I have a duty to protect my interviewees, but it is not anonymous.” [grifo meu]

Um historiador que protege as fontes?  Estou vingado.  Na medida do possível, porque, como diz o Pacheco, o canalha da repartição(*), uma transa perdida está perdida para sempre, sniff.

(*) copirráite Sérgio Leo

Deu no Correio Braziliense:

Obras aceleradas no Planalto

Reforma se concentra, por enquanto, na parte estrutural do prédio, incluindo conserto de rede elétrica e correção de infiltrações no edifício. Finalização está prevista para abril de 2010, nos 50 anos da capital

Os tapumes instalados na frente do Palácio do Planalto, há cerca de uma semana, são um sinal de que, no interior da sede da Presidência da República, a reforma está a todo vapor. Há cerca de dois meses, autoridades e funcionários foram transferidos para três novos endereços: o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Setor de Clubes Sul, de onde despacha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Buriti, no Eixo Monumental, onde são realizadas solenidades, e o Bolo de Noiva, anexo do Itamaraty.

A construtora Porto Belo — PB Construções e Comércio — , do Distrito Federal, foi a campeã da licitação para a reforma do prédio, de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer. Entre as 15 concorrentes, a empresa apresentou o orçamento mais baixo para a União. A despesa está prevista em R$ 78,8 milhões.

O montante está sendo usado, por exemplo, para solucionar problemas estruturais do prédio, como as infiltrações, troca de pisos e substituição das instalações elétricas. Uma comissão foi formada para acompanhar o andamento do trabalho, uma vez que o edifício é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A reforma é muito necessária, inclusive por questões de segurança para os que trabalham lá”, afirma Carlos Magalhães, representante do escritório de Niemeyer em Brasília. Por ora, as mudanças propostas pelo arquiteto ainda não foram implantadas. De acordo com o projeto de Niemeyer, dois pavimentos subterrâneos de estacionamento serão criados, com capacidade para 500 veículos.

Aniversário

Os vidros atuais serão substituídos por outros, laminados e de maior espessura. O projeto sugere também a construção de um bloco de mesma altura do prédio, atrás do palácio, para abrir novas copas, um elevador e duas escadas. Haverá ainda troca e limpeza dos pisos, recuperação do mármore que ornamenta o palácio e troca de tapetes e divisórias. O acompanhamento da reforma, a primeira desde a inauguração do palácio, em 1960, será feito pelo Exército. A previsão é de que a obra esteja concluída em abril do próximo ano, no aniversário da capital federal.”

***

Antes tarde do que nunca!

***

Bem, um prédio de quase 50 anos que nunca sofreu uma reforma deve estar realmente necessitado dela.

Outra coisa é que o governo Lula aumentou sensivelmente o tamanho da Presidência.  Isto não é ruim em si.  Um problema do governo FHC era a baixa capacidade de coordenação das tarefas interministeriais, o que é uma atribuição da Casa Civil da Presidência da República.

Eu só achei que a matéria não consegue estabelecer direito o que realmente é o projeto inicial do Niemeyer e o que é de fato que vai ser feito no Palácio.  Assim não dá pra saber se R$ 78 milhões é muito ou é pouco…

Projeto de Lei no. 1580/2007 , de autoria dos Exmos. Deputados Régis de Oliveira e Arnaldo Faria de Sá, dispondo sobre “procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações com seus clientes e ao público em geral“:

(…)

Art. 3º Com vistas a assegurar o conhecimento pleno dos termos dos contratos, a instituiçõe financeiras, empresas de crédito e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, devem providenciar, no caso dos deficientes visuais, a leitura do inteiro teor do contrato, em voz alta, exigindo declaração do contratante de que tomou conhecimento de suas disposições, certificada por duas testemunhas, sem prejuízo da adoção, a seu critério, de outras medidas com a mesma finalidade.

Parágrafo único. No caso de deficientes auditivos a instituição deverá requerer a leitura, pelos mesmos, do inteiro teor do contrato, antes de sua assinatura.” [grifo meu]

Hein?

Nariz Gelado revela à blogoseira que é macaca de auditório de Roberto Carlos. Comentando uma notícia do Noblat sobre duas esnobadas que o Rei teria dado em Lula, Nariz confessa que Roberto é mesmo uma brasa, mora:

Não tenho um só disco do Roberto em casa. Mas até curto, talvez pela nostalgia aguda característica do Natal, aquele especial de final de ano – e sei de gente muito jovem que, depois de ir forçada a um show do rei, acabou virando fã.

Mas nada disso vem ao caso. O RC ganhou pontos comigo simplesmente por negar-se a uma aproximação com o poder executivo – coisa a que pouquíssimos artistas do cenário tupiniquim resistem. Desconfio que a maioria não se aboleta por lá simplesmente porque não recebe convite.

Ok, eu até admito que o fato deste poder estar, no momento, ocupado por gente que, para dizer o mínimo, não me é simpática pesa na análise do episódio. Também confesso que, fora aquela música composta para um Caetano Veloso exilado, nada sei do comportamento do RC durante a ditadura. Macomunou-se com os militares? Não sei. O que sei é que ele, cantor das massas, teve agora um gesto digno dos grandes artistas – pediu distância do poder político. O Rei está vivo. Viva o Rei!

Bah, faltou pesquisar um pouco:

Brasília – O cantor e compositor Roberto Carlos foi homenageado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com a medalha da Ordem Nacional do Mérito Cultural, no Palácio da Alvorada, um dos últimos atos de Fernando Henrique como presidente da República.

“Eu não queria sair do governo sem fazer essa homenagem. Eu desejo que você continue a ser quem é: uma pessoa simples. Essa condecoração engrandece ao povo que é quem a dá. Você, sem ela, já representa tudo que nós amamos no nosso país e por isso queria expressar, em nome do povo brasileiro, o que você faz, que é alegrar a todos com a sua música, que com simplicidade toca o coração de todos”, agradeceu Fernando Henrique, que recebeu do cantor uma coletânea de suas principais músicas.

(…)

“Eu não sou muito de falar. Para mim é uma honra e uma alegria enorme estar recebendo essa homenagem”, disse Roberto Carlos, acrescentando que “nós não podemos esquecer as coisas que uma pessoa faz em benefício do povo, como o presidente Fernando Henrique fez“. O cantor desejou, ainda, boa sorte ao novo governo. “Desejo que o próximo governante do Brasil faça um ótimo governo. Acho que todo devemos apoiá-lo naquilo que podemos e que concordamos”, concluiu Roberto Carlos.” [grifo meu]

Detalhe: a notícia é de 27 de dezembro de 2002…

Tio Rei fala sobre a demissão do presidente do BB.  Ele fala e eu comento:

DEMISSÃO NO BANCO DO BRASIL CHEIRA MAL, MUITO MAL

Quer dizer que o spread é alto no Brasil, e a culpa é do presidente do Banco do Brasil? Faz bem a oposição em exigir explicações do ministro Guido Mantega (Fazenda) e de Antonio Francisco Lima Neto, que foi defenestrado. Essa história cheira muito mal. E vou dizer por que é mister suspeitar de algum cadáver incômodo no armário.

Tá. Depois eu é que sou conspiratório.

Porque o governo está assumindo, com uma impressionante e desabrida desfaçatez, que está se imiscuindo na instituição segundo critérios que não seriam aqueles normalmente aceitos pelo mercado – isso para uma instituição que tem ações negociadas na Bolsa de Valores.

Ahnnn…médio.  Voltaremos a isso depois.

Na própria entrevista coletiva concedida em companhia de Lima Neto, Mantega chegou a falar que a nova diretoria terá um “contrato de gestão”, comprometida com a cobrança de taxas menores. É mesmo? Então se está acusando o presidente demitido de ter sabotado os interesses do país? Qual seria o seu interesse particular em manter elevado o spread? Ou ele praticava, vamos dizer, preços compatíveis com a saúde do Banco do Brasil, mas a saúde do Banco do Brasil começa a ser incompatível com a saúde do projeto político de Lula e Dilma Rousseff.

Pois é, o que é um “preço compatível com a saúde de um banco“?

A parte do interesse do ex-presidente é mais fácil de entender: dificilmente o sujeito não tinha um pacote remuneratório atrelado aos resultados do Banco.  Já dizer que o interesse de um banco é o mesmo interesse do País, é uma outra história.  Mas, de novo, voltaremos a isso já já.

A ministra e o presidente Lula estiveram num encontro com sindicalistas. Segundo testemunhos de alguns deles, ela não economizou e atacou gestores de bancos públicos que se comportariam como se fossem dirigentes de bancos privados. Voltando à coletiva, Mantega defendeu que o Brasil use seus bancos públicos para concorrer com os privados, oferecendo juros menores, para ganhar mercado. Como se vê, a mudança do dirigente de uma instituição com essa importância, feita de maneira um tanto brusca, teria raiz numa questão, admitamos, quase prosaica.”

Pois é.

Só no ano passado, o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa, o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e o Banco do Piauí. Neste ano, já comprou 49% das ações do Banco Votorantim (uma operação que salvou o banco, deixando-o, no entanto, sob o cuidado dos antigos controladores – de pai para filho, mesmo…) e negocia a aquisição do Banco de Brasília (BRB) e do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). E tudo é negócio realmente de vulto. Não se chega ao comandante de uma instituição como essa e se diz: “Você está demitido”, assim como quem declara: “Hoje é quarta-feira”.”

Ué, porque não?

Por que o governo, por intermédio dos ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff, assume o risco de admitir uma interferência de caráter claramente político no Banco do Brasil? Isso me lembra a piada do sujeito que chega numa roda de amigos e diz: “Me contaram que aqui só tem corno e ladrão”. E todo mundo, imediatamente, se declara “ladrão”…

Onde está o caráter “político” da intervenção?  Por acaso Lima Neto é filiado ao DEM ou ao PSDB?

Traduzindo a piada para os desprovidos de tecla SAP: quem assume com muita rapidez o ruim pode estar temendo o pior.

Ele enrolou, enrolou, mas não disse porque a história “cheira mal”, e nem qual é o “pior”.  Na verdade, a questão é mais simples.

No mundo inteiro, há uma tensão entre a necessidade de evitar o tal do “risco sistêmico” presente no sistema financeiro e o exercício de políticas de defesa da concorrência.  Segundo a sabedoria tradicional (crescentemente desfavorecida diante da crise, diga-se de passagem, por ter gerado instituições “too big to fail“), bancos são instituições extremamente vulneráveis a crises de confiança, com o agravante que a falta de confiança em uma instituição pode propagar-se a outras, teoricamente aniquilando todo o sistema financeiro de um país.  Por isso, existem vários arranjos que na prática equivalem a uma “isenção antitruste” para o setor bancário.  Que, justamente por causa disso, aproveitou-se desse dilema de policy para aumentar a concentração do setor.

O problema é que quando você tem um mercado onde existem poucos atores,  há um tremendo incentivo para condutas coordenadas, isso é, a formação de cartéis.  Existe, portanto, uma grande chance que o tamanho do spread hoje embutido nas taxas de juros cobradas pelos bancos seja fruto de uma certa concertação entre as instituições financeiras.  Usar os bancos públicos para baixar o spread a patamares civilizados equivale, portanto, a uma operação de quebra de cartel.

Bem, exceto nas franjas mais radicais do movimento liberal, a maior parte do establishment econômico aceita que ações antitruste são essenciais em uma economia de mercado, no intuito de sanar falhas.  Idealmente, é claro, uma ação antitruste deveria assumir uma feição tradicional.  No caso, a ação antitruste tradicional envolve invadir os escritórios das empresas, apreender provas, prender dirigentes e atirar multas gigantescas contra as instituições envolvidas.

Exceto, é claro, pelo fato de que este não é o tipo de coisa saudável de se fazer contra instituições financeiras em épocas de crise.

Ou seja: a intervenção no Banco do Brasil é formalmente equivalente a uma ação anticartel.  As ações caíram?  Pois é, também cairiam no caso de uma ação anticartel tradicional.   O lucro dos acionistas vai diminuir?  É claro.  Aliás, a idéia é essa.

Anaeróbicos: bem vindos ao capitalismo por outros meios.

youknowwhatjustno

O “pior alimento do mundo

Do Valor de hoje:

Restrições à publicidade vão à audiência pública
Elaine Patricia Cruz, Agência Brasil
11/03/2009

A regulamentação da publicidade de alimentos e bebidas no Brasil, principalmente os destinados ao público infantil, pode sair no próximo semestre. A proposta em estudo abrange a publicidade de alimentos ricos em gordura, gordura trans, açúcar e sódio.

“A previsão é que se faça uma audiência pública agora no segundo semestre e depois disso, seja publicada a regulamentação”, disse Ana Paula Dutra Massera, chefe da unidade de monitoramento e fiscalização de propaganda e publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

(…)

“A propaganda é uma das pontas de um tripé que está contribuindo para o aumento da obesidade e da alimentação inadequada”, disse ela ontem, após participar de uma mesa-redonda em São Paulo, promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Instituto Alana, para discutir a publicidade dirigida ao público infantil .

A proposta de regulamentação gera controvérsias. Para Rafael Sampaio, vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), regulamentar a publicidade de alimentos e bebidas destinados às crianças vai “engessar e impedir a criatividade” do meio publicitário. Sampaio admite que de fato ocorre uma associação entre a publicidade e a obesidade infantil, mas defende que a relação entre ambas não é significativa.”

***

Podemos apostar em uma nova saraivada de balas contra o “nanny state” regulador miserável?  Podemos.

Não que as empresas não façam a sua parte.  A Armour-Star, que ousa produzir o delicioso “Pork Brain in Milk Gravy“, sabe do que está falando quando nos informa sobre o seguinte em sua página:

Armour Star believes every family should create and practice a Family Disaster Plan and maintain a Disaster Supply Kit. To best prepare every household should take into account the types of disasters that occur in their community and plan accordingly.

O que deve conter o kit-desastre??   Carne enlatada, é óbvio!

Maintain a Disaster Supply Kit.
First Aid Supplies
Portable battery powered radio or television with fresh batteries
Flashlight with extra batteries
Water (3 Gallons per person)
Canned food, and can opener (…)

E uma recomendação que realmente deve fazer jus ao produto que fabricam:

While You Evacuate
Stay calm. Listen to the local authorities in your community and they will help guide you to safety. Parents, you may want to bring comfort items for your children such as a favorite animal, blanket or pillow
.”

Continuo me sentindo bonzinho e por isso vou traduzir uma coisa do Irish Times, via Crooked Timber:

A RYANAIR diz fala sério sobre planos de cobrar seus passageiros pelo uso do banheiro em sua aeronave. “Isso vai acontecer”, disse ontem  Michael O’Leary, executivo-chefe da empresa, a alguns jornalistas sobre a proposta que atraiuenorme publicidade mundial quando ele a apresentou como uma vaga possibilidade na semana passada.  O senhor O’Leary disse que os fabricantes de aeronaves lhe informaram que havia certas questões técnicas e de segurança sobre como utilizar um sistema de pagamento com moedas instalado nas portas dos banheiros, motivo pelo qual a proposta agora é que os passageiros usariam um cartão de crédito para ganhar acesso aos toaletes. Ele disse que se a companhia aérea fosse impedida de cobrar dos passageiros a entrada no banheiro, iria impor uma cobrança para que eles saíssem.

Mais tarde, o mesmo executivo voltou atrás na idéia, ao deparar-se com uma dura realidade:

“A Boeing pode colocar pessoas na lua, projetar caças e bombas inteligentes, mas não consegue conceber uma miserável mecanismo para possibilitar portas que aceitem moedas”, admitiu.  O senhor O’Leary também confessou que iss não seria possível também porque alguns “burocratas de Bruxelas” haviam decretado que os estabelecimentos onde são servidos alimentos e bebidas têm de fornecer banheiros gratuitos.”  [grifo meu]

Malditos burocratas, hein?

***

Gostaria de saber se Tio Rei, que defende com unhas e dentes o direito de nascer, dedicaria algumas palavras em prol do direito de urinar.

***

Mas vamos lá: eu sei o que um economista esperto diria sobre isso.  Seria algo mais ou menos assim:

Bem, é claro que a utilidade é maximizada quando as pessoas tem mais possibilidades de escolha.  A Ryanair tem concorrentes e, se você não quer pagar para ir ao banheiro do avião, tem outras opções, é claro.  Além disso, a discriminação de preços é algo eficiente, pois é claro que essa estratégia poderá se refletir em menores preços para as tarifas aéreas da Ryanair, visto que os passageiros que desejarem pagar para ir ao banheiro estarão subsidiando a tarifa dos que não precisam ir ao banheiro tão constantemente“.

Alguns problemas com essa idéia:

1) a partir do momento em que o ato de pagar para ir ao banheiro em um avião for uma característica encarada com naturalidade,  TODAS as companhias se sentirão compelidas a adotá-la _ exceto uma ou outra que vai cobrar dos seus passageiros um sobrepreço pelo luxo de poder ir ao banheiro sem pagar.

2) no novo equilíbrio, portanto, um maior número de companhias oferecerá a novidade _ e com isso a vantagem competitiva da Ryanair desaparecerá.  E assim os preços não necessariamente cairão _ ou se caírem em um primeiro momento, provavelmente voltarão coletivamente ao patamar anterior.  Até porque os banheiros, cujo custo maior para a linha aérea é o de existirem e tomarem o lugar de poltronas, continuarão lá.

Exceto, é claro, se a próxima novidade no conceito low-fare for o avião sem banheiros. Nesse caso sugiro que levem bastante Bom Ar.

***

Não há dúvida que o conceito low-fare é interessante e trouxe amplos benefícios aos viajantes e à sociedade como um todo (bem, há controvérsias).  No entanto, também é verdade que se os passageiros fossem tratados como bagagem as tarifas aéreas possivelmente seriam ainda menores _ e se o conceito de não ser tratado como uma mala passar a ser entendido como um “luxo” (o que quase já é realidade), então fica claro que o milagre da possibilidade de escolher fica meio prejudicado.

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Parava de falar do que não entendo

O Pedro 7 ataca de novo _ mas pelo menos dessa vez ele não fala de mulher.

Ele fala de cinema, o que é quase tão constrangedor:

A CULTURA NÃO PRECISA DE MINISTRO ETC

Trecho de uma pequena palestra de Leopoldo Serran em 1986 (vejam bem: 1986):

“O hábito da passividade vem aos poucos atingindo a todos, inclusive aos artistas, e nós tivemos um bom exemplo disso quando foi criado o “Ministério da Cultura”. Como não podemos ou sabemos resolver nossos problemas, copiamos as soluções externas americanas ou francesas. E da França, normalmente o que ela tem de mais “pedante”, como o “cinema d’auteur”, a “Academia de Letras” e o “Ministério da Cultura”. Sobre o último, Jean Paul Sartre falou claramente: “A cultura não precisa de ministro”. Se é verdade que nenhum artista aceitou ocupar este posto, nenhum também chegou a contestá-lo, isto é, a cumplicidade com o poder e o dinheiro público vivida durante a ditadura, ensinou-nos a ficar “em cima do muro”. Assistimos em silêncio e nada foi dito.”

E o Pedro continua:

E eu posso complementar com o seguinte: generalizando mesmo, um problema sério do Brasil é o excesso de incentivos para a imoralidade. Óbvio que não estou falando de libertinagem sexual. Estou falando do tamanho do governo mesmo. Onde há burocracia, há propinas. Onde há excesso de leis, há excesso de gente burlando as leis. Onde há a possibilidade de pertencer a uma elite burocrática com emprego estável e regalias (em comparação com o setor privado), há o incentivo para que os mais educados (aqueles que têm o mais forte sentido de entitlement, de que têm direito a privilégios que os distingam da massa proletária ignara) convenientemente ignorem que sua renda vem do blood money arrancado do povo. Onde o Estado administra tudo, as pessoas acham que justiça é obter algum privilégio às custas de alguém já que é impossível não ser roubado para dar privilégios a outros.

A citação é interessante, mas o mais interessante ainda é sua descontextualização pelo Pedro 7, esse peralta.  Pois o artigo do Serran ostenta o seguinte trecho, também:

Sem a ajuda do Estado, a produção nacional não pode se sustentar.

Na verdade, o artigo do Serran está longe de ser apenas uma diatribe anti-Estado como faz parecer o Pedro 7.  Serran era um roteirista, e seu artigo versa sobre a fragilidade do roteiro na produção cinematográfica contemporânea à época em que ele escreveu _ o ano da graça de 1986.

Este outro trecho da fala do Serran é interessante:

Quanto ao cinema, foi sob os auspícios da “ideologia desenvolvimentista” do final dos anos 50, que a classe media começou a “falar com voz própria” – mediante influências estrangeiras. O “cinema de autor” foi uma importação francesa – cujo principal teórico era o cineasta François Truffaut – e trouxe conseqüências desastrosas para o trabalho específico do roteirista. De repente, no Brasil, todo mundo virou autor e o roteiro perdeu sua função.
Ao se estabelecerem os governos militares, o dinheiro particular que financiava o cinema desapareceu; e nós caímos na dependência da verba pública. Grupos de pressão se formaram, fortaleceu-se o cinema de autor e o roteiro continuou relegado. Mas para se saber o porquê do vazio do roteiro, há que se definir quem são os produtores e como eles foram formados na transação com o poder público. São dois os principais aspectos: o primeiro é que o dinheiro público não tem dono e passou a não ser importante o sucesso ou o fracasso de um filme para o produtor (há os que dizem que o dinheiro se ganha antes do filme e não depois).

Tenho a impressão que o Serran e o Rafael Galvão virariam bons amigos se tivessem se conhecido.  🙂

De qualquer maneria o discurso do Serran procura identificar porque motivo o roteiro continuou desimportante.  E é uma boa sacada porque sem um bom roteiro não há como transformar o cinema em indústria.  O Ministério da Cultura, reconhecendo isso, começou desde 2003 a botar na rua editais de apoio ao desenvolvimento de roteiros.  Já é um passo, embora eu ignore se o programa tem dado resultado.  De qualquer forma eu acho que a coisa seria mais eficiente se fosse trabalhada já dentro das faculdades de cinema.

O que é complicado no discurso do Pedro 7 é o fato dele ignorar totalmente as condições reais em que se dá a disputa pelo mercado no Brasil.  O cinemão das majors chega aqui com seus filmes já completa, ou parcialmente, amortizados pela sua performance no mercado local.  Isso significa que fora os custos de publicidade ele se incorre praticamente nos custos das cópias.   Já o cinema nacional tem que se pagar no mercado brasileiro, uma tarefa hercúlea.

Portanto, QUALQUER país fora os EUA tem mesmo que começar a se virar com verba pública.  O fato de que muitos filmes não dão resultado é preocupante mas não é em si uma anomalia: os produtores americanos também trabalham com o conceito de portfolio, pois sabem que “nobody knows“: apesar dos investimentos em roteiro, elenco, efeitos especiais etc., há um número de filmes que viram bombas, e vão direto para o mercado de TV.

O problema do Brasil, portanto, é formação de massa crítica, além é claro do nosso raquítico sistema exibidor que praticamente inviabiliza o break-even de um filme.

E, no entanto

A sequência “Se Eu Fosse Você 2” bateu novo recorde ao alcançar renda de R$ 39,2 milhões em 37 dias em cartaz nos cinemas do país. O filme foi visto por 4,7 milhões de espectadores.

O longa se tornou a maior renda do cinema brasileiro desde a retomada da produção nacional, em 1995.

O número anterior era de “Dois Filhos de Francisco”, que fez R$ 36,7 milhões e teve 5,3 milhões de público.

Dirigido por Daniel Filho, “Se Eu Fosse Você 2” acumula recordes. Foi o filme com melhor abertura em 14 anos –no fim de semana de estreia 570 mil pessoas assistiram ao filme.”

***

O Pedro entende bastante de literatura e poesia mas, como já mostrei anteriormente, gosta muito de falar sobre o que não entende.  É uma pena, porque é um desperdício de vantagens comparativas.

Tem coisas neste paiz que eu não entendo.

Por exemplo, os anaeróbicos.   Incompreensíveis as razões pelas quais, ao invés de continuarem se dedicando a certas práticas perversas envolvendo blogueiros depravados, afiliar-se a seitas exóticas  ou gastar dinheiro em esquemas Ponzi ideológicos,  não assumem de vez uma agenda mais pragmática em prol do Estado Mínimo e passam a apoiar com todas as forças o seguinte projeto:

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(cliquez sur la photo pour l’agrandir)

Eu agarantchio que o governo federal terminava na hora.  🙂

(hat tip: Sergio Leo)

Do Valor de hoje. Reproduzida abaixo para calar os trouxas.

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servicopublico

(clique para ampliar)

Encontrei em um texto para discussão do IPEA essa tabela comparando o tamanho do serviço público em alguns países selecionados.   Nele, vemos que o quantitativo brasileiro está longe de ser dos mais inchados.   Mesmo descontando a comparação com países duvidosos como a França, ou com países com população pequena como a Irlanda e a Finlândia, vemos que estamos com um quantitativo de servidores per capita menor do que o dos EUA, por exemplo.

É claro que o quantitativo não é a história completa, porque há que se comparar também a eficiência relativa dos servidores entre países.  Mas já dá o que pensar, muito além do surrado discurso do “inchaço” do funcionalismo brasileiro…

Deu no Valor:

Disputas atrasam lançamento de foguete

O cronograma previsto no tratado espacial entre o Brasil e a Ucrânia está atrasado, o que deve levar ao adiamento do vôo inaugural do foguete Cyclone 4, previsto para julho de 2010. Uma combinação de problemas ameaça o acordo, e as autoridades brasileiras temem que ele possa até mesmo vir a ser denunciado pela Ucrânia. O atraso se dá em virtude da disputa entre diferentes repartições públicas, reivindicações de remanescentes de quilombos, falta de legalização das terras do centro de lançamento e na falta da liberação de verbas para as obras e para a integralização da parte brasileira no capital da Alcântara Cyclone Space, a ACS. 

Desde 2003, quando foi firmado o acordo entre Brasil e a Ucrânia, o projeto da ACS, uma empresa pública binacional, só fez encolher. Em dezembro último recebeu o golpe que atingiu não só a ACS, como praticamente tirou de foco o programa espacial brasileiro: a decretação como área quilombola de 78 mil hectares dos 114 mil hectares que constituem a península de Alcântara, no Maranhão, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O município de Alcântara se localiza numa região privilegiada para o lançamento de foguetes, devido à proximidade com a linha do Equador. Cada lançamento em Alcântara pode custar até 30% menos que em outras bases instaladas pelo mundo, principalmente devido à economia possível de combustível. Além disso é próxima ao mar, o que permite a liberação dos estágios dos foguetes com a segurança de que eles não cairão em terra e em áreas habitadas.

Com a definição da área quilombola – objeto de muitas divergências entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a Secretaria da Igualdade Racial e o Incra – toda a área destinada ao programa espacial brasileiro, como um todo, foi afetada. Até então, essa área era de cerca de 16,2 mil hectares, sendo 9,2 mil hectares da Ministério da Aeronáutica, onde o Brasil desenvolve seu próprio Veículo Lançador de Satélites , o VLS. Foi nessa área que explodiu a plataforma de lançamento do VLS 3, em agosto de 2003, num acidente que matou mais de 20 pessoas.

Nos outros 7 mil hectares seriam construídos três centros de lançamento e três áreas institucionais. Estas abrigariam faculdades, centros tecnológicos, escolas para a formação de trabalhadores do local e áreas para a exploração do turismo (hotéis) na região. Dos três centros de lançamentos, um era da ACS, com 1.290 hectares. Os outros dois seriam destinados a futuros acordos do Brasil com países como a Rússia, China ou Estados Unidos. Com toda essa área sendo declarada território quilombola, a ACS recorreu à Aeronáutica e conseguiu um pedaço de terra dentro do centro de lançamento do VLS. Mas bem menor: 450 hectares.

Os hectares perdidos fazem diferença. Na antiga área, a ACS teria maior capacidade de armazenamento e capacidade para fazer até dez lançamentos anuais. Cada um a um custo estimado entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões. Na área nova, apenas seis – no limite, pode chegar a oito.

À primeira vista isto parece ter cara de ser uma consequência desagradável do aparelhamento ideológico de um órgão de Estado (apesar de que, justiça seja feita, a nomeação do atual presidente do INCRA, Rolf Hackbart, foi vista na época como um retrocesso pelos defensores de uma reforma agrária mais radical _ o seu antecessor, Marcelo Rezende, era tido como mais próximo ao MST).   Afinal, podia-se talvez chegar a uma solução de compromisso que agradasse a gregos e troianos: bastaria relocalizar os quilombolas e indenizá-los pela relocação, talvez até com um percentual dos lucros dos lançamentos de satélites realizados em Alcântara.   

O interessante é que há uma nota no site do Incra a respeito do processo.  Diz ela o seguinte:

O Incra reconheu e delimitou, nesta terça-feira (4), o território da comunidade remanescente do Quilombo Alcântara, no Maranhão. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Alcântara foi publicado nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União.

O RTID aponta a destinação de 78,1 mil hectares para as comunidades Quilombolas e 9,3 mil hectares para a o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), de forma a assegurar a continuidade do programa espacial brasileiro. A comunidade quilombola Alcântara fica na região metropolitana da Capital maranhense, São Luís.

Na área determinada aos remanescentes de Quilombo, vivem cerca de 3.500 famílias, divididas em 106 comunidades, que segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a partir de hoje, são reconhecidas como cidadãs. “Esta é uma vitória histórica. Após 300 anos, essas comunidades começam a fazer parte da república federativa do Brasil”. Hackbart lembrou ainda que a partir do reconhecimento, a vida dessas comunidades muda. “Agora, as famílias poderão acessar créditos e as políticas públicas chegarão efetivamente”.

O próximo passo do Incra é identificar todos os posseiros e proprietários de títulos verdadeiros que ocupam essas áreas. As terras dos proprietários e as benfeitorias – inclusive as realizadas por posseiros – serão pagas em dinheiro, conforme prevê a Instrução Normativa nº 49/08. O processo desapropriatório ocorrerá por interesse social, com base na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.

Encerra a nota a seguinte observação: “* Matéria republicada com alterações”.  Fiquei curioso e tentei descobrir a fonte; achei este post no blog “Nós – Fora dos Eixos” (que entendo ser a fonte original da nota no site do Incra), que é idêntico à nota do Incra, exceto pelo último parágrafo:

Hackbart lembrou ainda que a partir do reconhecimento, a vida dessas comunidades muda. “Agora, as famílias poderão acessar créditos e as políticas públicas chegarão efetivamente”. O próximo passo do Incra é identificar todos os posseiros e proprietários de títulos verdadeiros que ocupam essas áreas. As terras dos proprietários serão pagas por Títulos da Dívida Agrária (TDA). E as benfeitorias, sejam de proprietários ou dos posseiros, serão pagas em dinheiro.”

A diferença, como vêem, é que a matéria original diz que os proprietários de terras  na área do quilombo, que serão desapropriados, seriam pagos em Títulos da Dívida Agrária, enquanto a nota do INCRA diz que eles serão pagos em dinheiro (o que imagino deva ser preferível, dados alguns probleminhas com os TDA).  Em outras palavras, o INCRA realmente fez tudo para conseguir assegurar a área aos quilombolas, até um desembolso direto do Tesouro.

Em uma outra nota no site do INCRA, conta-se o outro lado da história:

O reconhecimento das comunidades quilombolas de Alcântara também coloca um fim no conflito, que se arrastava por mais de 25 anos, entre os quilombolas e o Centro de Lançamento de Foguetes. Desde a década de 80, quando a Base de Lançamento foi instalada e 312 famílias foram reassentadas em sete agrovilas, a situação de tensão continuava latente.

No início do projeto a área cedida para a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) era de 52 mil hectares. Onze anos depois, a área aumentou para 62 mil hectares, o que ocupava quase 42% da área do município. Com a publicação do RTID, o CLA teve sua área definida em 9,1 mil hectares.

A implantação do projeto Cyclone 4 nas áreas das comunidades quilombolas de Mamuna e Baracatatiua, que foi cogitado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e pela Empresa Binacional Alcântara Cyclone Soace (ACS), foi suspenso pelo Ministério Público Federal. Se o Programa Espacial Brasileiro precisar ser ampliado, ele agora deverá fazê-lo dentro da área já disponível para o CLA, não podendo ultrapassar seus limites.

 

“O que foi feito agora foi uma reorganização a partir daquilo que nós estávamos defendendo, ou seja, que a expansão fosse feita dentro da área que já pertence ao CLA. O Brasil analisou, verificou que isso era possível e homologou que não haverá incidência nas terras dos quilombos. Agora será respeitado o direito dos quilombolas. Se no futuro os quilombolas quiserem negociar, isso é uma questão que fica a cargo deles“, esclareceu o militante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), Sérvulo de Jesus Moraes Borges. ” [grifo meu]

Esta última afirmação me parece meio otimista demais diante de outra informação que aparece mais adiante na nota:

De acordo com o engenheiro agrônomo da Superintendência Regional do Incra no Maranhão, Ivan Guimarães – que acompanha desde o início a questão dos quilombolas em Alcântara -, o título definitivo será coletivo. “O título será expedido em nome de uma única associação. Sendo que o referido título será inalienável, imprescritível, indivisível e impenhorável“, explicou Ivan.” [grifo meu]

Isto significa, penso eu, que mesmo que os quilombolas um dia queiram vender suas terras para a Base (ou para qualquer outro uso), provavelmente não poderão.  A manutenção de sua forma de sobrevivência torna-se, portanto, compulsória.

***

Quem seria mais fácil de relocar, os quilombolas ou a base?

Certamente relocar os quilombolas não seria difícil.  O problema ali é de valor histórico, já que as terras foram herdadas.  Trata-se, do ponto de vista cultural, de uma tentativa de manutenção e preservação de um modo de vida.   O que me parece um tanto vão, nos termos da própria reportagem exposta na nota do INCRA:

Para o quilombola Pedro Coelho, o povoado Santo Inácio precisa de melhoramentos na infra-estrutura. “Nosso povoado tem poucas condições. Só duas casas são de alvenaria e o restante é de taipa. Esperamos que esse processo possa se concluir e cheguem logo esses benefícios para a comunidade, que é muito carente”, explicou. ” [grifo meu]

E a base?  Do ponto de vista estritamente tecnológico, a grande vantagem da base é estar próxima à linha do Equador, uma geometria que favorece o lançamento de foguetes com gasto energético mínimo (barateando o lançamento e facilitando o atingimento de custos competitivos vis a vis outras localizações, como a base de Kourou utilizada pelo consórcio Arianespace na Guiana Francesa, por exemplo).  Entretanto, o Brasil possui mais de 600 km de litoral entre a localização atual da base de Alcântara e a latitude zero (situada na foz do Amazonas), o que forneceria em princípio amplas oportunidades para relocalização da base (noves fora, é claro, o elemento logístico, já que Alcântara está razoavelmente próxima a uma capital de estado e possui uma malha logística que talvez não exista em outra área litôranea mais ao norte).

O diabo, é claro, é que a base já possui um “sunk cost” considerável em termos de instalações.

No entanto seria perfeitamente possível chegar a uma solução racional em termos de análise custos/benefícios _ o problema é que não é essa a forma de raciocínio do INCRA.   E o feudalismo institucional brasileiro segue assim de vento em popa…

Deu no Diário Oficial:

LEI No – 11.675, DE 19 DE MAIO DE 2008

Designa o cupuaçu fruta nacional.

O  P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), é designado fruta nacional.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Reinhold Stephanes

Eu devo ser a única pessoa que eu conheço que não está se dando bem na Bolsa.

Deu no Valor:

Política industrial prevê R$ 251 bi para 24 setores

A nova política industrial que o governo vai anunciar nos próximos dias, batizada de “Política de Desenvolvimento Produtivo”, prevê investimento de R$ 251,6 bilhões em 24 setores da economia entre 2008 e 2010. (…)

O governo decidiu dividir os 24 setores com três tipos de abordagem. No primeiro, estão os programas “mobilizadores em áreas estratégicas” – saúde, energia, tecnologias de informação e comunicação, defesa, nanotecnologia e biotecnologia. No segundo, “programas para fortalecer a competitividade”, com 12 áreas: complexo automotivo; bens de capital seriados; bens de capital sob encomenda; têxtil e confecções; madeira e móveis; higiene e perfumaria; construção civil; complexo de serviços; indústria naval e de cabotagem; couro calçados e artefatos; agroindústria e plásticos. No terceiro grupo, estão os “programas para consolidar e expandir a liderança” de setores onde o Brasil já é forte: aeronáutico, mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes.

Bom, pelo menos aquele pessoal que vive preocupado com a idéia de que ao botar de pé uma política industrial o governo termine se arvorando o direito de escolher vencedores pode ficar tranquilo.

Afinal, com essa política, o governo certamente escolheu também alguns perdedores.

Meus 4,5 leitores talvez se lembrem que há alguns meses movi guerra sem quartel contra o descaramento de Reinaldo Azevedo em afirmar, peremptoriamente e sem fundamento algum, que coisas como classificação indicativa eram redondas e pretinhas como a nossa jabuticaba pátria, e que países mais, muito mais desenvolvidos que o nosso adotavam, sem exceção, a auto-regulação.

Pois nesta segunda feira a Suprema Corte norte-americana resolveu aceitar o apelo da Federal Communications Comission (algo como se fosse uma mistura de Anatel com Ancine, só que com ainda mais poderes) e revisar o caso daquela agência contra uma emissora de TV que permitiu o uso da “F-word” em sua programação. Trata-se de um acontecimento de monta, pois é a primeira vez em 30 anos que aquela Corte se dignará a analisar um caso de “indecência” viajando no éter do grande irmão ao norte.

O apelo foi feito na tentativa de reverter o julgamento de uma corte inferior, que indeferiu o pedido da FCC. Como se sabe, a Suprema Corte norte-americana tem uma certa latitude a respeito de que casos ela pode dignar-se a julgar ou não; o mero fato dela aceitar o apelo da FCC já é uma grande vitória, porque a Corte poderia simplesmente virar as costas à agência, o que automaticamente transformaria a decisão da corte inferior em decisão final.

Mais surpreendente ainda é o fato de que a emissora em questão é a Fox. É mais ou menos como se, transpondo a coisa para Pindorama, um Supremo Tribunal Federal dos sonhos de Diogo Mainardi acabasse aceitando julgar uma acusação contra a Veja.

Pior: trata-se de jogada ensaiada. Foi sob Bush que a FCC começou a ficar mais assanhada para cima das emissoras, que tentam se defender apelando para a primeira emenda; foi sob Bush, também, que a Suprema Corte foi para a direita, após sucessivas indicações de “justices” conservadores.

Se bem que como vimos recentemente talvez a distinção entre regulação judicial e auto-regulação empresarial, nos EUA, esteja ficando bem tênue.

Deu no, entre todos os lugares, Financial Times:

China’s champions: Why state ownership is no longer proving a dead hand

What we are witnessing, in other words, is an experiment in capitalism that could challenge much of the conventional wisdom about state ownership. Plenty of countries have strong state-owned companies in semi-monopolies such as telecommunications or heavily regulated sectors such as energy and mining. Yet China is trying to create a series of leading public companies in industries exposed to cut-throat competition, where technology, design and marketing are crucial features – just the sort in which state-owned companies have typically suffered at the hands of private rivals.

At a time of growing discussion about whether there is a genuine “China model” for economic development that involves a much bigger role for the state, the fate of China’s public companies could help change the terms of the debate.

O Paulo ficou chateado quando eu disse que a atual crise financeira poderia ser a pior em 60 anos.  Pois estes dias Alan Greenspan disse o seguinte no Financial Times:

The current financial crisis in the US is likely to be judged … as the most wrenching since the end of the second world war. It will end eventually when home prices stabilise… Although inventories of vacant single-family homes … have recently peaked, until liquidation of these inventories proceeds in earnest, the level at which home prices will stabilise remains problematic. …

Bom…agora, eles que são Randianos que se entendam!   🙂

No Alon, um post sobre a entrevista dada pelo nosso Chanceler a respeito do ataque da Colômbia à base das FARC no Equador. O enfoque é partisan:

O baile de Amorim (16/03)

Fred Melo Paiva entrevistou Celso Amorim para o Estadão. O chanceler deu um baile. Transcrevo alguns trechos. Se você prefere ler na íntegra, clique aqui para ir ao site do Itamaraty.”

Talvez alguns dos meus 4,5 leitores tenha acompanhado minha discussão com Arranhaponte e outros lá no Torre de Marfim sobre a questão das FARC. Lá, sumarizei minha posição a respeito do conflito da seguinte forma:

Eu estou menos interessado em fazer uma “defesa” das FARC do que entender suas motivações e objetivos políticos, bem como o da parcela da população que os apóia. É mais que evidente _ até para eles mesmos _ que as FARC não têm nenhuma capacidade de derrubar o poder central na Colômbia. Por outro lado, dificilmente eles seriam capazes de sobreviver sem algum apoio das populações da região onde são hegemônicos. Esse é um problema político da Colômbia que tem que ser resolvido. Eu não sou ingênuo a ponto de desconsiderar soluções de força _ e acho que um governo democraticamente eleito poderia ter legitimidade, sim, para esmagar um movimento armado radical para depois tentar sanar as feridas. Só acho, pessoalmente, que com seu passado Uribe dificilmente será o homem capaz disso. Como eu já disse, e você poderá confirmar facilmente no Google, as FARC já tentaram participar do processo político formal só para terem seus candidatos assassinados pelos pára[militares]. Acho que isso revela um pouco sobre com quem se está lidando ali.

Isso não me impede, porém, de verificar certas inconsistências no discurso brasileiro. Por isso escrevi o seguinte no supracitado post do Alon:

Baile? Acho que ele dançou, isso sim. Exemplo:

Por que não classificamos as Farc como movimento terrorista? Porque o Brasil não tem a prática de fazer classificações desse tipo, a não ser que tenha antes sido feita pela ONU.”

ISSO é uma desculpa das mais esfarrapadas, creio, para um país que pretende ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, não? Porque um país assim deve liderar e moldar a opinião dentro da ONU, e não segui-la passivamente, creio eu.

Francamente, não dá para pleitear um assento no CS da ONU com uma política dessas.

Eu continuo acreditando que a timidez brasileira em relação às FARC deve-se muito menos às proclamadas afinidades ideológicas do atual governo brasileiro com o movimento guerrilheiro do que com a preocupação há anos existente, entre os meios militares, com um eventual trasnbordo das FARC para dentro do território brasileiro se as forças armadas colombianas conseguirem desalojar as FARC de seus atuais santuários ao sul do país. Reflexos desse temor podem ser captados, por exemplo, nesta entrevista concedida pelo general Augusto Heleno Ribeiro, responsável pelo Comando Militar da Amazônia, à Agência Brasil, dia 11 de março deste ano:

 

Agência Brasil: Qual é a extensão da fronteira que está sob sua responsabilidade?
Augusto Heleno Ribeiro: A nossa fronteira na Amazônia é de 11,5 mil quilômetros. É uma fronteira de características muito especiais, porque a grande parte é área de selva, de mata fechada, algumas balizadas por cursos d’água, outras sem nenhum balizamento, a não ser marcos de fronteiras que são instalados mas não são vistos. Nessa área de 11,5 mil quilômetros temos um dispositivo que consideramos razoável para a vigilância dessa fronteira. É uma fronteira de pontos nítidos de penetração, principalmente os rios que vêm dos outros países, entram na Amazônia brasileira, e temos na maioria das calhas desses rios mais importantes os nossos Pelotões Especiais de Fronteira, que têm de 40 a 60 militares e que são tenentes e sargentos especialistas em operações na selva e cabos e soldados da área, que conhecem profundamente a selva amazônica, e que têm a selva como aliada. Eu tenho dito que o nosso grande poder de dissuasão é a qualidade do nosso combatente de selva, que é inegavelmente o melhor combatente de selva do mundo. É baseado nisso que nós confiamos no nosso poder de dissuasão.

 

ABr: Quantos homens existem para defender a região?
Ribeiro:
Nós temos hoje na Amazônia 25 mil militares, mas não estão todos na fronteira. Na fronteira, nós temos 28 organizações militares: 26 Pelotões Especiais de Fronteira, duas Companhias Especiais de Fronteira, que têm de 150 a 180 militares, e três destacamentos, com um efetivo um pouco menor, e que mais tarde serão transformados em Pelotões Especiais de Fronteira. (…).

ABr: As condições de trabalho são satisfatórias?
Ribeiro: As condições de trabalho na Amazônia são sempre muito difíceis. É uma área especial, onde o calor, a umidade e a própria selva, para quem não está habituado são adversários poderosos, então tem que considerar que as condições climáticas exigem muito do homem daqui. A gente quando chega aqui precisa de um período de adaptação para o organismo poder se habituar àquela perda de líquido que é natural numa umidade muito alta, um calor intenso. Esses nossos militares já têm essa adaptação, são homens, a maioria gente da área, que não têm nenhum problema dentro da selva. Mas os Pelotões Especiais de Fronteira são clareiras na selva, onde as condições de vida são bastante precárias. Ainda hoje, no início do século 21, eles não têm luz 24 horas por dia, precisam ter um apoio mais efetivo do ponto de vista de recursos de comando e controle, capacidade de se ligar aos seus comandantes de brigada e mesmo a Manaus ou a Belém com mais facilidade.

ABr: É preciso um reaparelhamento?
Ribeiro: É interessante que a gente se preocupe em reaparelhar essa unidades com equipamentos individuais. Nosso fuzil, que é o armamento individual do combatente, tem 43 anos de uso, as nossas lanchas voadeiras podem ser melhores, mais rápidas, mais potentes, nós precisamos ter mais meios aéreos aqui na Amazônia, principalmente helicópteros, que me permitem um deslocamento rápido e quase sempre com qualquer condição meteorológica. E não é só para efeito de guerra. Eles são extremamente importantes como auxílio à população, porque toda vez que tem uma situação de calamidade na Amazônia nós somos requisitados imediatamente, seja seca, enchente, gente que precisa ser evacuada para um atendimento médico melhor, então eu preciso de meios que me permitam deslocar rapidamente na área amazônica. Os rios são as grandes estradas da Amazônia, mas o transporte fluvial é lento. O transporte que funciona melhor é o aéreo. Então, os meios de transporte aéreos aqui na Amazônia são fundamentais, não só para operações militares mas também para o que chamamos de ‘mão amiga’, para que o Exército possa atuar em todos os momentos de crise ou de calamidade
.

(…)

Agência Brasil: Existe algum tipo de infiltração das Farc no Brasil?
Augusto Heleno Ribeiro: Nós tivemos um incidente com as Farc em 1991, conhecido como incidente do Traíra, onde uma patrulha das Farc atacou uma posição nossa, completamente de surpresa, como acontece com ações de um grupo guerrilheiro com tendência terrorista. Houve uma reação imediata, bastante robusta, em que nós mostramos a eles que não éramos um alvo compensador. A partir daí, não tivemos mais nenhum problema com as Farc. Hoje, temos consciência de que alguns elementos das Farc vêm ao Brasil para adquirir suprimentos, porque é mais perto das posições que eles ocupam no interior do território colombiano do que qualquer outro lugar. Só que eles não vêm ao Brasil nem armados, nem uniformizados, nem com carteirinha de guerrilheiros. Eles entram no Brasil legalmente, com passaporte colombiano, legalizado, têm todo o direito de transitar no território brasileiro. Nós somos um país que sempre acolhemos todos os estrangeiros com muita fidalguia, muita cordialidade. Eles vêm ao Brasil, compram e levam para o seu país, pagando os impostos, pagando o preço que é cobrado, e não podemos impedir esse tipo de comércio. Apesar de nós imaginarmos que esses mantimentos façam parte do suporte logístico das Farc.

 

 

ABr: E, nesse caso, não há o que fazer?
Ribeiro:
É muito difícil, porque como você vai coibir o direito de ir e vir? Você vai acabar fazendo os inocentes pagarem pelos pecadores. Ninguém tem escrito na testa que é guerrilheiro, então fica muito difícil
.

 

ABr: E o que é feito para evitar a entrada de drogas das Farc no país?
Ribeiro:
Aí já é um problema mais complexo, porque a droga também não é carimbada com nada das Farc. As drogas vêm de diversas origens, o narcotráfico é uma realidade, extremamente difícil de ser controlado. As nossas fronteiras na Amazônia são de 11,5 mil quilômetros, a maior parte é área de selva fechada. Então, a permeabilidade de indivíduos e de pequenas canoas por rios pequenos, e o trânsito que existe na Amazônia de pequenas embarcações favorece esse tipo de vai-e-vem na fronteira. E, se consideramos que a fronteira entre o México e os Estados Unidos tem 2,5 mil quilômetros, praticamente a quinta parte da nossa e que eles não conseguem controlar essa fronteira, pode imaginar a dificuldade que é uma fronteira de 11,5 mil quilômetros. É extremamente difícil esse controle. Então, não se sabe exatamente se o tóxico é das Farc, se é do produtor independente, se vem de outros países. Nós sabemos que hoje o tráfico aéreo diminuiu, por conta da vigilância exercida pelo Sipam e o Sivam
[Sistema de Proteção da Amazônia e Sistema de Vigilância da Amazônia] e as calhas dos rios estão sendo mais utilizadas como meio de introdução de drogas no país. O esforço da Polícia Federal é considerável, nós temos feito um trabalho enorme para nos aproximar da Polícia Federal nesse trabalho, para podermos trabalhar juntos.

Não que o Brasil esteja totalmente desprovido de meios para oferecer resistência as FARC. A figura abaixo mostra o raio de alcance dos SuperTucano brasileiros estacionados na base aérea de Porto Velho, Rondônia [ o raio mostrado é de 2.200Km, o alcance máximo do SuperTucano é 4.800Km – portanto o raio pressupõe a capacidade de ida e volta, mais uma folga de 400Km para manobras no teatro de operações]:

supertucanorange.jpg

Como vemos, os SuperTucano, aviões ideais para ataque ao solo em ações de contra-insurgência, têm a capacidade de patrulhar toda a região amazônica, com especial destaque para as regiões de fronteira com a Colômbia. Isso dá ao Brasil algum poder de ataque direto, por exemplo, a eventuais acampamentos das FARC em território brasileiro (uma vez localizados, o que não é necessariamente fácil), mas não facilita muito a capacidade de negar “staying power” a destacamentos menores e mais móveis das FARC.

Olha, tenho a impressão de que encontrei mais uma incoerência em Reinaldo Azevedo. Não que isso seja grande mérito, mas é que essa é das boas. Comentando o voto do Ministro Ayres Britto no julgamento referente à ADIn contra a Lei de Biossegurança, Tio Rei disse:

Mantenho o que escrevi há dias, pois. O clima no Supremo é de aprovação das pesquisas, com as restrições que já estão postas, para as quais colaborou, diga-se, a boa militância da Igreja Católica. Se a vida cessa com a morte cerebral, e não me consta que a Igreja Católica seja contrária a transplantes, então ela tem início com as primeiras atividades cerebrais também. O argumento é forte.

Mais: reitero que os católicos estão perdendo uma oportunidade histórica de proclamar uma vitória na sua posição sobre o aborto — e agora referendada pela ciência. Já não dá mais para dizer que é apenas uma questão de fé. Nesse caso, algumas “católicas” poderão até reivindicar o direito de “decidir”, mas jamais como católicas — e, a prevalecer o entendimento em curso, a Justiça lhes dirá: não lhes cabe decidir. Pensem nisso.

Realmente parece não restar dúvidas de que o relacionamento com Gerald Thomas está fazendo Tio Rei, sei lá, rever seus conceitos e ver as coisas, digamos, sob um novo ângulo. Afinal, há quase três anos atrás ele escreveu no finado “Primeira Leitura” um texto que rodou a blogoseira chamado “O assassinato de Terri Schiavo e o direito de regar gerânios“. Nele, Tio Rei afirma o seguinte:

Sou evidentemente contrário, e já se percebeu, creio, a isso que chamam eutanásia. Não aceito, em princípio, que se estabeleçam precondições para definir vidas que mereçam ser vividas ou interrompidas. Será isso tão reacionário quanto alguns fazem crer?

Êpa. Ôpa. Ou bem uma coisa, ou bem outra; ou estarei errado em entender que dizer que “a vida cessa com a morte cerebral” já é “estabelecer precondições para definir vidas que mereçam ser vividas ou interrompidas“?

Mais curiosamente, o fato é que desde aquele tempo a posição deste Hermenauta tem sido precisamente esta: o que define a vida humana é o funcionamento do cérebro. Aliás, é esta convicção que também me faz defender o aborto de embriões em que ainda não existe atividade cerebral, e por conseguinte, é claro, também a pílula do dia seguinte, que Tio Rei também já vituperou.

Do Wall Street Journal:

Sweet Home, Santiago: Cuba’s Ethanol Future

Fidel Castro’s decision to step down as Cuba’s ruler brings the country one step closer to a democratic transition. Could it also be one step closer to an economic transformation?

Sugarcane_art_200_20080219091424.jpg

A sweet cash crop (Wikipedia)

Before Castro’s 1959 revolution, Cuba was the world’s biggest sugar producer; today, its battered sugar mills and neglected land produce about 10% of what they did. In the meantime, though, sugar has become a real cash crop: While regular sugar sells for around 11 cents a pound, ethanol made from sugarcane can fetch $2 a gallon.

The academics who try to make sense of Cuba’s economy—and divine its post-Castro future—have spent a lot of time wondering if Cuba could be a baby Brazil, which has become the world’s biggest producer of ethanol by pouring half its sugar crop into the fuel. The short answer, from the Association for the Study of the Cuban Economy’s Juan Tomas Sanchez:

The 1 billion gallons [of sugarcane-derived ethanol] that Brazil will export in 2007 could have been produced in [the Cuban province of] Camaguey.

Mr. Sanchez set out to determine how much ethanol Cuba could produce after an exhaustive study of Cuban land use. In a best-case scenario, where post-Castro Cuba opened the door to hefty foreign investments to modernize its sugar industry and without any barriers to the U.S. market, Cuba could produce 3.2 billion gallons of ethanol a year, Mr. Sanchez figures. (Other academics guess it would be closer to 2 billion gallons.)

But unlike Brazil, which has a thirsty domestic auto market to feed, Cuba’s relative lack of internal demand would free most of that ethanol for export. Mr. Sanchez figures as much as 3 billion gallons, worth around $7 billion at today’s prices. Hard currency aside, sugarcane ethanol appears to have two other selling points over other varieties. It seems to produce lower carbon-dioxide emissions than biofuel made from corn, soy, or palm oil. And sugarcane biomass, long used to fire distilleries in Cuba, could produce an additional 4 gigawatts of power (think four nuclear plants) for the electricity-starved nation.

Tio Rei, hoje:

O PSDB foi apeado do poder pelas urnas. E cumpre fazer uma pergunta: qual é a sua real influência hoje na máquina do estado? Aparelhou a administração direta, as estatais, a ampla rede burocrática de serviços e regulação, os fundos de pensão? Nada! O que restou dos tucanos — e do ex-PFL, hoje DEM — no poder? Nada! Alguns poderão dizer que as opções de FHC estão ainda presentes na área mais sensível do país: a economia. É fato. Mas é tolice achar que o Banco Central, por exemplo, obedece a um comando partidário, tucano.

Como será em 2010 — ou 2011, para ser mais preciso? Se vence um candidato de Lula, mesmo que seja Ciro Gomes (vocês sabem fazer novena?; querem que eu ensine?), haverá uma mudança aqui ou ali, mas a ocupação do estado pelos petistas continuará intocada. Apesar de sua mímica cesarista, Ciro não mexeria com o bilionário aparelho sindical (estou pondo na conta os fundos de pensão) que hoje governa o país, sob o comando de seu líder máximo, Lula. Mas e se vence um oposicionista: José Serra ou Aécio Neves?

Longe ainda desse futuro, pode-se especular que talvez Aécio fosse mais conciliador; Serra menos. Por outro lado, no que respeita a um corte ideológico, talvez o político paulista estivesse mais perto da máquina petista do que o mineiro… E poderíamos escolher muitos critérios para chutar o que faria um ou outro. Tenho pra mim que a “despetização” do estado, mesmo com a vitória de um oposicionista, é tarefa das mais difíceis. Essa gente nos assombrará ainda por muito tempo, ditando a agenda. E o motivo é terrivelmente simples: o estado paralelo petista não é visto como um problema. Tampouco é percebido por boa parte da oposição como aquilo que é: o verdadeiro inimigo do país, que não pode ser banido da máquina por meio de eleições.” (grifo meu)

***

É muita cara de pau.

Petistas podem entrar na máquina do Estado por quatro portas: ou via cargos comissionados de livre provimento, ou sendo indicados e nomeados para cargos com mandato em agências reguladoras, ou sendo contratados via terceirização, ou por concurso público.

Tanto os petistas nomeados em cargos comissionados quanto os contratados via terceirização poderão ser despachados de volta para casa assim que um eventual governo oposicionista chegar ao poder em 2010. Nesse caso a “despetização” seria tão fácil quanto foi a “despsdbização” quando Lula chegou à presidência em 2003. E se não houve uma “despsdbização” radical nesses cargos em 2003, foi porque Lula não quis, não porque não pôde _ a área econômica sob Palocci, por exemplo, ainda era um ninho tucano.

Os petistas nomeados em cargos com mandato podem realmente ser um problema maior, principalmente porque em muitos casos os mandatos deles não são coincidentes com o mandato do Presidente da República _ mas como todos sabemos este foi um problema criado pelo próprio PSDB, e dizem as más línguas, justamente no intuito de criar problemas para um eventual sucessor. Quem pariu Mateus, pois, que o embale.

Finalmente, temos o caso dos petistas concursados. Bem, os concursos, como se sabe, são abertos a simpatizantes de todos os partidos. E há funcionários públicos de todas as colorações partidárias. Para arrematar, o fato inconteste da máquina pública é que quem elabora e direciona as políticas públicas são os ocupantes de cargos comissionados, que como disse antes, são nomeados, em última análise, pelo centro do Poder, a Casa Civil da Presidência da República.

Então acho que Tio Rei está chorando de barriga cheia.  Mas eu realmente gostaria que ele elaborasse mais as consequências de sua última frase:

“Tampouco é percebido por boa parte da oposição como aquilo que é: o verdadeiro inimigo do país, que não pode ser banido da máquina por meio de eleições.”

Não consigo ver soluções constitucionais para o “problema” que ele aponta.  Aliás, não consigo ver soluções que não passem pelo paredão.   Estará Tio Rei flertando com o golpismo? Tchan tchan tchan tchan.  Vejam, quem “iniciou uma bela amizade” com Gerald Thomas depois de fazer comentários sobre a bunda do dramaturgo é capaz de tudo!

La’ no antigo blog, eu havia feito um post explicando porque motivo o fim da CPMF nao se reverteria em menores precos, como alguns apregoavam.  Pois nao deu outra; vejam esta materia no Estadao de hoje:

Redução da carga após o fim da CPMF não foi repassada aos preços

Estudo do professor Marcos Cintra (FGV) conclui que, em vez de ficarem mais baratos, alguns produtos até subiram

A CPMF acabou, mas o consumidor não viu nenhum benefício nos preços. Pelo contrário: em vez de ficarem mais baratos, como era de se esperar com a redução da carga tributária, alguns produtos até encareceram, segundo levantamento realizado pelo professor Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ele mostra que no preço final de um automóvel, por exemplo, 1,69% correspondia à CPMF, cobrada várias vezes durante a produção do bem. Portanto, o fim do tributo, em 1º de janeiro, deveria provocar uma queda da mesma magnitude nos preços. O que se viu, porém, foi uma alta de 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro.

Para a indústria farmacêutica, a CPMF pesava 1,49%, mas em janeiro a alta dos preços foi de 0,15%. Nos eletroeletrônicos, o tributo pesava 1,74%, mas os produtos subiram 0,11%. Nos serviços pessoais, a CPMF representava 1,31% dos preços e a alta de janeiro chegou a 0,64%. Nos transportes, o tributo pesava 1,33% e seu fim não impediu uma alta de 0,4%. No café, o peso da CPMF é o mais alto: 2,25%. Em janeiro, o preço do café moído subiu 0,16%.

“Em janeiro, a CPMF deixou de ser cobrada, mas a tendência de alta da inflação foi confirmada”, disse Cintra. “Concluo que ela ficou na margem empresarial.” O professor reconhece que outros fatores podem ter influenciado, mas algum reflexo nos preços deveria ter aparecido. Mas chama a atenção a tendência geral da economia.Segundo ele, na média dos preços, a CPMF pesava 1,61%. Ou seja, houve um choque deflacionário desse valor. Não é um corte pequeno, considerando que a inflação anual é de cerca de 4%.

As empresas não repassaram ao consumidor a queda da CPMF porque a concorrência no País é baixa, avalia Cintra. “Se este fosse um mercado competitivo, o preço deveria cair.” Não foi o que se viu. A inflação, que já vinha numa tendência de alta, continuou com o mesmo comportamento em janeiro, quando o IPCA subiu 0,54%.

Cintra, conhecido por sua militância em prol de um imposto único, não esconde a sua simpatia pela CPMF. Ele acha que a carga tributária é elevada, mas preferia a eliminação de outros tributos em vez da CPMF. “Acho que jogaram o bebê fora junto com a água da banheira(…)

Mas sempre tem alguem cara de pau o suficiente para dar uma de Poliana:

(…)a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que deu parecer contrário no projeto de lei que prorrogaria o tributo, afirmou que o fim da CPMF beneficiou principalmente os mais pobres.

Segundo ela, 60% da arrecadação saía do consumo e a população de menor renda é a que mais paga tributos indiretos em proporção à renda. “Pode não ter tido impacto no preço dos produtos, mas certamente apareceu no bolso das classes C, D e E.”

O alívio tributário proporcionado pelo fim da CPMF, disse Kátia Abreu, está sendo convertido em mais investimentos das empresas. “Nós vamos ver reflexo no crescimento do Produto Interno Bruto, na geração de empregos.

Se a Senadora quiser explicar como e’ que o dinheiro poupado com a CPMF apareceu no bolso das classes C, D e E se os precos nao baixaram, este blog esta’  aberto para ela

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Esse jeito Impecável Maré Mansa de ser

1) Se você tem cargo de direção em Brasília, e trabalha no Ministério da Fazenda, Justiça, Planejamento ou Indústria e Comércio, use terno. Preto.

2) Se você tem cargo de direção em Brasília, em outro ministério que não o Ministério da Fazenda, Justiça, Planejamento ou Indústria e Comércio, deixe um terno (preto) pendurado atrás do armário. Nunca se sabe.

3) Se você tem cargo de direção no Rio, faça como em 2). Pode ser um terno claro.

4) Se você tem cargo de direção em outro lugar que não Brasília ou Rio, não use terno. Você não faz nada mesmo. 🙂

5) Se você não tem cargo de direção em Brasília, mas trabalha na AGU, use terno. Preto. Azul também serve.

6) Se você não tem cargo de direção em Brasília, mas trabalha no Itamaraty, seja feliz. Você tem todas as cores do arco-íris para colocar em seu terno.

7) Se você não tem cargo de direção em Brasília, é homem, e quer derrubar seu chefe, use terno. Preto.

8 ) Se você não tem cargo de direção em Brasília, é mulher, e quer derrubar seu chefe, use saia ou vestido. De qualquer cor, mas de preferência vermelho, e curto.

9) Se você não tem cargo de direção em Brasília, não trabalha na AGU nem no Itamaraty e não quer derrubar seu chefe, use Lexotan.

10) Se você não tem cargo de direção no Rio, use sunga.

11) Se você não tem cargo de direção e não está nem em Brasília nem no Rio, bem, vista-se como quiser.

Uma nota lá no blog do Tio Rei:

PPS vai ao Supremo contra sigilo de cartões

Por Rosa Costa, Carlos Marchi e Leonencio Nossa. Volto em seguida:
Por mais que governistas e oposicionistas tenham combinado que a CPI dos Cartões não investigará as contas do atual e do último presidente, uma ação apresentada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do PPS, ex-deputado Roberto Freire, pode mudar tudo. Na ação – uma argüição de descumprimento de preceito fundamental – Freire afirma que o Decreto-Lei 200, assinado em 1967 pelo presidente-general Artur da Costa e Silva, não foi “recepcionado” pela Constituição de 1988 – quer dizer, não prevaleceu depois dela.
Foi justamente nesse decreto-lei que a Presidência, por meio do Gabinete de Segurança Institucional, se baseou para decretar o sigilo de todas as contas presidenciais. A ação de Freire solicita que o STF, em caráter liminar, determine a “não-recepção” do decreto pela Constituição de 1988, o que implica fim do sigilo das contas presidenciais.

***

Qual é o preâmbulo do Decreto-Lei 200, mesmo?

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

O Decreto-Lei 200 já foi alterado (a última alteração foi em 1998), mas nunca foi revogado. Por um bom motivo: toda a estrutura administrativa do Estado brasileiro está baseada nele.

Se o DEM o PPS quer mesmo instalar o Estado mínimo no Brasil, esse é um bom começo.

***

Tudo bem, isso é um exagero.

Afinal, basta tornar nulas as partes do DL 200 que fala sobre o sigilo das contas.  São elas, provavelmente, o art. 86, que consta do Título X do Decreto Lei, o qual versa sobre as normas de administração financeira e contabilidade do Estado:

Art. 86. A movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais será feita sigilosamente e nesse caráter serão tomadas as contas dos responsáveis.

E o art. 176 do capítulo das disposições iniciais do título das disposições gerais:

Art. 176. Ressalvados os assuntos de caráter sigiloso, os órgãos do Serviço Público estão obrigados a responder às consultas feitas por qualquer cidadão, desde que relacionadas com seus legítimos interêsses e pertinentes a assuntos específicos da repartição.

Parágrafo único. Os chefes de serviço e os servidores serão solidàriamente responsáveis pela efetivação de respostas em tempo oportuno.

O problema é que o Art. 5o da Constituição diz assim, em seu inciso XXXIII:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;” (sublinhado meu)

Esse comando tem um Regulamento, consubstanciado na Lei 11.111 de 2005, que “Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal e dá outras providências“.  O que dispõe essa Lei?  Obrigado por perguntar:

Art. 3o Os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado poderão ser classificados no mais alto grau de sigilo, conforme regulamento.

Art. 4o O Poder Executivo instituirá, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos, em conformidade com o disposto nos parágrafos do art. 6o desta Lei.

(…)

Art. 6o O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação previstos no § 2o do art. 23 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

Dos parágrafos do Art. 6o, acho que os mais relevantes são os que se seguem:

§ 3o Qualquer pessoa que demonstre possuir efetivo interesse poderá provocar, no momento que lhe convier, a manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que reveja a decisão de ressalva a acesso de documento público classificado no mais alto grau de sigilo.

§ 4o Na hipótese a que se refere o § 3o deste artigo, a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas decidirá pela:

        I – autorização de acesso livre ou condicionado ao documento; ou

        II – permanência da ressalva ao seu acesso.

E quais são os prazos definidos para os tais documentos classificados como o do mais alto grau de sigilo?  Obrigado por perguntar, de novo; o prazo está estipulado no art. 23 da Lei 8159, de 1991 (em plena Era Democrática, portanto, ainda que maculada pela assinatura de Jarbas Passarinho como Ministro da Justiça do Presidente Fernando Collor de Mello):

Art. 23. Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos.

§ 1º Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos.

§ 2º O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.

§ 3º O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.

Tudo isso foi, por sua vez, regulamentado pelo Decreto 4.553, de dezembro de 2002 _ ao apagar das luzes do governo FHC.  Eis a redação do artigo que fixava as classes de classificação dos documentos e seus prazos:

Art. 7º Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes:

I – ultra-secreto: máximo de cinqüenta anos;
II – secreto: máximo de trinta anos;
III – confidencial: máximo de vinte anos; e
IV – reservado: máximo de dez anos.

§ 1º O prazo de duração da classificação ultra-secreto poderá ser renovado indefinidamente, de acordo com o interesse da segurança da sociedade e do Estado.

§ 2º Também considerando o interesse da segurança da sociedade e do Estado, poderá a autoridade responsável pela classificação nos graus secreto, confidencial e reservado, ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto, renovar o prazo de duração, uma única vez, por período nunca superior aos prescritos no caput.

O tão vilipendiado lulato deu nova redação a esse artigo do diploma legal:

Art. 7o Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes: (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

I – ultra-secreto: máximo de trinta anos; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

II – secreto: máximo de vinte anos;(Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

III – confidencial: máximo de dez anos; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

IV – reservado: máximo de cinco anos. (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

Parágrafo único. Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria. (Incluído pelo Decreto nº 5.301, de 2004)”

Como se vê, reduzindo baitamente os prazos dos sigilos.

E quem são os responsáveis pela classificação?  Novamente, obrigado por perguntarrrrrr:

Art. 6º A classificação no grau ultra-secreto é de competência das seguintes autoridades:

I – Presidente da República; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

II – Vice-Presidente da República; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

III – Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

IV – Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

V – Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. (Incluído pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

Cá entre nós, você não entendeu porque o Decreto de FHC estipulava, em regulamento, um prazo máximo de 50 anos para os documentos “ultra-secretos”, quando a Lei regulamentada pelo Decreto determinava um prazo máximo de 30 anos?  Pois é, nem eu.

***

Agora vamos lá:

1) Duvido muito que prospere a ação no Supremo.  Salta aos olhos que existe amplo suporte constitucional e legal para o sigilo das informações, e não creio que haja como dizer que o DL 200 bate de frente com a Constituição.

2) Por outro lado, também duvido muito que alguém tenha se preocupado em classificar as informações de gastos do cartão corporativo da Presidência como “ultra-secreto” _ ou como qualquer outra coisa.  E se eles tiverem esquecido, podem fazê-lo agora?  Não sei, não achei na legislação uma definição de prazo para a classificação, nem o que acontece quando alguém pede acesso sem que o documento tenha sido classificado.  E nesse caso, se tiverem mesmo comido essa bola, a Presidência realmente não poderá alegar o sigilo das informações.

3) No entanto, se classificou, e se classificou como “ultra-secreto”, então tais informações terão seu sigilo resguardado por no mínimo 30 anos, prorrogáveis por mais 30.  O que significa que Reinaldo Azevedo poderá voltar à carga em 2063.

***

Resta dizer sobre isso que já em novembro do ano passado, antes de estourar o escândalo dos cartões, a o Conselho Federal da OAB já havia protocolado no Supremo uma ADIn contra a legislação que dá apoio ao sigilo.  O pedido de liminar encontra-se em julgamento, sob a guarda de Marcos Aurélio Mello _ o primo do homem que botou a lei na rua.

Não tive tempo de ler, mas acho que essa ADIn é muito  apta do que um pedido de inconstitucionalidade do DL 200.   Meu palpite é que Marcos Aurélio Mello esteja sendo tratado a pão de ló pelo governo, a essa altura.

Paulo veio aqui e disse, a respeito do post anterior:

Spertao

First of all, a tag cloud do technorati eh diferente da tag cloud do wordpress. Va la e veja a minha pelo technorati e vera que capitalismo, economia e miscellaneous sao tao promenientes quanto left-wing e Brazil.

Segundo, olha como vc labeled o post sobre meu blog:
“Business, as delícias do mercado”

Se vc tivesse um label right-wing e marcasse todos os posts (incluindo do Reinaldo) com essa tag seria sem duvida sua maior.

***

Certo.

Eu posso estar louco, mas a tag cloud do blog do Paulo no Technorati que eu estou vendo é esta:

fyitagcloudtechnorati.jpg

Onde, de fato, as tagsBrazil” e “left-wing” continuam aparecendo com maior destaque _ talvez um pouco menos do que no WordPress, mas isso se deve ao fato de que o tamanho de fontes na tag cloud do wordpress é customizável, e o do Technorati, não.

Paulo se esquece do fato de que o post dele que suscitou minha resposta fala sobre…negócios e mercado. Natural que eu apusesse estas tags no meu post, portanto.

Finalmente, que eu saiba jamais jurei sobre a caveira dos meus antepassados que a razão de ser deste blog _ “navegar no oceano dos sentidos” _ não passasse também pela crítica às tontices anaeróbicas. Nem firmei o compromisso de não comentar posts alheios, nem de nunca mais permitir comentários, etc. Além disso, minha tag mais frequente _ “the world out there” _ tem tudo a ver com a minha navegação semântica.

Eu resto o meu caso.

Meus 3,5 leitores hão de se lembrar que, quando rolou o papo do plebiscito pela reestatização da Vale, o Tio Hermê aqui cantou a pedra de que isso era bobagem já que o governo possuía influência relevante na empresa via participação dos fundos de pensão no Conselho de Administração. Pois não deu outra. Notícia no Valor de hoje:

Governo rejeita operação da Vale para comprar a Xstrata

O Planalto não aprova a compra da mineradora anglo-suíça Xstrata pela Companhia Vale do Rio Doce. A cúpula do governo, segundo apurou o Valor, considera o negócio – que não está fechado – “caro”, “complicado” e “prejudicial aos interesses do país”. Por isso, deverá orientar os representantes do conselho de administração da Vale que têm vínculo com a União – BNDESPar e Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) – a rejeitar a operação, que depende de aprovação do conselho.

O Paulo do FYI resolveu parodiar um post meu:

As delícias* da educação estatal

Um em cada 5 jovens não completou o ensino fundamental

“Segundo trabalho feito pela Secretaria Geral da Presidência da República com base na Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, dos 34 milhões jovens urbanos do país, 7,4 milhões tiveram de um a sete anos de estudo –período insuficiente para concluir o ciclo– e 813,2 mil são analfabetos.”

* O “delícias” vem daqui”

***

Pois é. Agora imaginem se os 813,2 mil analfabetos resolvessem educar seus filhos em casa.

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