Talvez tenha passado desapercebido ao público brasileiro o fato de que agora em Janeiro a Suprema Corte dos EUA liberou a possibilidade de grandes empresas financiarem campanhas políticas naquele grande país, sem limites quando ao volume de recursos gasto por candidato:
“Suprema Corte dos EUA libera financiamento de campanhas políticas por grandes empresas
NOVA YORK – Uma Suprema Corte muito dividida aprovou na quinta-feira a decisão de abolir os limites para gastos de grandes corporações com campanhas eleitorais nos EUA e causou fortes protestos de políticos em Washington e de entidades de defesa da liberdade de expressão. A sentença derrubou limites de financiamento de campanha que vigoraram nos últimos 20 anos. A decisão foi aprovada por cinco votos contra quatro e também prevê que todos os anúncios pagos pelas campanhas devem explicitar o nome do patrocinador que deu o dinheiro. Até então, todas as doações de campanha eram destinadas a um comitê politico e, mesmo assim, com limites. Na eleição presidencial de 2008, o limite individual foi de US$ 2.400. Agora, empresas poderão destinar recursos diretamente a um determinado candidato, sem intermediações nem limites.”
Embora John McCain tenha se revelado “desapontado” com a sentença, justamente por isso é que suponho que a maioria dos republicanos tenha gostado da idéia, como o Senador Mitch McConnel, do Kentucky, líder da minoria no Senado.
“- Por muito tempo, grandes empresas foram impedidas de participar plenamente das campanhas políticas, e esta decisão é um reforço da Primeira Emenda, que garante liberdade para todos, inclusive grandes corporações. É um reforço da liberdade e não uma ameaça à democracia.“
É isso aí. No Voloch Conspiration também abundam defesas da sentença, em geral seguindo o mote “empresas também são gente“.
Acho que isso diz muito sobre a possibilidade de qualquer proposta legislativa sobre a regulação dos serviços financeiros passar no Congresso norte-americano após 2010.
***
Comentando uma flor de retórica exposta em um artigo de Larry Lessig, segundo a qual embora ninguém possa em sã consciência suspeitar que a sentença teria sido comprada e ainda manter sua credibilidade mas que paradoxalmente a Suprema Corte negou ao Congresso a integridade de que ele mesmo usufrui, o James Balkin do Balkinization produziu a meu ver a melhor exposição da questão, que inteligmente atribui a opinião da Corte não a uma negociata corrupta entre juízes e empresas, mas como o resultado de um investimento de longo prazo:
“The Supreme Court we have today is the ghost of campaign expenditures past.“
Bingo.
19 comentários
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janeiro 25, 2010 at 10:28 am
julio meirelles
Cuidado para não simplificar a posição de Jack Balkin, pois sua visão não é possível de ser sumarizada nessa sentença que vc destacou, ainda mais quando le na integra o seu post e se verifica sua posição para justificar mudanças de posição da corte tanto para um lado como para outro, como nas questões relacionadas ao New Deal e da afirmação dos Direitos Civis, especialmente do negros, como se ve em textos como http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=930514 e http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1290869.
janeiro 25, 2010 at 1:57 pm
ohermenauta
Julio,
Não entendi seu ponto. Claro que nenhuma síntese consegue apreender todas as nuances de um conceito complexo, mas não vejo em que a frase que destaquei possa ser entendida contrariamente ao conceito de “partisan entrenchment” do Balkin, por exemplo à maneira como ele a define no abstract do próprio artigo que você linkou:
“We argue that constitutional change and constitutional revolutions occur through a process called partisan entrenchment, in which Presidents appoint judges and Justices to the federal judiciary who are thought to share the broad political agenda of the political party led by the President. When presidents are able to appoint enough such judges and Justices, constitutional doctrines start to change. The pace of change is faster if many appointments are made in a comparatively brief period of time. ”
janeiro 25, 2010 at 2:21 pm
julio meirelles
Particularmente, sou favorável a restrições de doações feitas por empresas a políticos, apesar de duvidar da eficácia dessas medidas. A rigor, eu acredito que as empresas deveriam anunciar publicamente que apoiaram esse ou aquele candidato!!
Mas isso é outra conversa!!!
O que considero preocupante é a maneira como vc apresenta o pensamento do Jack Balkin, pois por mais que vc possa alegar que o acesso é dado a todos que queiram ler, nem todos vão acessar e o que importará é a interpretação recortada que vc deu ao pensamente dele
Isso porque a maneira como vc o apresenta parece tão-somente que ele encontra na decisão uma ação imprópria do conservadorismo apoiado por décadas pelas corporações, quando o que o Jack Balkin afirma é uma pouco diverso.
Por isso eu apontei que o Jack Balkin, assim como outros pensadores nitidamente liberais do ponto de vista político com Bruce Ackerman, para não centrar num só autor, trabalham com a idéia de que a política é a mola motora das transformações jurisprudênciais, tanto a esquerda como a direita, de tal maneira que o conceito usado por Balkin para campaingn não se resume a disputa eleitoral, mas a qualquer movimento que vise influir a opinião pública e o eleitorado, bem assim os políticos que decidem.
E como samurainoutono aponta no post abaixo, do Greenwald, os resultados de uma decisão como essa são incontroláveis, basta ver que a ACLU se posiciona em relação a lei declarada inconstitucional, isso para não falar na posição dos sindicatos!!
janeiro 25, 2010 at 3:05 pm
ohermenauta
Desculpe, mas acho que eu não poderia ter sido mais fiel ao que o próprio Balkin disse aqui:
“For at least thirty years, most Republicans, and especially the most ideologically committed conservative movement Republicans, have argued against the constitutionality of campaign finance laws on first amendment grounds. John McCain was considered a “maverick” precisely because he bucked this standard view. It is not an accident that the current Senate Majority leader, Mitch McConnell, brought the first challenge to the McCain-Feingold law that the Supreme Court has now struck down. Republicans, far more than Democrats, have sought to free campaign finance from regulatory control, and have argued in favor of the right of corporations, as first amendment actors, to influence the political process.”
Quanto ao Greenwald, o argumento dele (no artigo anterior ao linkado pelo Samurai) me parece muito mais um de desesperança no modelo from the start:
“I’m also quite skeptical of the apocalyptic claims about how this decision will radically transform and subvert our democracy by empowering corporate control over the political process. My skepticism is due to one principal fact: I really don’t see how things can get much worse in that regard. The reality is that our political institutions are already completely beholden to and controlled by large corporate interests (Dick Durbin: “banks own” the Congress). Corporations find endless ways to circumvent current restrictions — their armies of PACs, lobbyists, media control, and revolving-door rewards flood Washington and currently ensure their stranglehold — and while this decision will make things marginally worse, I can’t imagine how it could worsen fundamentally. All of the hand-wringing sounds to me like someone expressing serious worry that a new law in North Korea will make the country more tyrannical. There’s not much room for our corporatist political system to get more corporatist. Does anyone believe that the ability of corporations to influence our political process was meaningfully limited before yesterday’s issuance of this ruling?”
O que eu até entendo, mas não me convence.
janeiro 26, 2010 at 1:19 am
julio meirelles
Sendo mais claro do que eu já fui, meu ponto é simples: vc não contextualiza a posição do Balkin dentro do quadro geral de suas idéias para um público que o desconhece!!
A posição dele é mais ampla e interessante do que simplesmente um liberal criticando uma decisão sustentada por uma maioria conservadora na Suprema Corte Americana, colocada lá depois de anos de campanhas políticas!!
O que ele procura demonstrar está num trecho não reproduzido por vc do mesmo comentário feito por ele sobre a decisão da Suprema Corte:
“Larry Lessig begins his critique of Citizens United by contrasting the Justices of the Supreme Court with Senators and Congressmen:
Whatever else one believes about the Supreme Court’s decision striking down limits on corporate speech in the context of political campaigns, there’s one thing no credible commentator could assert: That money bought this result.
At the risk of Larry not regarding me as a credible commentator, I beg to differ. The structure of campaign finance law matters considerably to how the Constitution gets interpreted over time.”
Como se vc, enunciado logo no início do post, Balkin está preocupado em determinar a forma como a Constituição é interpretada, especialmente num sistema como o americano em que o Presidente indica todos os juízes federais, que devem ser aprovados pelo Senado.
Essa questão vai além de conservadores e liberais, pois o que o Balkin procura demonstrar em sua obra é como a sociedade influencia a Corte. A questão das campanhas eleitorais é um dos aspectos do problema.
Até pq uma mesma idéia pode ser abraçada por liberais e conservadores, como demontra a posição da ACLU sobre a constitucionalidade de tais medidas restritivas da liberdade de opinião, e a ACLU pode ser acusada de muitas coisas, menos de uma organização conservadora!!!
Um outro bom exemplo de que na vida nada é estático, dividido entre visão liberal e visão conservadora: muitos estados do sul, eminentemente conservadores com base religiosa, antes mesmo de Roe vs. Wade, passaram a permitir o aborto como forma de conter o crescimento populacional de negros, de tal maneira que uma bandeira liberal era usada para fins políticos conservadores!!! Hoje esse uso das lei pró aborto não é mais defendido, pois predominou sobre o elemento racista o elemento religioso fundamentalista!
Esse é meu ponto!!!
janeiro 26, 2010 at 11:15 am
ohermenauta
Julio,
Você diz: “vc não contextualiza a posição do Balkin dentro do quadro geral de suas idéias para um público que o desconhece!!”
É verdade. Em parte porque este não é um blog jurídico, em parte porque isso era desnecessário neste post. Além disso, convenhamos que se todo blogueiro tiver que fazer uma circunstanciada descrição do pensamento integral de qualquer sujeito a ser citado, a blogoseira vai se tornar um lugar muito mais deserto. Portanto, acho essa sua observação absolutamente injusta e algo pedante.
“A posição dele é mais ampla e interessante do que simplesmente um liberal criticando uma decisão sustentada por uma maioria conservadora na Suprema Corte Americana, colocada lá depois de anos de campanhas políticas!!”
Bom, Julio, nem sei o que fazer com isso. Se você reparar bem, no post eu não disse em nenhum momento que o Balkin “é um liberal”, embora seja exatamente como um liberal que ele próprio se identifique:
“My blog, Balkinization, has a mostly liberal perspective with around five or six regular contributors. It offers fairly serious discussions of constitutional law, legal theory, and politics. That was deliberate; we decided that we wanted a particular voice and a particular style, so we don’t have much in the way of gossip or discussions of popular culture. People come to us when they want to read academic views about law and politics at a fairly high level.”
E é chato ter que repetir, mas o que ele disse, no post que eu linkei, é justamente que esta foi “uma decisão sustentada por uma maioria conservadora na Suprema Corte Americana, colocada lá depois de anos de campanhas política” _ ou pelo menos creio que essa é a única leitura razoável que se pode fazer dessas frases tomadas em conjunto:
“The current composition of the Supreme Court is shaped not by the latest elections, but by a string of previous elections. Its current composition was pretty clearly the result of the power and influence that money created. ”
“Sandy Levinson’s and my theory of partisan entrenchment argues that Presidents generally attempt to install jurists who agree with their constitutional and policy positions on the issues most important to them. For at least thirty years, most Republicans, and especially the most ideologically committed conservative movement Republicans, have argued against the constitutionality of campaign finance laws on first amendment grounds.”
“Past electoral influence has been laundered into present juridical conviction.”
Leio o Balkin com alguma regularidade e bem sei o quão ampla e interessante é a abordagem dele sobre temas constitucionais, mas realmente penso que a evidência é contundente a respeito do que ele quis dizer sobre o tema aqui discutido.
janeiro 26, 2010 at 11:54 am
julio meirelles
Hermenauta,
Vc vive a criticar as opiniões expressas em post pelo Tio Rei (mas não só ele) entre outros motivos pq ele descontextualiza fatos, idéias e opiniões para embasar a visão de mundo (distorcida) que ele adota!!!
Parte do molho do seu blog está nisso, como bem sabe!!!!
Por que então não posso fazer uma observação crítica ao seu post para que a opinião de um autor que trabalha num nível de integridade intelectual em geral desconhecida no Brasil e que infelizmente é pouco lido aqui apesar de ser professor de direito constitucional de Yale, pilotar a anos um dos blogs jurídicos mais interessantes e ter projeção para além do mundo jurídico americano?
Observe que não ataquei o seu comentário, demonstrei que em certo ponto concordo com vc pois considero importante restringir corporações no que diz respeito a eleições, mas fiz a observação crítica de que vc poderia gastar algumas linhas para contextualizar o Balkin!!!
Em nenhum momento ataquei a sua pessoa, até pq considero rídiculo!!!
Então qual é o seu problema em ser criticado, mesmo num nível simples como “cuidado com as suas citações”????
janeiro 26, 2010 at 12:12 pm
ohermenauta
Julio,
Nenhum problema, rapaz. Só que eu acho que sua crítica não tem fundamento no que diz respeito à visão do Balkin que expressei neste post. Ele disse o que disse, está lá pra todo mundo ver. É claro que ele acha que a sociedade influencia a Corte (afinal, o Partido Republicano e seus eleitores são parte da sociedade); neste caso específico, também ficou muitíssimo claro que ele põe a conta dessa decisão específica no investimento que o Partido Republicano tem feito nas últimas décadas em indicar e nomear Justices conservadores. Ele diz isso com todas as letras. Por isso acho meio sem sentido você dar a entender que estou “escondendo” dos leitores do blog a “visão” do Balkin sobre o assunto, só isso.
E digo isto, independentemente do mérito de você concordar comigo ou não quanto aos efeitos da sentença. O Samurai por exemplo discorda, ué, e ele é meu chapa. :)
janeiro 26, 2010 at 12:43 pm
julio meirelles
Ahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahaahaha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Como diria um tio meu, uma figura rara (afinal quantos são os portugues torcedores do flamengo), vc é um danadinho Hermenauta!!
Mas Freud te explica!!!!
Bom carnaval!!!
janeiro 25, 2010 at 1:08 pm
samurainoutono
Hermê,
acho que o Greenwald destroi com a crítica à decisão da suprema corte:
http://www.salon.com/news/opinion/glenn_greenwald/2010/01/23/citizens_united/index.html
Isso não é nada perto da FOX.
Mas do ponto de vista da esquerda americana, o resultado vai ser extremamente interessante: os sindicatos deixam de estar impedidos de contribuir o quanto quiserem. Portanto, bye bye blue dogs. Não todos, claro, mas uma boa dezena deles vai tomar ferro nas primárias.
janeiro 25, 2010 at 2:56 pm
ohermenauta
Please read this:
http://blogs.reuters.com/felix-salmon/2010/01/24/how-justin-fox-almost-saved-american-democracy/
janeiro 25, 2010 at 4:55 pm
samurainoutono
Hermê, isso não responde aos pontos do Greenwald.
janeiro 25, 2010 at 6:39 pm
ohermenauta
Acho que você entendeu que se o ponto do Greenwald é defender a interpretação dos Justices, tanto da maioria quanto da minoria dissidente, de que corporações têm direito à liberdade de expressão conferida aos cidadãos, o Salmon aponta que muitas vezes a maioria dos acionistas pouco apita nas decisões dos boards. Daí, você tem que começar a pensar sobre de onde vem esse direito à liberdade de expressão das corporações: de um direito originário atribuído aos acionistas, ou à “pessoa jurídica” da empresa.
O problema é: a pessoa jurídica goza dos privilégios da cidadania?
janeiro 26, 2010 at 12:36 am
julio meirelles
Hermenauta, interessante sua pergunta: a pessoa jurídica goza dos privilégios da cidadania, mas que a doutrina e a jurisprudência já tem respondido a isso de forma satisfatória:
1 – primeiro, não se está a falar de direitos da cidadania, pois esses dizem respeito exclusivamente a questões políticas, partidárias e eleitorais e são exercíveis somente por pessoas físicas: diz respeito ao alistamento militar, ao direito de votar e ser votado, ao de exercer cargos públicos;
2 – a doutrina de direito constitucional no mundo é unânime em afirmar que as pessoas coletivas tb tem direitos, do contrário se estará a negar pleno desenvolvimento ao homem coletivamente organizado menos direitos do que ao homem individualmente considerado.
A questão é saber quais direitos dizem respeito somente ao homem individualmente considerado e quais tb são protegidos na figura de pessoas coletivas.
Nessa linha, a Constituição Portuguesa tem disposição expressa que as pessoas coletivas tem todos os direitos atribuidos às pessoas físicas que puderem exercer: um exemplo claro de direito somente exercível por pessoa física é o direito a ter uma família, outro seria os direitos ligados ao direito penal e processual penal, aplicáveis somente as pessoas físicas.
Todos os outros são exercíveis por pessoas coletivas!!
Essa é a posição da doutrina e da jurisprudencia brasileira, sem que haja uma disposição constitucional expressa sobre o tema!!
janeiro 25, 2010 at 3:12 pm
Me
Eh engracado achar que essa decisao eh o “fim” da democracia. Mas eh mais engracado achar que essa decisao eh benefica para os Republicanos! Oras, os Democratas (tambem conhecidos como a Goldman Sachs Party) tem tido muito mais dinheiro de grandes corporacoes que os republicanos. E essa fantasia de que Democratas so recebem dinheiro de ‘pequenas doacoes’ eh so mais um marketing trick. Alias, eu nao sei como vcs podem achar que Blue Dogs vao acabar… Eles vao eh aumentar:
http://online.wsj.com/article/SB10001424052970204313604574330680712307704.html
http://www.alternet.org/story/40482
MAs o ponto mais importante de tudo isso eh que na verdade, nada vai mudar. A lei atual eh somente uma farsa. As contribuicoes corporativas ja acontecem e as 527 eram a coisa menos democratica possivel (ja que vc nunca sabia quem doava quanto).
Agora, pelo menos as coisas vao ser claras. Quem receber dinheiro de corporations vai ter que declarar exatamente quanto. Se o povo resolver votar mesmo assim, que seja. Quem eh contra vai dizer que o povo eh burro, que marketing rules, etc. Mas nesse caso, o problema eh com a democracia e nao com a decisao da suprema corte.
janeiro 25, 2010 at 5:56 pm
ohermenauta
Candy Paulo,
“Eh engracado achar que essa decisao eh o “fim” da democracia.”
“Quem eh contra vai dizer que o povo eh burro, que marketing rules, etc. Mas nesse caso, o problema eh com a democracia e nao com a decisao da suprema corte.”
Repare que eu não falei nada, quem falou foi você.
janeiro 25, 2010 at 10:39 pm
Me
Of course. Vc nunca diz realmente nada.
janeiro 25, 2010 at 11:10 pm
ohermenauta
Candy Paulo,
ehehehe….pelo visto você não aguenta mesmo um judozinho mental. :)
janeiro 25, 2010 at 3:39 pm
daSilvaEdison
Hermê,
Quer dizer então que o princípio “um cidadão, um voto” acabou em Irajá? Ou mais precisamente, foi para o paul?
Vai acabar no Jardim Romano?
Eu acho que já estava lá, de fraque e tudo, relaxando …