Tio Rei tem um post intitulado “Agressão aos Direitos Humanos Também no Cinema“.  Não, amigo, não se trata de uma gangue de lanterninhas torturadores que se aproveitam do escurinho do cinema para te fazer contar o final do filme mesmo que ele ainda esteja no início.  Vejamos:

A Ancine, a Agência Nacional de Cinema, precisa agir depressa para ver se consegue salvar do vexame “Lula, O Filho do Brasil”, o filme hagiográfico sobre a vida de Lula que não conseguiu repetir a proeza de mentir mais do que a propaganda oficial. Em matéria de cinema, ninguém supera Franklin Martins, o ministro da Verdade. Como jornalista, ele já exibia essa tendência, razão por que seus chefes o convidaram a assumir de vez o discurso oficialista. Mas me desviei um pouco do principal. No lusco-fusco de 2009, ali no apagar das luzes de um ano e no aceder as de outro, Lula editou o decreto nº 7. 061 – precisamente no dia 30 de dezembro. É curto. Leiam. Volto em seguida:

Reproduzo, do tal Decreto, apenas as partes que ele grifou:

Art. 1o As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial estão obrigadas a exibir, no ano de 2010, obras cinematográficas brasileiras de longa metragem, no âmbito de sua programação, observado o número mínimo de dias e a diversidade dos títulos fixados em tabela constante do Anexo a este Decreto.

(…)

Art. 3o A ANCINE, visando promover a auto-sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e o aumento da produção, bem como da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras, regulará as atividades de fomento e proteção à indústria cinematográfica nacional, podendo dispor sobre o período de permanência dos títulos brasileiros em exibição em cada complexo em função dos resultados obtidos.”  [grifo meu]

E Tio Rei continua:

Que coisa comovente! Numa tabela em anexo, o decreto específica o número mínimo de sessões com filme nacional, dependendo do número de salas controladas por uma mesma empresa.

Falta agora a instrução normativa da Ancine. Mas notem: não contente em impor o filme nacional, o decreto atribui à agência o poder para definir o tempo em que um filme ficaria em cartaz em cada sala, entenderam? É isto: também nesse caso, a liberdade vai para a breca. O estado se torna o grande programador dos cinemas.

Chega a ser patético que esse decreto tenha vindo à luz na antevéspera da estréia do , dadas as expectativas, maior insucesso da história do cinema brasileiro: “Lula, O Filho do Brasil“. Como fica evidente, quando o telespectador não quer, não há máquina de propaganda, dinheiro ou adesismo que dê jeito. O “maior lançamento da história” está sendo rejeitado até pelos camelôs. Ainda escreverei a respeito. Só que terei de passar pela provação de ver o filme primeiro.

Ou seja, ele quer fazer crer que na calada da noite, no final de 2009, o Presidente da República publicou um decretinho solerte só para fazer decolar o “Lula, o Filho do Brasil”.

Neste caso, tenho algumas surpresas para o Tio Rei.  Vejamos o caput do Decreto que ele menciona:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, DECRETA:”

E o que diz o art. 55 da Medida Provisória 2.228-1, assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso???  Isso:

Art. 55. Por um prazo de vinte anos, contados a partir de 5 de setembro de 2001, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial exibirão obras cinematográficas brasileiras de longa metragem, por um número de dias fixado, anualmente, por decreto, ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores.

§ 1o A exibição de obras cinematográficas brasileiras far-se-á proporcionalmente, no semestre, podendo o exibidor antecipar a programação do semestre seguinte.

§ 2o A ANCINE aferirá, semestralmente, o cumprimento do disposto neste artigo.

§ 3o As obras cinematográficas e os telefilmes que forem exibidos em meios eletrônicos antes da exibição comercial em salas não serão computados para fins do cumprimento do disposto no caput.”

Pois é.  Desde 2001, TODOS OS ANOS, há um Decreto presidencial, em geral publicado no Diário Oficial da União no final de dezembro (excepcionalmente no início de janeiro), definindo a cota de tela para o ano subsequente.  Por obra e graça de Fernando Henrique Cardoso.

Pior: esse mecanismo já estava em vigor ANTES MESMO da MP 2.228-1, como podem ver abaixo:

E o que dizia o artigo 29 da Lei 8.401, citada no caput desse Decreto como sua base jurídica? O seguinte:

Art. 29. Por um prazo de dez anos, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial exibirão obras cinematográficas brasileiras, de longa metragem, por determinado número de dias, que será fixado anualmente por decreto do Poder Executivo.

1° A exibição de obras cinematográficas brasileiras far-se-á proporcionalmente, no semestre, podendo o exibidor antecipar a programação do semestre seguinte.

2° A aferição do cumprimento do disposto neste artigo far-se-á semestralmente por órgão designado pelo Poder Executivo.

3° O não cumprimento da obrigatoriedade de que trata este artigo sujeitará o infrator a uma multa correspondente ao valor de dez por cento da renda média diária de bilheteria, apurada no semestre anterior à infração, multiplicada pelo número de dias em que a obrigação não foi cumprida.

O que é a mesma redação, praticamente, do art. 55 da MP 2.228-1.  Quer dizer, quase.  Na versão da Lei 8.401, o mecanismo da cota de tela deveria vigir por dez anos.  A MP 2.228-1 (lembrem-se, assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso) estendeu esse prazo para…20 anos!

Depreende-se daí o seguinte:

a)  O Presidente Fernando Henrique Cardoso “agrediu os direitos humanos” dos espectadores de cinema tanto ou mais que Lula.

b) Tio Rei MENTIU quando disse que o Decreto visa turbinar o filme “Lula, o Filho do Brasil”.  Inclusive, os dias de cota de tela ali propostos são os mesmos que do Decreto do ano anterior, determinados no Decreto no. 6.711, de 24 de dezembro de 2008:

***

Eu não sou o maior dos fãs da cota de tela e acho que esse instituto deve ser sobretudo temporário, devendo acabar quando a indústria cinematográfica brasileira for capaz de andar pelas próprias pernas.  O que talvez não esteja muito longe, segundo matéria de Gustavo Briggato no Valor de hoje:

Cinema nacional cresce 76% em 2009

O número de pessoas que assistiram a filmes nacionais em 2009 cresceu 76% na comparação com 2008, segundo levantamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Foram 16 milhões de expectadores. Conforme adiantou o Valor em 8 de dezembro, foi a segunda melhor marca do cinema nacional em sua fase de retomada – o período inaugurado em 1993 com a edição da Lei do Audiovisual.

Os filmes brasileiros arrecadaram R$ 113,9 milhões no ano. “Se Eu Fosse Você 2” liderou a bilheteria com 6,1 milhões de ingressos vendidos e R$ 50,5 milhões arrecadados. O filme superou a marca estabelecida em 2005 por “Dois Filhos de Francisco”, que atraiu 5,3 milhões de expectadores.

A cota de tela tem sido importante nesse movimento?  Possivelmente, sim, ao assegurar uma fatia de mercado para filmes nacionais _ sem o qual dificilmente investidores se animariam a botar seu dinheiro na produção de um filme nacional que, por várias características únicas do mercado cinematográfico (como a prática das distribuidoras internacionais, as majors, exigirem a exibição de um portfolio de seus filmes pelos cinemas, criando uma verdadeira barreira à entrada ao produto nacional), é um empreendimento de elevado risco.

Mas parece que a “programação” dos cinemas pelas empresas internacionais não preocupa tanto Tio Rei quanto ganhar as eleições desse ano.