Apesar do câmbio e desligo, este post que saiu no blog do Fernando Rodrigues no UOL me faz voltar para jogar a (possível)  última pá de cal no assunto.  Primeiro o post:

Fora tema militar, FHC e Lula se equiparam nos seus planos de direitos humanos

• Controle da mídia, descriminalização do aborto e união entre homossexuais propostos pelo petista já existiam nas versões anteriores do Programa Nacional de Direitos Humanos

A grande diferença entre a 3a versão do PNDH, editado por Lula em 21.dez.2009, e os dois anteriores baixados por Fernando Henrique Cardoso (em 1996 e em 2002) é a proposta de “promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil” durante a ditadura militar (1964-1985).

Mas a maioria dos outros temas polêmicos sempre estiveram presentes nesses extensos documentos batizados de Programa Nacional de Direitos Humanos.

O blog postou a íntegra dos 3 documentos já editados:

1º PNDH – 1996 (FHC)

2º PNDH – 2002 (FHC)

3º PNDH – 2009 (Lula)

Por exemplo, quando se trata monitorar os órgãos de comunicação a respeito da cobertura do tema direitos humanos, eis o que dizem esses documentos:

PNDH de Lula sobre a mídia:

“Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.

“Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.

“Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos”.

Agora, o último PNDH de Fernando Henrique Cardoso, editado em 2002, também falando sobre a mídia:

“Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos”.

“Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.

“Apoiar formas de democratização da produção de informações, a exemplo das rádios e televisões comunitárias, assegurando a participação dos grupos raciais e/ou vulneráveis que compõem a sociedade brasileira”.

Há alguma mudança de terminologia, mas várias expressões se repetem –como a frase ambígua “programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos”, usada indistintamente por Lula e por FHC.

Nota-se também que FHC ajudou a popularizar outra expressão vazia e que se presta a abrigar todo tipo de monitoramento sobre a mídia: “Controle social sobre os meios de comunicação”. Quem explicar o que isso quer dizer ganha uma passagem de ida a Caracas para estudar como é o “controle social sobre os meios de comunicação” promovido pelo governo de Hugo Chávez na Venezuela.

A rigor, o objetivo do autor desses textos assinados por FHC e por Lula foi o mesmo: tutelar em certa medida como os meios de comunicação tratam o tema direitos humanos. Para o bem e para o mal, as propostas desses documentos de governo no Brasil muitas vezes nunca saem do papel.

Nota-se que o texto de Lula fala em “critérios de acompanhamento editorial” para fazer um “ranking” dos veículos de comunicação de acordo com o grau de comprometimento de cada um com os direitos humanos.

Já o texto de FHC diz ser necessário “garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão” para punir as que “veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.

Ou seja, não há muita diferença entre FHC e Lula

Quando se trata do casamento entre homossexuais (assunto sempre criticado pela Igreja Católica), eis o que dizem os 2 textos:

PNDH de Lula: “Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo”.

PNDH de FHC: “Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais”.

E o aborto, outro tema polêmico? Aí está o que dizem Lula e FHC:

PNDH de Lula: “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.”

PNDH de FHC: “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei. Desenvolver programas educativos sobre planejamento familiar, promovendo o acesso aos métodos anticoncepcionais no âmbito do SUS”.

Por fim, outro tema comportamental polêmico no Brasil: a ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos: Lula fala explicitamente sobre o assunto. FHC tangencia o debate, mas fala quase a mesma coisa com outras palavras:

PNDH de Lula: “Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa. Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças. Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.”

PNDH de FHC: “Prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito a religiões minoritárias e a cultos afro-brasileiros. Proibir a veiculação de propaganda e mensagens racistas e/ou xenofóbicas que difamem as religiões e incitem ao ódio contra valores espirituais e/ou culturais. Incentivar o diálogo entre movimentos religiosos sob o prisma da construção de uma sociedade pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto”.

Como se observa, temas polêmicos sempre estiveram presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos.

A grande diferença entre os PNDHs de Lula e de FHC está no que diz respeito ao conhecimento do passado recente do país, por meio de apuração de fatos ainda obscuros da última ditadura militar (1964-1985). Esse é o ponto que Lula deve rever ou atenuar nos próximos dias ou semanas. Assim, por mais que petistas e tucanos reclamem, Lula e FHC ficarão ainda mais parecidos.”

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Vai ser curioso ver agora os anaeróbicos falando o seguinte:

_ ah, mas o controle social dos meios de comunicação dos tucanos era mais social e menos controlador;

_ ah, mas o lula quer fazer registro civil de transexuais, o que tem enorme potencial desestabilizador e levará à ditadura do proletariado;

[de fato, como já cansamos de testemunhar, o legendário desembaraço social anaeróbico pode facilmente levar um desses rapazes a considerar um transexual “comível” desde que se apresente como, sei lá, Hillary, Kátia, Sarah ou até mesmo Marina, o que pode levá-los a querer pegar em armas se defrontados com uma situação como essa.]

_ Ah, o Lula quer deixar a mulher decidir sobre seu corpo, olha só que absurdo, isto pode facilmente levar à ditadura do proletariado.

_ ah, mas o Lula quer retirar o crucifixo dos tribunais, o que que é isso minha gente?  Isso é CLARAMENTE uma porta aberta para a revolução comunista e a ditadura do proletariado.

_ ah, todo mundo sabe que FHC foi um comunista ateu e seu governo a porta aberta para a ditadura do proletariado.

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Esse post do Fernando Rodrigues me fez pensar que Lula talvez involuntariamente fez uma Defesa Fischer sobre a oposição _ aquela que Bobby Fischer descreveu como “a high-class waiting move“…

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Quanto à questão da Comissão da Verdade: eu não sou um estudioso dessas coisas.  Muita gente boa por aí anda dizendo que esse tipo de coisa foi comum em países que tiveram interregnos autoritários.  Eu preferiria ver  qualquer movimento neste sentido obedecendo os limites impostos pela Lei da Anistia.  Acho que em matéria de ajuste de contas com os tempos da ditadura na seara militar há coisa muito mais importante a ser feita, como por exemplo criar um Ministério da Defesa digno desse nome, sob controle civil, e purgar os últimos resquícios de ideologia castrense dos golpistas nos cursos das academias militares, a começar pela ESG.

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