Texto genial do Claudio Gonçalves Couto no Valor de hoje:

Por favor, provoquem-me!

Há uma semana, em meio ao seu périplo pelo Nordeste do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou animado clima das aparições públicas para desferir alguns petardos. Parte deles se dirigiu a políticos de partidos de oposição, como o governador José Serra, criticado de forma irônica por não se preocupar com os problemas do semiárido brasileiro. Outras diatribes foram atiradas contra aqueles órgãos de controle da ação governamental que, no entender de Lula, impedem que as ações da administração federal caminhem mais celeremente. Dentre estes órgãos figurariam o Ministério Público e o Judiciário. Em resposta às críticas do presidente da República, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, reagiram de formas muito distintas (“Folha de S. Paulo”, 17/10/2009).

Gurgel optou pela sobriedade na defesa do papel de sua instituição. Na primeira entrevista que concedeu após quatro meses no cargo (sintoma de sua sobriedade), disse que “é natural que o administrador público se sinta incomodado com a atuação de órgãos que, de alguma maneira, levem ao retardamento da execução de projetos”, ressalvando que “o Ministério Público não é nem pode ser contra qualquer tipo de empreendimento, seja público ou privado, mas é seu dever exigir a observância das normas”. Por fim, reconheceu a inevitabilidade de atrasos causados pela ação diligente do Ministério Público, observando que, se a demora resultar da defesa da legalidade, isto é apenas uma consequência da vontade do legislador.

Já o ministro Gilmar Mendes, novamente incorporou a persona de líder da oposição no STF. Após defender o papel do Judiciário com a doutrinariamente correta afirmação de que “o Judiciário só age por provocação”, interpretou as diatribes de Lula como “parte deste momento de palanque que o presidente está vivendo”, emendando, noutra entrevista, que o governo parecia estar “testando” a Justiça Eleitoral.

Nesta semana, Gilmar Mendes se superou e foi além (“Folha de S. Paulo”, 21/10/2009). Não fosse conhecida a autoria, seu discurso de crítica aos eventos protagonizados por Lula na semana passada poderia ser identificado por alguém desavisado como tendo sido proferido por Demóstenes Torres (DEM-GO), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Roberto Freire (PPS-PE), Álvaro Dias (PSDB-PR), Heráclito Fortes (DEM-PI), ou qualquer outro parlamentar de partidos da oposição. Desta feita, o líder da oposição no Supremo questionou: “É lícito transformar um evento rotineiro de governo num comício?”, para depois requisitar: “Se houver esse tipo de propósito, o órgão competente da Justiça tem que ser chamado para evitar esse tipo de vale-tudo”. O fecho dourado desse discurso oposicionista proferido a partir da toga foi um pedido que talvez nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fizesse melhor: “É uma avaliação que precisa ser feita. A Procuradoria Geral Eleitoral, o Superior Tribunal Eleitoral (sic) precisa… Vocês próprios [os repórteres] podem fazer a comparação. Como se fiscalizava obra antes e como se está a fiscalizar agora.”

Do ponto de vista do conteúdo de sua fala, Gilmar Mendes parece-me coberto de razão. Como ele próprio observou, questionando: “Pelas descrições que vimos na mídia, está havendo sorteio, entrega, festas, cantores. Em suma, isto é o modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?”. De fato não é. Ao menos num Estado democrático de direito. Num regime deste tipo não cabe a um chefe do Poder Executivo transformar atos públicos oficiais, pretensamente de verificação do andamento de ações governamentais, em oportunidades para promoção pessoal sua e de sua candidata. Assim como não cabe utilizar essas ocasiões – e os recursos públicos que lhes tornam possíveis – para criticar membros da oposição. É tão condenável isto como é inaceitável o uso chavista que faz o governador do Paraná da TV Educativa estadual para atacar adversários políticos e se promover.

Mas o que dizer então de um juiz – ou mais, do chefe do Poder Judiciário – que usa de seu cargo para criticar um governo ao qual se opõe? Nada mais natural que os parlamentares mencionados nesta coluna desferissem contra o presidente da República críticas como as de Gilmar Mendes e, sobretudo, comparassem os atos do atual governo com o de governos anteriores (em particular o do último presidente antes de Lula). Mas é muito preocupante que se manifeste publicamente desta forma um magistrado, a quem eventualmente caberá julgar o presidente por tais atos. De certa forma, pode-se dizer, o julgamento já está feito e bastaria proferir a sentença.

A pior parte da conduta do presidente do Supremo é o pedido que faz a quem puder se interessar (a oposição, o Ministério Público?) para que inste o Judiciário a se manifestar sobre a viagem de Lula. É claro que tal manifestação dar-se-ia, em princípio, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que – como já mostrou Vitor Marchetti em elogiadíssima tese de doutoramento sobre a Justiça Eleitoral – é uma antecâmara do STF para assuntos eleitorais e partidários. Ironicamente (ou contraditoriamente), é esse mesmo juiz quem afirma que “o Judiciário só age por provocação”. A esta fala poder-se-ia agregar outra, implícita em suas outras declarações: “Por favor, provoquem-me!“.

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