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Mas não me taxe

Deu no Estadão:

Nova Rouanet terá fundos para artes cênicas e literatura

Pressão de setores conduz a mudanças no texto definitivo; metade do dinheiro do FNC vai para Estados e Municípios

A nova Lei Rouanet, o texto que incorpora sugestões de mais de 2 mil produtores de todo o País, vai chegar ao Congresso este mês bastante encorpada. O Estado teve acesso exclusivo às principais modificações. Em vez de cinco novos fundos de financiamento direto à cultura, serão agora sete – foram criados também o Fundo das Artes Cênicas e o Fundo da Literatura e das Humanidades (que não existiam no projeto original).

A criação do Fundo das Artes Cênicas foi resultado direto da pressão das categorias ligadas ao teatro e dança no Ministério da Cultura. O Fundo da Literatura e das Humanidades atende a pedidos de grupos como o Movimento Literatura Urgente, que pedia a separação da produção literária do mercado editorial.

O cinema dos documentaristas, curtas-metragistas e os festivais não terá um fundo específico, como pleiteava. Mas terá cadeira cativa no conselho do Fundo do Audiovisual, que terá dois conselhos gestores, um para o cinema industrial e outro para o independente. Dois sistemas de gestão paralelos, considera o Ministério da Cultura, permitirão que o cinema “de formação do olhar, de formação de quadros” também possa ser subsidiado (atualmente, os documentaristas e curtas-metragistas se queixam que não conseguem nem ser recebidos pelos departamentos de marketing das empresas).

O texto definitivo, que será agora debatido pelo Congresso, traz ainda outras novidades. Cerca de metade do dinheiro (fala-se em 47%) arrecadado pelo Fundo Nacional de Cultura vai ser obrigatoriamente repassado a Estados e municípios. Mas é um dinheiro “carimbado”, ou seja, não poderá ser utilizado em despesas de custeio dos Estados e municípios – terá de ser necessariamente transferido a artistas e produtores por meio de editais públicos.

Este trecho é interessante:

Outra novidade diz respeito ao “dirigismo cultural”. Um dos artigos da nova legislação veta explicitamente a análise subjetiva e garante a impessoalidade no sistema de avaliação. O Ministério da Cultura instituiu há pouco mais de um mês um concurso de pareceristas para dar mais agilidade ao processo de análise de projetos. Conseguiu a inscrição de 500 novos analistas, e também está criando, na nova lei, um mecanismo novo – o sistema de avaliação entre pares.” [grifo meu]

Sei.

***

O que sempre pensei sobre o assunto é o seguinte: um sério problema do nosso incentivo à cultura sempre foi o de pensar no produtor de cultura e não no consumidor.  A razão disso é mais ou menos óbvia: os produtores são grupos de interesse focado, com certa repercussão na mídia, que conseguem arrancar suas reivindicações ao governo de plantão.

O novo modelo de incentivo à cultura até que tenta olhar para o consumidor, mas a meu ver de forma meio esdrúxula, com a criação do tal Vale-Cultura, calcado no sistema do vale-alimentação.  O diabo é que provavelmente o lobby dos produtores ainda continuará lá na outra ponta, pressionando agora na hora de resolver quem pode e quem não pode se credenciar para aceitar os vales na bilheteria, ou seja, as “empresas recebedoras” assim definidas no PL que cria o Vale:

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I - empresa operadora: pessoa jurídica cadastrada junto ao Ministério da Cultura, possuidora do Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador, autorizada a produzir e comercializar o Vale-Cultura;

II - empresa beneficiária: pessoa jurídica optante pelo Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a distribuir o Vale-Cultura a seus trabalhadores com vínculo empregatício, fazendo jus aos incentivos previstos no art. 10;

III - usuário: trabalhador com vínculo empregatício com a empresa beneficiária; e

IV - empresa recebedora: pessoa jurídica habilitada pela empresa operadora para receber o Vale-Cultura como forma de pagamento de serviço ou produto cultural.

O Vale-Cultura terá o valor de R$50,00 e será devido a trabalhadores que ganhem até 5 salários mínimos, no caso das empresas que optarem por participar do Programa de Cultura do Trabalhador.  O interessante do negócio é o seguinte: as empresas optantes têm benefícios fiscais (até 1% do imposto devido pela empresa beneficiária), mas também podem descontar o Vale-Cultura do salário dos empregados (até 10% no caso dos trabalhadores que ganhem até 5 SM, e até 90% no caso dos trabalhadores acima dessa faixa).  Está previsto um mecanismo pelo qual o trabalhador pode optar por não receber o Vale-Cultura _ mas por si só já é interessante essa decisão do “legislador” (no caso o Poder Executivo, que é quem propôs a medida) em fazer o sistema funcionar como “opt-out” e não “opt-in” _ Richard Thaler teria muito a dizer sobre essa “arquitetura de escolha“.

Mas voltando à vaca fria, minha impressão é a seguinte: o ideal mesmo seria “formar público” que tivesse gosto pela cultura usando o sistema educacional.  Este texto da professora Deolinda Vilhena, que está no site do MinC, e que tem boas e más idéias, resume bem o que penso:

No lugar de brigarmos por Leis de Incentivos deveríamos nos empenhar em lutas que obrigassem o Estado a assumir suas responsabilidades. Formando professores, fazendo valer a obrigação dos cursos de Educação artística nas escolas, do maternal ao último do Ensino médio, permitindo a formação de platéias, que garantirão num futuro distante, talvez, mas seguro, que os teatros desse país não mais vivam à míngua e, os que dele vivem percam essa postura de mendigos.”

Essa é uma possibilidade que ficou, senão perdida, menos viável depois que algum gênio resolveu separar o Ministério da Cultura do da Educação lá pelos idos de 1985.  Aliás, o gênio chamava-se José Sarney…

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