070611_cartoon_c_a12395_p46

Aqueles dentre os meus 4,5 leitores que alguma vez estudaram Marshall e as “gerações dos direitos” estarão lembrados de que o sociólogo britânico criou uma influente narrativa que descreve o desenvolvimento da cidadania como uma sucessiva invenção ou criação de esferas de direitos, começando pelos direitos civis inventados no século XVIII, seguidos pelos direitos políticos (séc. XIX) e pelos direitos sociais (séc. XX).

Parece agora possível que o séc. XXI invente algo radicalmente novo nessa seara: os direitos atribuídos a entes não humanos.

Já há algum tempo os defensores dos direitos dos animais defendem coisas assim.  Peter Singer vem imediatamente à mente, mas o professor de direito Cass Sunstein foi indiretamente o responsável por levar essa defesa à grande mídia _ principalmente porque vilificar o que ele escreveu a respeito é uma das principais tarefas da campanha movida pela direita republicana com o objetivo de pintá-lo como um radical que não merece ser indicado pelo Senado a um importante cargo da administração norte-americana (o caso é ainda mais politicamente relevante porque Sunstein é amigo próximo de Obama)(o pessoal mais radical discorda).

Mas agora parece que a coisa está tomando dimensões imprevistas:

Sued by the forest

Should nature be able to take you to court?

By Rebecca Tuhus-Dubrow | July 19, 2009

Last February, the town of Shapleigh, Maine, population 2,326, passed an unusual ordinance. Like nearby towns, Shapleigh sought to protect its aquifers from the Nestle Corporation, which draws heavily on the region for its Poland Spring bottled water. Some Maine towns had acquiesced, others had protested, and one was locked in a protracted legal battle.

Shapleigh tried something new – a move at once humble in its method and audacious in its ambition. At a town meeting, residents voted, 114-66, to endow all of the town’s natural assets with legal rights: “Natural communities and ecosystems possess inalienable and fundamental rights to exist, flourish and naturally evolve within the Town of Shapleigh.” It further decreed that any town resident had “standing” to seek relief for damages caused to nature – permitting, for example, a lawsuit on behalf of a stream.

Shapleigh is one of about a dozen US municipalities to have passed measures declaring that nature itself has rights under the law. And in 2008, when Ecuador adopted a new constitution, it recognized nature’s “right to exist, persist, maintain itself and regenerate its own vital cycles, structure, functions and its evolutionary processes.” A campaign is also underway in Europe for a UN Universal Declaration of Planetary Rights, which would attempt to enshrine such principles in international law, following the model of the Universal Declaration of Human Rights.

Leia o resto do artigo aqui.

Eu não sabia desse artigo da constituição equatoriana.  Acho que isso merece uma PEC por aqui.