No Estadão de hoje:

Após 30 anos, Planalto quer novo golpe contra burocracia

Minuta de decreto para facilitar vida do cidadão saiu do Planejamento e está na Casa Civil

João Domingos

Trinta anos depois da assinatura do histórico Decreto 83.936, de 1979, que aboliu os atestados de vida, residência, pobreza, dependência econômica, idoneidade moral e de bons antecedentes, a burocracia avançou e praticamente apagou o que havia sido feito para facilitar a vida do cidadão contra a pesada máquina do Estado. A ponto de o governo preparar a edição de outro decreto semelhante, para reforçar a necessidade de o poder público parar de fazer exigências descabidas à população.

A minuta do decreto já está na Casa Civil. Foi feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “A burocracia está demais. Recuamos para os tempos que antecederam os do ministro Hélio Beltrão”, tem dito Bernardo, nas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.

Beltrão foi nomeado ministro extraordinário da Desburocratização pelo então presidente João Figueiredo (1979-1985). A tese principal do novo decreto, segundo Bernardo, será impedir que o Estado exija de cidadãos informações e provas que já são de seu conhecimento, mas estão dispersas em bancos de dados de outros órgãos.

O decreto vai exigir que todo o Executivo observe do cidadão a presunção de boa-fé, compartilhamento de informações, atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade, racionalização de métodos e procedimentos de controle, eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido e aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhor compartilhamento das informações.

Será observado pelos órgãos e entidades do Executivo a utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos e articulação com Estados e municípios e outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.

(…)

***

Boa jogada.  Dá pra notar que o governo está realmente disposto a terçar armas nesse assunto. No entanto, lamento a ausência de um enfoque sistêmico.  Nada assim transparece na minuta do Decreto.  Afinal, a própria matéria diz que:

Trinta anos depois da assinatura do histórico Decreto 83.936, de 1979, que aboliu os atestados de vida, residência, pobreza, dependência econômica, idoneidade moral e de bons antecedentes, a burocracia avançou e praticamente apagou o que havia sido feito para facilitar a vida do cidadão contra a pesada máquina do Estado.”

Então não adianta ficar no estica e puxa.  O governo deveria implementar um sistema que avalie o aumento dos custos de transação para cidadãos e empresas “ex-ante”, e não apenas ficar tomando providências “ex-post”.   Tanto nos EUA quanto na Europa mecanismos assim existem e ao que consta são razoavelmente bem sucedidos.