Reflexão luminosa sobre as águas do Paranoá:

Da natureza do funcionalismo público no Brasil

Há pessoas estarrecidas com os fatos revelados sobre os gastos do Senado. Garanto – porque sei – a realidade mal começou a ser revelada. Não se chegou ainda à publicidade dos contracheques, à realidade das horas realmente trabalhadas, aos funcionários fantasmas e, por fim, aos esquemas de financiamento de campanha e de enriquecimento ilícito. Acho, inclusive, que a investigação não poderá ir muito mais longe – nesse caso será necessário processar mais de uma dezena de senadores por quebra do decoro parlamentar. Há pessoas julgando esses fatos uma excrescência, uma aberração. Não são. A situação vivida pelo Senado é apenas a aplicação da lógica férrea de certos empregos públicos no Brasil, concentrados no Judiciário e no Legislativo. Ela começa com a auto-exaltação da própria importância para justificar salários muito acima dos pagos pelo mercado para o mesmo nível de atividade e por tempo recorrente menor de atividade. O funcionário do Senado imagina merecer um prêmio salarial pela proximidade do poder político, quando, na verdade, pratica uma chantagem implícita e busca vantagens associando-se aos parlamentares dispostos ao crime eleitoral e outros crimes. Os parlamentares ainda sofrem, ao menos, as pressões financeiras do processo eleitoral; no caso da elite dos funcionários públicos do Legislativo é só uma elite do crime.

Leio hoje nas folhas que os professores do município de São Paulo entraram na justiça para evitar a publicidade dos seus salários. Não, não é porque são baixos e depreciariam a imagem dos professores. É porque a indústria dos processos trabalhistas seria exposta e seus abonado beneficiários “ficariam expostos a sequestros”, segundo o sindicato dos professores. Talvez tenha sido essa a principal notícia do dia.

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De fato, quem não conhece Brasília é totalmente incapaz de entender a diferença no ethos profissional entre funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.  No Legislativo eu tenho a impressão de que a coisa é ainda mais grave, porque, diferentemente do Executivo e do Judiciário, a mensuração do desempenho do poder que faz as leis é um conceito extremamente abstrato, e o pouco de concretude que existe guarda uma relação das mais diáfanas com o desempenho dos seus funcionários, concursados ou não.  Para piorar, existe, de fato, este efeito aura, que contamina em alto grau o espírito de corpo dos funcionários das duas Casas.  Mas devo fazer justiça aos consultores e analistas legislativos concursados: estes, em geral, são bem preparados e eficientes.