Gilmar volta à carga:

Mendes critica discussão sobre o 3º mandato

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula ao dizer que a discussão sobre o tema é casuísmo e sua possível aprovação, uma “lesão ao princípio republicano”.

Ele também criticou a sugestão de estender em dois anos os mandatos que terminam em 2010, que já foi rejeitada na Câmara: “As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”.

Segundo Mendes, o debate sobre o terceiro mandato é diferente daquele que permitiu a aprovação da emenda da reeleição, que permitiu a recondução de Fernando Henrique Cardoso: “A reeleição é uma prática de vários países democráticos, mas a reeleição continuada -que pode ser a quarta, a quinta-, não”, disse.

Gilmar pensa que está comprando uma briga com o Executivo, mas na verdade está afrontando é o Legislativo.  A possibilidade de um terceiro mandato é objeto de emenda constitucional e não tem de ser “referendada ou ratificada” pelo STF.  Quando muito, um deputado ou senador poderia entrar com um mandado de segurança no STF quanto ao trâmite de uma PEC nesse sentido, mas somente no que diz respeito à processualística, não quanto ao mérito da proposição.

Especialmente especiosa é a última afirmação.  Um país é ou não democrático segundo o processo decisório que adota, não quanto a características determinadas de sua legislação.  Nos EUA a reeleição continuada já foi possível e nem por isso se pode dizer que aquele país tenha sido “menos democrático” do que é hoje por causa disso.  E quanto ao casuísmo ou não da primeira emenda constitucional da reeleição, reproduzo abaixo matéria da Veja contemporânea das negociações daquela época, para que os leitores possam apreciar devidamente se houve ou não casuísmo naquela medida…

Saiu o projeto 001
17 de abril de 1996

Fernando Henrique tratava da reeleição antes mesmo da vitória, em 1994, e assim nasceu uma proposta para deixá-lo no Planalto até 2002

Na semana passada, 1 000 dias antes de completar seu mandato, o presidente Fernando Henrique revelou um projeto que alimenta antes mesmo de tomar posse no Planalto, a 1º de janeiro de 1995. Ele quer modificar a Constituição para disputar a reeleição em 1998 e, caso seja vitorioso, ficar em Brasília por oito anos, até 2002. Em viagem a Buenos Aires, onde se encontrou com o presidente Carlos Menem, que já reformou a Constituição de seu país e se reelegeu para um segundo mandato, Fernando Henrique deixou claro que gosta da idéia de concorrer de novo daqui a dois anos. “Não sei se vou ter energia, ou como vai estar a relação da sociedade comigo”, disse, numa entrevista coletiva. “Alguns acham que querem ser candidatos e perdem de mim. Por quê? Pode ser até que ganhem. Não seria democrático competir?”

Fiel a qualquer manual de boas maneiras políticas, em que a hipocrisia nem sempre é falta de educação, Fernando Henrique fez questão de repetir que a reeleição não deve ser discutida sob o ângulo de seu caso pessoal, quando é isso mesmo o que vai acontecer — tanto por quem apóia o governo e planeja dar-lhe um segundo mandato como por quem está do outro lado e tenta levantar uma candidatura alternativa. Oficialmente nascida em Buenos Aires, a batalha pela reeleição não é municipal nem estadual. É uma luta exclusivamente presidencial. Os atuais governadores sabem que será difícil aprovar uma medida desse tipo no Senado, em que a maioria dos presentes já está de olho nos palácios estaduais. Também já passou o prazo para modificar as regras nos municípios, onde o pleito será dentro de apenas seis meses. Mesmo assim, na semana passada o Planalto até simulou apoiar a reivindicação de 600 prefeitos que foram a Brasília em caravana para pedir a reeleição e acabaram servindo de platéia para um circo.

Eles aplaudiram de pé o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que bateu punhos na mesa e prometeu agilizar a discussão — mas Luís Eduardo é favorável à reeleição para 1998, e não para já. O PFL quer atrasar o debate sobre a reeleição para se autovalorizar. Como a maior parte das reformas que requerem maioria de três quintos, ou 308 votos, deve ser apreciada neste ano, o partido quer reservar para o próximo alguma votação importante para não correr o risco de ser desprezado pelo Planalto antes da hora. Os prefeitos também foram recebidos por Fernando Henrique no Palácio do Planalto. Saíram achando que terão todo o apoio à sua tese. Outra ilusão. Na realidade, a estratégia do Planalto deixa os prefeitos de fora. Na terça-feira, um auxiliar do presidente ligou para o deputado Cássio Cunha Lima, do PMDB da Paraíba, presidente da comissão que irá debater a reeleição na Câmara, para fazer um esclarecimento. O assessor informou que a idéia era só aprovar a emenda no segundo semestre, quem sabe depois das eleições municipais. “A nossa idéia de reeleição não prevê renovar o mandato dos atuais prefeitos”, esclareceu o assessor.

O prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, passou os últimos meses como um aplicado combatente da reeleição. Com os votos do PPB nas mãos, Maluf queria uma reeleição casada. Enquanto ele disputasse a prefeitura em São Paulo, em outubro deste ano, Fernando Henrique disputaria a Presidência de novo, em 1998. Sua esperança era que, em 2002, com um segundo mandato de prefeito da maior cidade do país nas costas, estaria com uma boa credencial para concorrer ao Planalto. Para Maluf, o governo deixou o tempo passar e, agora, não há chance de mudar as regras. Para que se possa concorrer a um segundo mandato, todas as modificações teriam de ser aprovadas até 2 de junho — dentro de um mês e meio — apenas para que os atuais prefeitos se desincompatibilizassem dos cargos. Maluf acha que o Planalto também terá dificuldade para aprovar a reeleição presidencial no segundo semestre — quando o Congresso ficará às moscas em função das eleições municipais — e em 1997 irá encontrar um quadro político totalmente novo. “No ano que vem, os partidos já estarão com seus candidatos a presidente nas ruas e aí a reeleição ficará difícil também para presidente”, diz Maluf.

FINGIR DESINTERESSE — Num país em que o mandato dos presidentes nunca tem o mesmo tamanho, Fernando Henrique já cogitava em reeleição às vésperas do primeiro turno, em 1994. Em campanha pelo interior de Pernambuco, FHC ouviu do ex-deputado Maurílio Ferreira Lima, então candidato ao Senado, a idéia de propor a reeleição. FHC foi cauteloso, ponderou dificuldades, mas combinou-se levar o assunto à frente. FHC fez dois pedidos. O primeiro dizia que a emenda deveria contemplar prefeitos e governadores, e não só o presidente da República. O segundo, simbólico, é que deveria ser a primeira emenda a ser proposta no ano de 1995, para virar o “projeto 001” do Senado. Maurílio não ganhou a cadeira no Senado, mas pediu ao deputado José Mendonça Filho, do PFL de Pernambuco, que fizesse o trabalho. Mendonça Filho cumpriu o acordo à risca. Sua emenda constitucional que prevê a reeleição, e tramita na Câmara, tem o número 001.

O presidente sempre tratou de fingir desinteresse pelo tema e, para disfarçar, chegou a desautorizar ministros que tratavam do assunto em público. Em julho passado, em Portugal, rechaçou a tese e disse que, em vez de brigar por um segundo mandato, preferia engordar o primeiro com um ano a mais, desde que o Congresso concordasse. Em novembro, em São Paulo, disse que “o Congresso deve tomar a decisão que quiser, mas sem a minha participação”. Em fevereiro, voltou a desautorizar que se falasse no seu nome para um novo mandato. Em abril, em viagem ao Rio de Janeiro, fez declaração categórica. “Espero que o Congresso se manifeste sem qualquer palavra minha que pareça que, em começo de mandato, estou preocupado com a releição.” No dia seguinte, voltou à carga: “É muito cedo para tratar de reeleição”.

PIADAS E MÁS INTENÇÕES — No PMDB, uma das raras vozes pró-reeleição é a do governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto. O governador gaúcho costuma concordar com o Planalto com mais freqüência do que seus colegas tucanos, e desta vez não é diferente. Ele é a favor de reeleição até por uma questão cronológica — acha quatro anos um prazo curto demais. Na semana passada, o presidente do partido, Paes de Andrade, assinou uma nota com o ex-presidente Itamar Franco em Juiz de Fora. Na nota conjunta, os dois batem na tese da reeleição. Itamar, assim como toda a tropa formada pelos que pensam em voltar ou chegar à rampa do Planalto, combate a idéia. Um deles é o ex-presidente José Sarney. Outros são o PT de Luís Inácio Lula da Silva e o PDT de Leonel Brizola. Brizola tem-se declarado já em aposentadoria, enquanto Lula admite disputar o tricampeonato eleitoral em outubro de 1998. A única bancada que se empolgou com a proposta é a do PSDB, mas mesmo assim há dissidentes de peso, como o próprio governador Mário Covas, de São Paulo. “A reeleição iria provocar uma discussão sobre o uso da máquina, não em torno das idéias de cada candidato”, afirma ele. No ministério, a reeleição também não faz unanimidade. Ministros que sonham disputar a sucessão com o apoio do governo não podem pensar no tema com o mesmo entusiasmo que Fernando Henrique.

Lançada a idéia, houve romaria de líderes e presidentes de partidos ao gabinete de Fernando Henrique para avisar que a idéia tinha possibilidades próximas de zero de ser votada logo. “Sempre disse ao presidente que só iria atrapalhar as reformas, e que poderia desacreditar o governo, mas agora que o debate foi aberto por ele, resta discutir sem prejudicar mudanças na Constituição”, afirma o líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos. Ele e o deputado Michel Temer, líder do PMDB, estiveram no Alvorada na quarta-feira para uma conversa regada a uísque, piadas de salão e recheada de más intenções. Mais uma vez, o presidente só queria falar de sua reeleição.

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