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Gilmar volta à carga:

Mendes critica discussão sobre o 3º mandato

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula ao dizer que a discussão sobre o tema é casuísmo e sua possível aprovação, uma “lesão ao princípio republicano”.

Ele também criticou a sugestão de estender em dois anos os mandatos que terminam em 2010, que já foi rejeitada na Câmara: “As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”.

Segundo Mendes, o debate sobre o terceiro mandato é diferente daquele que permitiu a aprovação da emenda da reeleição, que permitiu a recondução de Fernando Henrique Cardoso: “A reeleição é uma prática de vários países democráticos, mas a reeleição continuada -que pode ser a quarta, a quinta-, não”, disse.

Gilmar pensa que está comprando uma briga com o Executivo, mas na verdade está afrontando é o Legislativo.  A possibilidade de um terceiro mandato é objeto de emenda constitucional e não tem de ser “referendada ou ratificada” pelo STF.  Quando muito, um deputado ou senador poderia entrar com um mandado de segurança no STF quanto ao trâmite de uma PEC nesse sentido, mas somente no que diz respeito à processualística, não quanto ao mérito da proposição.

Especialmente especiosa é a última afirmação.  Um país é ou não democrático segundo o processo decisório que adota, não quanto a características determinadas de sua legislação.  Nos EUA a reeleição continuada já foi possível e nem por isso se pode dizer que aquele país tenha sido “menos democrático” do que é hoje por causa disso.  E quanto ao casuísmo ou não da primeira emenda constitucional da reeleição, reproduzo abaixo matéria da Veja contemporânea das negociações daquela época, para que os leitores possam apreciar devidamente se houve ou não casuísmo naquela medida…

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Matéria do NYT diz que Obama já tem uma lista restrita de nomes para substituir o juiz Souter, que está deixando a Suprema Corte.

São quatro mulheres: duas juízas federais das cortes de apelação, Sonia Sotomayor de New York e Diane P. Wood de Chicago, e duas que já têm cargos em seu governo,  a “advogada geral da União” Elena Kagan e a Secretária do Departamento de Segurança Janet Napolitano.  Segundo o NYT, nenhuma delas agrada em cheio à esquerda do partido democrata.  O que pode ser uma boa coisa.

O Balkinization tem falado exaustivamente sobre a estratégia de Obama para preencher o cargo.  Em um post recente, sugere que esta é uma decisão que tem que ser tomada ao longo de três eixos: primeiro, o eixo-x, ou seja, o quanto o candidato representa de fato as posições que o Presidente gostaria de ver prosperarem na Suprema Corte; segundo, o eixo-y, o quão provável é que o candidato tenha sucesso no ritual de confirmação no Senado; e finalmente o eixo-z, que representa a capacidade que o candidato terá de convencer seus colegas na Suprema Corte sobre suas teses, formando maiorias.

Evidentemente, mesmo que Obama fosse  a ressurreição de Lênin sobre a Terra, ele teria que abrir mão da posição ideal no eixo-x em prol de um melhor posicionamento nos eixos y e z, dadas as atuais realidades políticas do Congresso e da Suprema Corte.  Então, não é de se estranhar que a extrema esquerda fique frustrada.   Se ela quiser, que crie o P-Sol, filial EUA (mas eu suspeito que a “extrema-esquerda” dos EUA seja algo muito menos radical que o P-Sol).

O autor do post no Balkinization, David Stras, acredita que é muito difícil avaliar alguém quanto a seus méritos no eixo-z, ou, em suas palavras, “prever ex-ante qual a capacidade do candidato de influenciar os outros Justices”.  No entanto, isso pode não ser tão difícil assim. Este post de Lee Epstein no próprio Balkinization fala de dois estudos que mostram que a presença de juízas mulheres parece ter um efeito real sobre o resultado de julgamentos que dizem respeito a situações de discriminação sexual.  Se isso for verdade, a nomeação de uma mulher no lugar de Souter restora um equilíbrio perdido com a substituição de O´Connor por John Roberts.

Se a lista se restringir a esses nomes mesmo, Elena Kagan pode ter uma vantagem no eixo-x por ser uma defensora intimorata de maiores poderes presidenciais.  Mas Sonia Sotomayor e Diane P. Wood têm um outro trunfo a seu lado: como já são juízas, estão sujeitas ao grande teste que Bush impingiu aos seus indicados, que é o de terem um “currículo” de decisões alinhadas com seu gosto ideológico.  Por isso, Obama pode decidir com mais conforto se elas teriam na corte um comportamento mais representativo de sua própria posição.  A ver…

***

Um tópico que ainda não vi tratado com cuidado, porém, é a questão da diferenciação de estilo político entre homens e mulheres.  Por exemplo, quem será um melhor “construtor de coalizões”, um homem ou uma mulher?  A literatura gerencial sobre o tema costuma tecer loas à participação feminina nos altos rankings gerenciais, mas eu realmente nunca vi um estudo científico sobre o tema.  Alguém conhece algum?

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