Eu logo vi que aquele papo do Hélio Costa ontem ocultava alguma surpresa para nosotros.  Deu na Teletime hoje:

Retirada da faixa de 700 MHz inviabiliza expansão da TV digital, diz Abert

quarta-feira, 20 de maio de 2009, 23h29

O setor de radiodifusão pretende brigar para manter a faixa de 700 MHz sob sua tutela e declarou guerra à Anatel nesta quarta-feira, 20, aproveitando o encontro das emissoras no 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, organizado pela Abert. O vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e consultor da Abert, Evandro Guimarães, criticou a possibilidade de a agência reguladora retirar a faixa usada hoje pelas radiodifusoras sem ao menos consultar outras instâncias, como o Legislativo. “Comenta-se todo dia que haverá uma supressão de faixas de radiofrequências ancilares porque isso seria favorável a serviços de telecomunicações pagos. Aqui no Brasil, a Anatel estuda retirar a faixa de 700 MHz”, afirmou Guimarães. “Essa retirada significaria deixar de expandir a TV digital para 3 mil municípios”, acrescentou.

Pelo decreto que estabeleceu a implantação da TV digital no país, a faixa de 700 MHz poderia ser recuperada pela agência a partir de 2016, prazo previsto para a conclusão da transição do sistema analógico para o digital. Acontece que, de fato, a Anatel vem estudando a possibilidade de antecipação da retirada desta faixa da radiodifusão antes desse prazo, segundo fontes da agência. De público, o órgão regulador já admitiu, em audiência recente na Câmara dos Deputados, que esta faixa é importante para a expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP). E que, junto com parte do 2,5 GHz, os 700 MHz deverão compor o bloco de radiofrequências que a Anatel deverá designar para a ampliação da capacidade da telefonia móvel, que correria o risco de entrar em saturação nos próximos anos.

Para Guimarães, a iniciativa, caso se confirme, fere os direitos dos cidadãos, na medida em que a Anatel estaria privilegiando um serviço privado e pago em detrimento de uma oferta aberta e gratuita como é a da televisão. Além disso, a oferta de TV digital em território nacional pode ser comprometida. “Aprovar isso seria criar um fosso entre os brasileiros que assistem hoje TV aberta em todo o país”, afirmou o consultor, alegando que a expansão do serviço para além das capitais pode deixar de acontecer. “(A Anatel aprovar isso) seria uma coisa simples, mas que deixaria todos nós muito irritados”, ameaçou Guimarães.

Não só a expansão da TV digital estaria em jogo. O Governo já cogita que os 700 MHz sejam usados como canal de retorno da TV digital, “pulando” as teles na prestação desta conexão necessária para a interatividade. Essa hipótese tem sido cogitada inclusive pela Casa Civil, que ainda não está segura de que esta faixa deve deixar de ser usada pela radiodifusão mesmo após 2016.”

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Isso exige uma pequena explicação.

Hoje, a radiodifusão dos canais abertos está sendo feita em simulcast, isto é, os canais analógicos e digitais coexistem e estão sendo emitidos pelas antenas das emissoras, só que cada um em uma faixa diferente do espectro eletromagnético.  A razão disso é que é preciso que as pessoas vão se adaptando aos poucos à nova transmissão digital, comprando os set-up boxes que permitem a recepção da TV digital em seus aparelhos velhos ou comprando logo novos televisores que já têm a eletrônica para a recepção digital embutida.  Esse, evidentemente, é um processo longo, que se espera termine em 2016 no Brasil, quando haverá o que se chama de switch-off _ os canais analógicos serão “apagados” e só haverá a transmissão digital.

Na grande maioria dos países que estão fazendo a transmissão para o digital, a faixa de espectro onde era transmitido o canal analógico, depois do switch-off, volta para o governo, que faz uma redistribuição desse espectro para outros usos com maior valor social.   Em vários países, inclusive os EUA, esse espectro foi leiloado, trazendo um bom dinheiro para os cofres públicos.

O que as radiodifusoras brasileiras estão dizendo é que querem continuar com seu latifúndio de espectro.  Não querem devolver a faixa onde hoje é transmitido o analógico.  Isso, é claro, “em nome do público”.

O problema é que eles sabem que a TV aberta está morrendo aos poucos.  Com a expansão da banda larga e da tv por assinatura, a TV aberta terá cada vez menos audiência.  Então é praticamente certo que eles jamais manterão o uso dessa faixa adicional do espectro para a TV aberta e gratuita, principalmente porque a transmissão digital é muito mais eficiente e permite, dentro da mesma faixa onde ontem transitava um canal apenas, a transmissão de vários canais simultâneos, o que se chama no jargão de “multiprogramação” _ uma possibilidade contra a qual os radiodifusores já se manifestaram contrariamente inúmeras vezes, pois sabem que não existe nem conteúdo nem público para isso.

E a idéia da Casa Civil de usar a faixa do analógico para fazer o “canal de retorno” para a TV digital é simplesmente algo de má fé.  O chamado canal de retorno será usado para possibilitar a interatividade na TV digital _ isto é, te permitir comprar alguma coisa pela TV, ou interagir com serviços públicos, etc.  Pela sua natureza, o canal de retorno precisa de muito menos capacidade do que o canal de “download” por onde está vindo o vídeo e eventualmente dados.  Então é conversa para o boi dormir dizer que a manutenção de toda a faixa hoje empregada para a transmissão do analógico será necessária para o canal de retorno.

Olho vivo, pessoal da comunicação, porque isso é uma armação.  Ilimitada.

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