Antonin Scalia é um juiz da Suprema Corte norte-americana de talhe conservador.  Foi indicado por Ronald Reagan, e é um advogado da causa do textualismo, isto é, da interpretação da Constituição segundo a intenção original de seus autores.    É o chamado programa da “Constituição exilada”, segundo o qual a essência original da Constituição deve ser  reintegrada ao ordenamento jurídico do país em detrimento das várias mutações pelas quais seu entendimento foi submetido no decorrer dos anos.  Como tal, é um inimigo da idéia da “constituição viva”, cuja interpretação é feita segundo os costumes de cada tempo.   O radicalismo de tal empreitada não pode ser subestimado:

There is a genuine Constitution in Exile movement, in the form of an effort to make radical revisions in constitutional understandings to recover some “lost” document. For two decades and more, a number of people, parsing text and mining history, have claimed that the Constitution requires a set of identifiable outcomes: It invalidates some or many affirmative action programs, campaign finance reforms, gun control laws, environmental laws, congressional grants of standing to ordinary citizens, and restrictions on commercial advertising. It contains no right of privacy. It invalidates independent agencies, forbids regulatory agencies from exercising broad discretionary power, and bans many post-New Deal exercises of congressional power. It might even throw civil rights laws into question.

Scalia é um dos grandes defensores dessa tese, e tem aqui e ali sido voz ativa nesse sentido.  Ele já escreveu uma decisão dizendo que a Constituição norte-americana não garante, de fato, nenhum direito à privacidade.  Na ocasião, ele procurava minar o significado da decisão Roe vs Wade, a decisão fundamental da Suprema Corte sobre o direito ao aborto, que está erigida sobre a idéia de que a mulher tem direito à privacidade, incluindo sobre seu corpo.

Enters Joel Reidenberg:

Last year, when law professor Joel Reidenberg wanted to show his Fordham University class how readily private information is available on the Internet, he assigned a group project. It was collecting personal information from the Web about himself. 

This year, after U.S. Supreme Court Justice Antonin Scalia made public comments that seemingly may have questioned the need for more protection of private information, Reidenberg assigned the same project. Except this time Scalia was the subject, the prof explains to the ABA Journal in a telephone interview. 

His class turned in a 15-page dossier that included not only Scalia’s home address, home phone number and home value, but his food and movie preferences, his wife’s personal e-mail address and photos of his grandchildren, reports Above the Law.”  [grifo meu]

De fato, segundo o site Above the Law, Scalia, em uma conferência no Institute of American and Talmudic Law,no início do ano, proferiu estas palavras:

Every single datum about my life is private? That’s silly” 

Aparentemente, a pesquisa dos alunos de Reidenberg não deixou Scalia muito feliz, a julgar por esta resposta dada a ele a uma pergunta feita pelo próprio site “Above the Law” sobre como ele se sentia depois disso:

I stand by my remark at the Institute of American and Talmudic Law conference that it is silly to think that every single datum about my life is private. I was referring, of course, to whether every single datum about my life deserves privacy protection in law.

It is not a rare phenomenon that what is legal may also be quite irresponsible. That appears in the First Amendment context all the time. What can be said often should not be said. Prof. Reidenberg’s exercise is an example of perfectly legal, abominably poor judgment. Since he was not teaching a course in judgment, I presume he felt no responsibility to display any.”

Aparentemente, para Scalia, o que vale para ele não vale para uma mulher grávida.  Shame on him.

Mais sobre o caso aqui, uma resposta mais aprofundada do próprio Joel Reidenberg a Scalia aqui.

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O que eu acho sobre a questão da privacidade:  acredito que nas próximas décadas _ na verdade, nos próximos anos _ nossos conceitos sobre privacidade mudarão radicalmente.  Aliás já escrevi bastante sobre isso neste blog, e na versão anterior do blog cheguei mesmo a ter um post descrevendo uma matéria (acho que do NYT) sobre como a geração mais recente, totalmente integrada à internet, já tem uma noção de privacidade bem diferente das anteriores.

E neste sentido, pode ser que o Scalia esteja até certo quando diz que o direito à privacidade é, ou será, uma tolice.  A ironia é que isso se deve à marcha irreversível da tecnologia e dos costumes, e não à Constituição morta que o juiz defende.