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Eu disse que ainda ia falar um pouco sobre o caso BrT/Oi, do ponto de vista dos benefícios ou malefícios que ela iria trazer ao consumidor. Vamos lá:

O mapa acima mostra o PGO, Plano Geral de Outorgas. Na privatização, o país foi dividido em 4 regiões. A Região I está em azul; a Região II, em vermelho, e a Região III, em amarelo. A Região IV engloba todo o país.

A concessão de telefonia fixa local foi ganha, na Região I (azul) pela Telemar (agora, Oi); na Região II (vermelha) pela Brasil Telecom; na Região III (amarela) pela Telefônica; e na Região IV, que dizia respeito apenas à telefonia fixa em longa distância, pela MCI, empresa norte-americana que levou a Embratel (a qual, depois, foi revendida ao grupo mexicano Telmex). Ainda há duas concessionárias em “condição especial”, a Sercomtel, que pertence à Prefeitura de Londrina e opera naquela cidade, e a CTBC, do grupo Algar, que opera no Triângulo Mineiro. Elas nunca pertenceram ao sistema Telebrás e portanto não entraram no programa de privatizações, embora, evidentemente, também sejam reguladas pela Anatel.

Ao mesmo tempo, foram autorizadas a funcionar, em cada Região, as chamadas “espelhos”, empresas que deveriam fazer alguma concorrência às concessionárias. As autorizatárias são a Vésper (comprada pela Embratel) nas Regiões I e III e a GVT na Região II. Na Região IV, a espelho de longa distância é a Intelig.

Esse foi o quadro geral do ano da privatização até 2001, quando a Anatel passou a conceder outras autorizações para exploração do serviço de telefonia fixa em todas as áreas. Surgiram então algumas pequenas empresas, as “espelhinhos”, mas cuja participação de mercado é pífia. Também, com esse “relaxamento”, as concessionárias tornaram-se autorizatárias nas Regiões fora de sua Região de concessão. Entrementes, nenhuma das 3 grandes concessionárias jamais “avançou” sobre o mercado das outras, e quando a MCI vendeu a Embratel, houve suspeita de formação de um cartel entre as três concessionárias para comprar a empresa.

Então, dado este quadro geral, vamos falar das consequências da fusão BrT/Oi. Para o consumidor comum, a verdade é que em um primeiro momento nada muda. Porque? Porque hoje, como vimos, tanto os consumidores da Região I quanto os da Região II só tem como opção para aquisição de uma linha telefônica fixa a sua concessionária local ou a espelho (e a área de atuação das espelhos é em geral muito menor do que a das concessionárias _ por exemplo, embora a espelho da Região II, a GVT, seja a mais bem sucedida, ela simplesmente não oferece serviço onde moro aqui em Brasília, porque não cabeou a região). Portanto, a fusão entre BrT e Oi não irá diminuir o número de ofertantes de telefonia fixa em cada Região. Isto acontece porque embora as empresas tenham grande abrangência geográfica, o serviço, efetivamente, é oferecido em base local _ e para falar a verdade, rua a rua, pois tudo depende de onde as empresas passam ou não cabeamento.

Isso significa que, para sermos exatos, não há que se falar em monopolização ou aumento da concentração no mercado de telefonia fixa.

Do ponto de vista das empresas, a fusão pode trazer oportunidades de economia e aumento da eficiência (por exemplo, pela racionalização das atividades administrativas e redução do custo com força de trabalho). Isso não quer dizer, é claro, que tais aumentos de eficiência sejam automaticamente repassados para os consumidores sob a forma de menores preços _ isso depende da concorrência no setor e, como vimos, a concorrência oferecida às concessionárias pelas espelhos e espelhinhos é bem tímida.

O que estou falando para a telefonia fixa vale, em grande parte, também para a oferta de internet banda larga, embora neste mercado existam outras prestadoras de serviço além das espelhos. O caso clássico é a concorrência oferecida pelas empresas de televisão a cabo, principalmente a NET, que hoje é uma sociedade entre o grupo Globo e a Telmex.

Uma outra dimensão que deve ser considerada é como fica a concorrência na telefonia móvel, isto é, no celular. Tanto a Oi quanto a BrT possuem empresas de telefonia celular. E importa citar, também, que recentemente a Telefônica adquiriu uma participação na TIM, lá na Itália. Dando de barato que esta participação representa controle (o que não é algo tão simples de determinar), vemos que o mercado brasileiro de telefonia celular realmente atravessa um período de consolidação: onde tínhamos cinco operadoras (Vivo, TIM, Claro, BrT GSM e Oi) passaremos a ter apenas três grandes (TIM/Vivo, Claro e possivelmente Oi – a BrT GSM deve ser incorporada). Porém, mais uma vez, aí, a situação não muda muito para o consumidor, uma vez que Oi e BrT GSM já não concorrem uma com a outra em nenhum estado brasileiro (neste particular, aliás, a possível “fusão” entre TIM e Vivo tem mais potencial de dano, embora, devamos lembrar, a Vivo seja só 50% pertencente à Telefônica _ os outros 50% pertencem à Portugal Telecom, e consta que a sociedade entre as duas não é muito pacífica).

Assim, do ponto de vista concorrencial, no curto prazo, a situação não muda muito para o consumidor, considerando os mercados isoladamente.

Muito se fala, porém, em uma “concorrência entre plataformas”, com a telefonia móvel oferecendo concorrência à telefonia fixa. O IBGE registra que há cada vez mais lares onde só se utiliza telefone móvel (embora nesse caso devamos separar situações: há o afluente que prefere ter só telefone móvel e há também a família pobre que não pode pagar um telefone fixo e tem um pré-pago, mas só o utiliza para receber ligações _ e neste caso a substitubilidade entre fixo e móvel é imperfeita). Porém, como vimos da geometria das áreas de atuação, já que a BrT GSM e a Oi celular não coexistem na mesma área, também não haverá aumento da concentração na plataforma conjunta fixo-celular.

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E no médio/longo prazo?

Quando olhamos o mapa do PGO, vemos que geograficamente a Região II, São Paulo (cuja concessionária é a Telefônica) ficará “cercada” pela nova empresa BrT/Oi. Na verdade, essa impressão do mapa não quer dizer muita coisa _ exceto por um detalhe.

Na telefonia, um elemento importante é a chamada “economia de densidade”. Pelas próprias características tecnológicas da prestação do serviço, é muito mais barato, proporcionalmente, oferecê-lo em uma região de alta densidade populacional do que em outra mais esparsa. Ocorre que as áreas ocupadas pela Telefônica e pela nova BrT/Oi são assimétricas nesse quesito: a área da Telefônica é muito mais densa do que as Regiões ocupadas por BrT/Oi. Assim, teoricamente, se as concessionárias resolvessem romper o “pacto” que se impuseram desde a privatização, parece que BrT/Oi teria mais facilidade de atacar a área da Telefônica do que vice-versa (embora esta última pudesse fazer esforços concentrados nas áreas de alta densidade das Regiões I e III, como Rio, BH, Brasília, Porto Alegre, capitais do Nordeste etc.). Esta possibilidade, é verdade, fica meio abalada pelo fato de que mesmo com tanta densidade, a espelho da Telefônica na Região II (Vésper e depois Embratel) nunca fez lá grande sucesso, embora isto se deva também a decisões empresariais erradas tomadas lá atrás (a Vésper resolveu competir com um modelo de telefonia misto entre celular e fixo usando a tecnologia WLL, mas o aparelho era caro e no início não permitia uso de internet discada, o que foi fatal).

Finalmente, devemos considerar uma terceira variável de mais difícil estimação, pois é essencialmente de natureza político/institucional. Essa variável diz respeito ao possível acúmulo de poder econômico e político nas mãos de uma empresa tão grande. Mais ainda, se verificarmos que, com a convergência digital, as empresas do setor de telefonia estão em vias de se transformar também em empresas de comunicação, oferecendo televisão por assinatura, por exemplo. Com isso _ e com uma dúvida sobre a continuidade da sobrevivência da Telefônica no pais, a partir unicamente de uma base em São Paulo _ forma-se a possibilidade de termos um grande grupo de telefonia e demais serviços no Brasil, com Telefônica e Claro/Embratel/NET (Telmex) em posição subalterna ou mesmo inexistente.

Isso preocupa: vejamos o caso do México. Lá, a Telmex é o grande monopolista das comunicações. Os preços no México são muito altos. E é complicada a relação entre um órgão regulador e apenas um grande prestador de serviço, ainda mais quando ele é gigantesco e acumula grande poder político.

Estes são os elementos que devemos levar em conta nessa história, eu acho.

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