É, Tio Rei vai de mal a pior.

Agora deu de escrever textos contra “a morte da democracia“.  Lá vai o doidinho:

Nenhum país dorme democracia e acorda ditadura; em nenhum lugar do mundo, o sol se põe na plena vigência do estado democrático e de direito e se levanta para iluminar um regime autoritário. A construção da miséria institucional e legal é sempre lenta e demanda um esforço continuado e dedicado tanto dos candidatos a ditador como dos culpados úteis que lhes prestam serviços – são “culpados úteis”, sim; não há inocentes entre protagonistas e omissos.”

Cáspite.  Tio Rei regula comigo em idade, pelo que sei.   Então pergunto, onde é que ele estava no Primeiro de Abril de 1964?  Em alguma piada de mal gosto?  Não, ele estava em um país que um dia era uma democracia, e acordou uma ditadura.  Desde que o mundo é mundo, aliás, sabe-se muito bem o caminho do golpe nas instituições, e ele não tem nada a ver com essa viadagem de solapar a democracia devagarinho:  o profissional do ramo sabe que o negócio é mesmo incendiar a imaginação dos quartéis.  Quem se dedica, no momento, a esta atividade, ao que eu sabia, é Tio Rei, entre outros.

Em seguida, Tio Rei, inadvertidamente, nos oferece uma oportunidade para vasculhar o que diabo se pode encontrar entre as recônditas sombras de uma mente anaeróbica:

Imersos numa enorme confusão filosófica e jurídica, ignoram [os jornalistas, nota Hermê] que mesmo os melhores princípios obedecem a códigos estabelecidos – estabelecidos, é bom lembrar, num regime plenamente democrático. Moral e intelectualmente, comportam-se como crianças tolas e assustadas, que fazem pipi nas calças diante do temor de que a crítica ao tal decreto venha a ser confundida com “defesa da tortura”. O fenômeno, admito, não é só brasileiro. Vive-se a era da patrulha das minorias organizadas, que tolhem o pensamento com a força de um tribunal inquisitorial. Richard Lindzen, por exemplo, professor de meteorologia do Massachusetts Institute of Technology (nada menos do que o lendário MIT), faz picadinho de algumas teses do aquecimento global e explica o silêncio de colegas que comungam de suas teses: medo – e, claro!, risco de perder verbas para pesquisa.

É no mínimo interessante constatar como, de repente, Tio Rei salta da questão da tortura para o tema, hum, bem pouco relacionado do aquecimento global.  É que o sonho da direita, hoje, é roubar para si uma figura cultivada pela esquerda até bem pouco tempo: o rebelde, o Quixote.  Isso não é novo, o John Galt de Ayr Rand bebia no mesmo regato.  Façamos justiça lembrando que o mote do “toda unanimidade é burra” também fez sucesso nos arraias de esquerda há não muito tempo atrás.  O problema é que isso não basta: para cada Richard Lindzen (“do MIT, hein!”), há dezenas ou centenas de cientistas tão bem ou melhor qualificados que esposam a opinião contrária.  E se alguém andou oferecendo facilidades financeiras em troca de resultados risonhos quanto ao aquecimento global, bom, desculpe, mas foi da banda de lá.

Depois, Tio Rei repisa o argumento salafrário, ao falar sobre o Decreto propriamente:

Ocorre que, entre outras barbaridades, o mesmo texto que contempla aquela aberração [a Comissão da Verdade, nota Hermê] também extingue, na prática, o direito de propriedade e institui a censura sob o pretexto de defender os direitos humanos.”

Sobre isso duas coisas:

1) Qualquer constitucionalista dirá ao Tio Rei que a nossa Constituição contém uma série de princípios que muitas vezes se opõem.  Como por exemplo mostra a questão da função social da propriedade.  Isso é normal, e é função do Judiciário resolver caso a caso qual princípio sobrepuja o outro.  Tio Rei pode não gostar, mas é assim que está na Constutuição, ué.

2) Por outro lado, quem já leu, no duro, o Decreto no. 7037 poderá verificar, in loco, que ele é das peças mais anêmicas que já se viu por aí: 7 artigos, dos quais os 3 últimos versam sobre disposições das mais gerais e cujo coração, o artigo 2, dá diretrizes programáticas que serão um dia objeto de consideração de comitês sem prazos definidos que… enfim, é uma receita para o enxugamento de gelo.  Alguém vir à público dizer que aquela peça inerme “extingue, na prática, o direito de propriedade”, se não é mal intencionado, é burro a não mais poder.

[o que não é novidade, dadas as repetidas vezes em que ele trotou sobre a mentira de que a fusão da Brasil Telecom e da Oi dependeu uma modificação na Lei, quando dependeu apenas de um Decreto modificando o PGO, algo aliás previsto na Lei Geral de Telecomunicações]

E Tio Rei é mal intencionado, claro, como admite logo a seguir:

Petralhas e até alguns inocentes acusaram: “Você está exagerando na interpretação do decreto”. Não estou. O governo é que exagera na empulhação. E volto, então, ao início dessa conversa. Não se mata a democracia do dia para a noite. Seu último suspiro é apenas o ponto extremo de uma longa trajetória. Se é um regime de liberdade o que queremos, pautado pelos códigos legais que nos fazem também um estado de direito, então o decreto de Lula há de ser alvo do nosso repúdio. E ele tem de ser expresso agora, não depois, antes que se multiplique em projetos de lei num Congresso que já não morre de amores pela imprensa.

Repentinamente, a “extinção na prática do direito de propriedade” se transformou na morte da democracia, a prazo.

Por fim, Tio Rei faz seu habitual discurso laudatório à Joana D´arc do movimento dos com terra, a senadora Kátia Abreu _ sim, aquela mesma dos empréstimos estatais seletivos, aquela mesma que não tem pudor em transformar seu mandato em um escritório de lobby pago pelo contribuinte, sim, aquela mesma que defende o trabalho escravo _ que, indignada, diz que o governo está defendendo grupos criminosos.  Algo de que ela, sem dúvida, entende.

***

Agora, minha interpretação sobre o Decreto: é uma típica peça de fim de mandato, do calibre, assim, de uma Confecom.  Uma peça sem dentes, sem objetivos, apenas para prestar contas a grupos políticos fortes dentro da coalizão de forças que suporta sua presidência.  Podem fazer besteira com ele no Congresso?  Até podem.  Mas essa já é uma outra história, e aliás, besteiras no Congresso podem ser feitas a qualquer momento, independente da ajuda do Executivo.

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