No Blog do Servidor, ligado ao Correio Braziliense, Bresser Pereira, ex-Ministro da Adinistração e Reforma do Estado, fala sobre o tema _ que certamente voltará à tona se não ainda nesse governo, no próximo. Excerto:

“Tem alguma coisa que o senhor gostaria de ter feito e não fez enquanto estava no governo?
O trabalho que eu fiz no ministério, de todas as coisas que fiz na vida pública, foi a que me deu mais satisfação. Acho que comecei uma grande reforma, fiz no momento certo, o Estado brasileiro começou a se tornar mais eficiente, melhor. Não concordo, em absoluto, com essas teses neoliberais de que o Estado é isso, é aquilo. É uma bobagem. O Estado brasileiro é grande porque tem uma área social grande. Somos um Estado bem estruturado, bem organizado, com bom quadro de servidores. Não é muito eficiente, mas é efetivo. A eficiência é a busca de todos os dias. É um bom Estado.“

Na íntegra, abaixo do fold.

“Minha reforma continua até hoje”, afirma Bresser

Protagonista de um período que marcará para sempre a administração pública brasileira, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira diz que as mudanças iniciadas na década de 1990 ajudaram o país a ter uma burocracia mais eficiente e comprometida com resultados. Ainda não é o melhor dos mundos, mas, segundo ele, há esperanças.
Alvo predileto dos sindicatos ligados ao funcionalismo, Bresser descarta a fama de mau. Admite, no entanto, que para emplacar tantas transformações na burocracia teve de fazer escolhas. “Os altos funcionários reconhecem que tentei fazer o melhor”, explica. À frente do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), Bresser plantou sementes. Goste delas ou não, a maioria está por aí. Germinando.
Existe algum efeito prático nessa recomposição de pessoal que o governo Lula vem fazendo desde 2003?
Tenho impressão de que eles fizeram muitos concursos para níveis baixos. Agora, não resta dúvida nenhuma de que era necessário fazer concurso e o governo aumentou os salários dos níveis mais elevados da burocracia.
Hoje o setor público é atraente, paga bem. O senhor imaginava que isso aconteceria um dia?
Isso é uma coisa muito boa. Esse era o meu objetivo. Entendo que o setor público deve ser capaz de atrair uma parte importante dos melhores talentos que um país possui. Agora isso só é possível se você tiver salários adequados. Na minha época não tinha, o pessoal de nível superior ganhava pouco. Fiz um esforço grande para aumentar os salários do pessoal de nível mais alto. Não era fácil. Depois isso continuou, inclusive agora no governo Lula.
A folha de pessoal é uma conta que não pára de aumentar…
Não estou acompanhando essa evolução. Prefiro não falar.
A terceirização foi um pilar importante do plano do senhor. Houve ganhos?
A terceirização já estava sendo feita. O que foi pilar do plano foram as organizações sociais. É o que o governo agora chama de fundações. Foi feito em São Paulo, em hospitais, e foi um enorme sucesso. São feitos em atividades que não são exclusivas de Estado, que não demandam só servidores públicos. Isso é inevitável. O que aconteceu basicamente depois que eu saí do governo? Como era de se esperar, a reforma continuou. Por que continuou? Ela continua e está sendo feita. É a segunda reforma do mundo, do Estado capitalista.
Continua ou foi desvirtuada?
Claro que continua. Mas é preciso se colocar no nível de abstração necessária. Existem só duas reformas administrativas fundamentais na história do Estado capitalista moderno. Uma delas é a reforma burocrática ou reforma weberiana. Ela foi feita na segunda metade do século 19 na França, na Alemanha, na Inglaterra, nos Estados Unidos, no Brasil. É a chegada do administrador profissional. O Estado se torna burocrático. Nos anos 1980, falando de mundo, da Europa, começa a segunda reforma. Não bastava que o Estado fosse efetivo, era preciso que ele fosse eficiente. Para isso foi preciso adotar estratégias administrativas – muitas delas emprestadas do setor privado — para tornar o Estado mais eficiente. Isso é a reforma gerencial, é dar mais autonomia aos gestores e cobrar mais resultados. É descentralizar as operações, ter uma administração por objetivos.
E o Brasil nisso tudo?
O problema todo que os países têm é que alguns fazem essas reformas antes e outros mais tarde. Quem faz antes cresce mais, tem mais eficiência. A França, por exemplo, ficou para trás nos últimos 20 anos. A Inglaterra foi para frente e um dos motivos foi que os ingleses fizeram a reforma gerencial. O Brasil não está muito atrasado. Estamos indo. Em se tratando do governo Lula deu uma parada, mas depois retomou-se. Nos estados aconteceu muito. Em Minas Gerais foi um sucesso, foi exatamente o modelo que eu indiquei.
Conceitos como governança, avaliação de desempenho, eficiência e transparência ainda não estão completamente incorporados nas práticas da União?
De fato isso não está no discurso do Lula, mas está no discurso do ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Essa reforma que está em curso não precisa ser exatamente a reforma do Bresser. Eu apenas comecei. Há muitos caminhos para fazer a reforma.
No dia a dia do servidor palavras como meta, desempenho, objetivo, custo, causam arrepios. Por quê?
Não concordo. O que causa arrepios é avaliação de desempenho individual. É quase impossível fazer isso porque existe um espírito de corpo muito forte, um acordo tácito entre os servidores de que isso não se faz. Ou dá nota máxima para todo mundo… não funciona. A avaliação coletiva é mais importante do que a individual, mas as duas são importantes. O sistema de DAS, que eu sempre defendi, é um sistema informal de avaliação de mérito. Dificilmente alguém ocupa um DAS de nível alto se não for competente. A maioria das pessoas que tem DAS merecem.
O senhor acha que o sistema de terceirização deu certo?
Nós terceirizamos a construção de estradas, a construção de hidrelétricas. É tudo a mesma coisa: faz licitação e fiscaliza. O sistema é perfeito? Não. Que há corrupção? Estamos cansados de saber, as licitações têm mil problemas. Não existe nenhum modelo que seja um vôo cruzeiro na administração. O que conserta hoje desconserta amanhã., isso está sempre dando problema. Não dá para evitar ineficiências, você tem de estar sempre atento para evitar problemas.
E as greves no setor público?
É o que o Lula disse mesmo. Realmente algumas greves viram férias. Você quer fazer greve, então arque com o custo da greve. Deveria ser terminantemente proibido pagar salário para quem faz greve, como acontece no setor privado.
A falta de uma legislação atrapalha?
Não custa nada para eles (servidores). Se você pusesse o custo terminava com grande parte das greves.
Tem alguma coisa que o senhor gostaria de ter feito e não fez enquanto estava no governo?
O trabalho que eu fiz no ministério, de todas as coisas que fiz na vida pública, foi a que me deu mais satisfação. Acho que comecei uma grande reforma, fiz no momento certo, o Estado brasileiro começou a se tornar mais eficiente, melhor. Não concordo, em absoluto, com essas teses neoliberais de que o Estado é isso, é aquilo. É uma bobagem. O Estado brasileiro é grande porque tem uma área social grande. Somos um Estado bem estruturado, bem organizado, com bom quadro de servidores. Não é muito eficiente, mas é efetivo. A eficiência é a busca de todos os dias. É um bom Estado.
Muita gente que criticava a reforma naquela época hoje em dia aceita e até apóia o que foi feito.
Sempre digo que ganhei os corações e as mentes dos altos servidores públicos. É por isso que a reforma continua. Se eu não tivesse ganho… eles perceberam que a reforma não era contra eles. A massa é outra história. A reforma não era muito a favor do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal) mesmo. Por quê? Não fiz nenhum concurso público que não fosse de nível superior. Não queria nenhum servidor de qualificação baixa sendo admitido no estatuto do serviço público. Pedi aumento de salário e fiz concurso para os administradores públicos que são responsáveis pela administração. Mas mesmo os altos funcionários ficaram na dúvida no início. Mais ou menos o que houve na Inglaterra. Eles perceberam que a reforma era ótima para eles.
Estabilidade atrapalha?
Não conseguimos definir quais eram as carreiras de Estado e quais não eram. Como isso não ocorreu, tanto a demissão por excesso de quadro, como aquela por insuficiência de desempenho ficaram sem efeito. Foi um erro meu, que tentei consertar e não consegui. Estabeleceu-se pequenas diferenças nesse processo, foi uma bobagem ter feito certas distinções. Em 1999, o governo enviou um projeto ao Congresso com uma lista muito pequena de carreiras de Estado, o que era uma bobagem. Isso deu uma briga danada e não se aprovou nada.
O país voltará a esse tema um dia?
Claro que vai. O governo Lula não está muito empenhado, mas acho que um dia vamos voltar a esse tema sem dúvida. Trata-se de por a Constituição em vigor. Os servidores de boa qualidade estão perfeitamente garantidos, não há riscos de serem demitidos por perseguição política. Quem tem medo disso é uma minoria de incompetentes ou preguiçosos. Mas são a minoria. Esses aí não são típicos do funcionalismo. Por isso eu digo que o Estado brasileiro é um bom Estado, bem melhor do que diz por aí a imprensa neoliberal.
Por que o senhor tem essa imagem de mau para o funcionalismo?
Tem um pequeno grupo que acha isso, mas o funcionário de alto nível não tem essa imagem. Pode ser que eu esteja enganada, mas acho que eles sabem que eu comecei uma coisa importante para o Brasil. E não estava nem na agenda do presidente Fernando Henrique Cardoso. A reforma do Estado foi a mais importante feita naquele período. Essa reforma dura 30, 40 anos para a gente perceber que as coisas mudaram. Saber isso depende se está se fazendo mais administração de resultados ou não, se está se atingindo as metas. Esses são conceitos da administração gerencial. Cada organização precisa ter o seu plano estratégico.