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Prime time 

A perigosa ameaça petista aos meios de comunicação deu nisso:

Governo recua e libera concessões de TVs

O governo federal recuou da ameaça de dificultar a renovação das concessões de TV vencidas em 5 de outubro do ano passado, entre elas as cinco da Globo e as da Band, Record, Gazeta e Cultura em São Paulo.

No final de 2007, a Casa Civil exigiu do Ministério das Comunicações relatórios detalhados sobre o cumprimento, por parte das emissoras, nos últimos 15 anos, dos artigos 220, 221 e 222 da Constituição Federal.

Assim, para que os processos de renovação seguissem ao Congresso, o ministério teria que comprovar que as redes deram “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, que estimularam as produções independente e regional, que respeitaram “os valores éticos e sociais da pessoa e da família” e que respeitaram o mínimo de 5% de programação jornalística e as restrições às propagandas (cigarros, por exemplo), entre outras exigências legais.

O Ministério das Comunicações argumentou que era impossível mensurar valores éticos e princípios ainda não regulamentados. A exigência gerou uma crise entre ministérios. Membros das Comunicações dizem que a iniciativa partiu de “técnicos stalinistas”.

Para não ficar desmoralizado, o governo resolveu o impasse pedindo às redes declarações em que elas afirmam terem cumprido os princípios constitucionais. Os processos ainda têm de passar pelo Congresso.