Na onda do 1808, andam escavando muita coisa.  Na Folha de hoje, a genealogia do sistema tributário brasileiro:

“Especialistas criticam herança burocrática deixada por d. João ao sistema tributário

WANDERLEY PREITE SOBRINHO
Colaboração para a Folha Online

O Planalto anunciou o envio de mais uma proposta de reforma tributária para o Congresso. A aprovação da proposta não deve ser fácil, principalmente em ano eleitoral. Para alguns especialistas, parte do caos tributário de hoje é herança do Brasil colonial e do período em que a família real portuguesa se instalou no Rio de Janeiro há 200 anos.

Em 1808, a maior parte dos impostos não era cobrada diretamente pela coroa. “Quem fazia a cobrança eram os ‘contratadores’”, afirma o historiador Carlos Gabriel Guimarães, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Esses contratadores eram grandes comerciantes portugueses espalhados por todo o império. Eles compravam do Erário Régio (o Tesouro Nacional de hoje) o direito de explorar algum serviço público. A partir de então, tudo o que era arrecadado em forma de impostos ficava com eles.

“Os contratadores já existiam desde o período colonial, mas eles se multiplicaram depois que a família real portuguesa desembarcou no Brasil”, afirma a historiadora Wilma Peres Costa, professora da Unifesp.

É que, a partir de então, algumas famílias influentes nascidas no Brasil passaram a reivindicar o mesmo privilégio. “Era uma moeda de troca. Como d. João acabara de se instalar no Brasil e precisava do apoio de pessoas influentes, ele concedia a elas o direito de explorar os impostos”, afirma a historiadora.

Segundo Guimarães, o sistema gerava muita confusão e falcatrua. “Essa foi a grande herança para o sistema tributário de hoje”, diz. “Era uma mistura de interesse público e privado. Não é à toa que a força da lei não vinga até hoje.”

Impostos mais conhecidos

O historiador lembra que o Erário Régio gastava muito mais do que arrecadava. “Uma das soluções encontradas foi a criação de impostos para tampar buracos”, diz.

Havia imposto para tudo. Pagava-se para utilizar os rios, para transportar escravos do Rio de Janeiro para Minas Gerais e para vender aqueles que conheciam algum ofício. Um dos tributos mais importantes era a cobrança de 10% sobre a herança e rendimento dos imóveis, criado em junho de 1808.

“Era o início do imposto predial”, afirma o tributarista Alcides Jorge Costa, professor da faculdade de direito do Largo São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo). “D. João criou tantos impostos que deixou o sistema bastante caótico”, afirma.

Apesar do caos, Wilma diz que a criação de mais impostos era indispensável para a corte, que acabara de se instalar no Brasil e precisava arcar com o alto custo de transferir para o Rio de Janeiro todo o aparato administrativo que estava em Lisboa. “Isso significou uma das principais mudanças no sistema tributário nacional”, diz a historiadora.

É que, até então, cada capitania encaminhava sua arrecadação para o Erário Régio em Lisboa. “Quando o Erário veio para o Rio, começou um conflito entre algumas capitanias, que resistiam em enviar sua arrecadação para outra capitania”, diz Wilma.

Ela diz que Bahia, Recife e São Paulo, por exemplo, ficaram ressentidas com a nova posição ocupada pelo Rio. “Além disso, a abertura dos portos permitiu a entrada de recursos. Elas não queriam se desfazer de um dinheiro que antes não existia.”

“A tributação foi um das motivações para a Revolução Pernambucana de 1817″, afirma a historiadora. “A tensão entre as partes era muito grande. É o embrião do que conhecemos hoje como guerra fiscal.”

Burocracia portuguesa

Para o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a maior herança de d. João deixou para o sistema tributário brasileiro é a burocracia.

“Herdamos muitos tributos que eram portugueses”, diz. “O sistema da época tinha como objetivo gerar receita o mais rápido possível e mandá-la para a coroa.”

Ele afirma que essa mentalidade de receita rápida não mudou nem com a independência nem com a proclamação da República. “Uma reforma profunda só começou a ser discutida no Brasil no começo do século 20.”

Para melhorar o perfil do sistema de arrecadação, o Planalto envia uma nova proposta de reforma tributária para o Congresso.

Para Amaral, o projeto é tímido e a histórica burocracia deve continuar. “O que foi anunciado pelo governo é insuficiente para resolver o problema”, afirma. “No ano passado, foi prometida uma grande simplificação nos impostos, mas o que foi apresentado mexe pouco na burocracia.”

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