Tendo em vista o fato de que cada vez mais o julgamento do STF acerca da constitucionalidade da Lei de Biossegurança reveste-se de um caráter épico, definindo até onde vai a separação entre Igreja e Estado no Brasil, este editorial do Valor de hoje é sob todos os aspectos admirável:

“Pesquisa com embriões tornou-se questão de fé

O Supremo Tribunal Federal (STF) será hoje o palco do segundo round entre a Igreja Católica e cientistas em torno de pesquisas com células-tronco extraídas de embriões humanos. Durante todos os anos de tramitação da Lei de Biossegurança aprovada em 2005, a Igreja desempenhou um papel ativo para impedir o estudo de células-tronco (pluripotentes), que têm a propriedade de se transformar em células capazes de substituir outras que perderam a capacidade ou nunca funcionaram - uma esperança de cura para doenças degenerativas.

Os católicos conseguiram em 2005 uma meia vitória - ou evitar a derrota total - ao transformarem um projeto que resultaria em uma maior liberdade às pesquisas terapêuticas com células-tronco em uma lei com regras estritas para o uso de embriões. Segundo a lei aprovada, as pesquisas só podem ser feitas com embriões descartados (isto é, aqueles que não servem para ser implantados em ovários) por clínicas de reprodução humana e naqueles congelados há mais de três anos, e desde que com autorização dos pais. É essa a realidade com que trabalham hoje os cientistas brasileiros.

É dessa lei, já restritiva, que Cláudio Fonteles, na qualidade de procurador-geral da República, questionou a constitucionalidade, logo após a promulgação. O argumento jurídico é o de que, como os embriões têm que ser destruídos para a retirada das células-tronco, esse procedimento científico atentaria contra o preceito constitucional de garantia à vida. Seria uma espécie de aborto - de uma vida que jamais iria existir, já que a lei permite o uso científico apenas dos embriões cujo destino seria o lixo. Fonteles leu a lei e julgou-a com os olhos da Igreja Católica - a única no Brasil que se opõe às pesquisas com células-tronco - quando era o procurador-geral de um Estado laico, onde convivem várias religiões e nunca prosperou o fundamentalismo religioso. A parte “ofendida” que questiona o artigo 5º da Lei de Biossegurança continua sendo a procuradoria-geral, cujo titular, hoje, é Antonio Fernando de Souza.

A oposição religiosa quer criminalizar uma questão que é científica e jurídica. Os católicos que se envolveram nesse embate entendem que a vida existe no momento da fecundação. A célula-tronco é extraída do embrião até cinco dias da fertilização do óvulo - e na reprodução natural o embrião tecnicamente existe apenas depois do 6º dia da fecundação. A Igreja, no entanto, equipara a extração das células-tronco ao aborto. Essa é a mesma posição que levou os EUA a proibirem a utilização de verbas públicas em pesquisas com células-tronco, na esteira do fundamentalismo religioso de seu presidente, George W. Bush. Mesmo assim, os adeptos de Bush não foram tão obtusos a ponto de proibir in limine todas as pesquisas com células-tronco. Elas são liberadas, desde que feitas com o dinheiro privado.

A questão agora está nas mãos do Supremo. Se houver contaminação religiosa no julgamento, corre-se o risco de a Igreja conseguir derrubar uma lei que não conseguiu derrotar no Congresso, embora tenha feito todo empenho para isso. Para firmar o Estado laico e liberar a ciência brasileira para aquela que é hoje a mais importante linha de pesquisa para a cura de doenças degenerativas, no entanto, o STF não pode sequer se dar ao luxo de adiar o julgamento. Tem que rejeitar de vez a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança. Os centros de pesquisa brasileiros estão praticamente parados, esperando uma definição da mais alta Corte do país. Se algum ministro do tribunal pedir vistas, e adiar por mais tempo o julgamento da questão, corre-se o risco de atrasar ainda mais as pesquisas na área. A permissão de uso apenas dos embriões descartáveis já dificulta que o Brasil desenvolva sua própria linhagem de células-tronco, o que daria maior autonomia aos nossos pesquisadores. Mas, mesmo com essa precária permissão, o fato de ela estar subjudice tem retardado o investimento nessas pesquisas. Para começar a tirar o atraso do país naquela que é a atualmente mais promissora pesquisa para se chegar à cura de doenças degenerativas, o Supremo tem que, rapidamente, despir de conteúdo religioso essa questão. Basta ser laico que o bom-senso prevalecerá.”

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UPDATE:

Uma das coisas de que eu realmente gostei neste editorial foi o fato dele não ter incorrido em um pequeno vício que outros jornais incorreram, qual seja, o de destacar com grande alarde a condição de “católico” da maioria dos juízes do STF.  Primeiro, porque muitos deles podem ter se declarado “católicos” à maneira de grande parte do povo brasileiro, que se declara católico por automatismo mas na prática se comporta como lhe dá na telha. Ou seja, são os famosos “católicos não praticantes”.  Segundo, porque colocar a coisa desta forma me parece já ser uma maneira de encostar o juiz na parede, de forma a que ele termine contaminando seu julgamento pelo rótulo que lhe foi pespegado.  Estarei viajando na maionese?