Talvez algum dos meus 3,5 leitores esteja acompanhando a evolução do blogroll aí do lado. Caso não estejam, um aviso: minha lista de links é possivelmente a melhor coisa deste blog. Enjoy.

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Uma das seções mais recentes é intitulada “Fire at Will”. Consiste essencialmente de links para blogs e sites anaeróbicos. Como se sabe, “fire at will” é a ordem dada a um pelotão de soldados para que atirem à vontade. Claro que falo em sentido figurado _ a idéia é não economizar em munição lógica e racional.

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Sendo eu o idealizador da coisa, penso que devo dar a primeira salva. Ela vai para este post de Pedro Sette Câmara no blog do recém-inaugurado site Ordem Livre, que aparentemente se pretende um avatar do Cato Institute em terras auriverdes. Reproduzo-o em sua integridade, esperando não ser por isso vítima de um processo de direitos autorais movido pelo “Ordem Livre”:

“Quem paga pelas concessões de celular?

Você paga, e eu também.

Essa semana toda lemos notícias sobre como a Anatel arrecadou 5.3 bilhões de reais com o leilão de concessões de telefonia 3G no Brasil.

Entendamos bem: concessões. Uma espécie de pedágio das freqüências.

Isso significa que antes de qualquer investimento em tecnologia e infra-estrutura, o acesso à telefonia 3G já custou ao consumidor brasileiro 5.3 bilhões de reais. Ou, fazendo uma conta aproximada, considerando a existência de 100 milhões de linhas de celular no Brasil, se cada uma dessas linhas fosse transformada em uma linha 3G, o consumidor gastaria R$53 antes mesmo de escolher plano e aparelho. Se você conseguir estimar quantas pessoas provavelmente passarão para 3G, terá um número mais aproximado. Porque, naturalmente, as empresas hão de repassar esse custo aos seus futuros clientes. Antes mesmo de você adquirir um celular e uma linha, o governo brasileiro já levou sua parte. Depois, quando você adquirir um aparelho, será taxado novamente, e também a cada vez que fizer uma ligação.

Mas os abusos dos planejadores não terminam aí. A empresa que adquirir uma fatia mais rentável do mercado também terá de prestar serviços – sempre com preços regulados – a áreas menos rentáveis. E o governo ainda vai dizer que foi seu mérito “levar a telefonia a tais e quais áreas”, como se algum burocrata tivesse colocado uma roupinha de explorador e fincado uma antena de celular no meio da Floresta Amazônica, após enfrentar índios e antropólogos hostis àquele progresso intolerável. Na verdade, o consumidor das áreas mais rentáveis terá sido forçado a subsidiar uma área com demanda muito menor, e, quando ficar alegre por não pagar mais algum imposto, será chamado de sonegador por algum ministro.“

Permitam-me analisar em detalhes o post. A começar por esta frase:

“Entendamos bem: concessões. Uma espécie de pedágio das freqüências.”

Sette Câmara parece horrorizar-se, aí, com a idéia de o Estado promover concessões de radiofrequências. Infelizmente, ele não dá sinal de preocupar-se muito com a razão pela qual isto é assim, nem com possíveis alternativas a esse esquema.

Bem, o problema é que o espectro de radiofrequências é um recurso limitado. O espectro eletromagnético varia, indo desde frequências muitíssimo curtas (como os raios-X) até as muito longas. Do ponto de vista da exploração do espectro eletromagnético para fins de telecomunicações sem fio, existe uma “janela” no espectro eletromagnético, uma faixa disponível para aplicações wireless. A telefonia celular, por exemplo, exige uma série de requisitos que implica que apenas algumas faixas de frequência são úteis para a prestação do serviço.

Os parâmetros físicos da onda eletromagnética utilizada determinarão a utilidade de uma determinada faixa de frequências para uma operadora. Por exemplo, determinadas frequências requerem menor potência para atingir uma determinada distância, barateando portanto o custo de operação das ERB’s (estações rádio base). O intervalo da faixa determina o número de canais (e portanto, de terminais) que cada célula pode operar simultaneamente, o que reflete no número de células necessárias para cobrir uma determinada área (incluindo superposições). E por aí vai.

Decorre daí que determinadas frequências são mais valorizadas que outras e, por conseguinte, atraem a atenção das operadoras. Se não houvesse uma regulamentação governamental atribuindo determinadas faixas de frequência para determinados operadores segundo algum tipo de critério, o que veríamos seria vários operadores oferecendo serviços na mesma faixa _ destruindo assim a utilidade do serviço.

Não por acaso, foi exatamente este tipo de situação que criou o sistema de alocação de frequências que conhecemos hoje. Uma das primeiras utilizações do rádio foi nas comunicações marítimas, especialmente nos grandes transatlânticos que cruzavam o Atlântico Norte. Porém, após alguns acidentes catastróficos _ em especial, o do Titanic _ as autoridades norte-americanas se convenceram da necessidade de se organizar o uso do espectro eletromagnético, visto que a possibilidade de interferência nas comunicações tinha que ser evitada a qualquer custo. Razão pela qual foi criada a FCC, Federal Communications Comission, em 1934, com poderes para fazer a alocação de frequencias entre certos usos e sua concessão de uso para determinados usuários.

Sem essa alocação ordenada, e sem o enforcement das concessões feitas, teríamos uma situação potencialmente caótica, com todo e qualquer serviço podendo ser invadido a qualquer momento por transmissões de outro prestador, gerando interferência generalizada, com potencial catastrófico.

Mas Pedro Sette continua:

“Isso significa que antes de qualquer investimento em tecnologia e infra-estrutura, o acesso à telefonia 3G já custou ao consumidor brasileiro 5.3 bilhões de reais. Ou, fazendo uma conta aproximada, considerando a existência de 100 milhões de linhas de celular no Brasil, se cada uma dessas linhas fosse transformada em uma linha 3G, o consumidor gastaria R$53 antes mesmo de escolher plano e aparelho. “

O fato é que uma vez estabelecido este princípio de que alguma forma de concessão controlada pelo Estado tem que ser feita, é claro que existem várias diferentes maneiras de se fazer este controle _ em particular, de estabelecer qual usuário levará qual concessão. Tradicionalmente, existem 4 diferentes maneiras de se fazer a concessão:

a) leva quem pede primeiro;

b) loteria (ou sorteio);

c) “concurso de beleza”

d) leilões.

As 3 primeiras são dependentes de processos administrativos, com maior ou menor discricionariedade da administração sobre como conduzi-los, ao passo que o último método é mais identificado como um mecanismo “de mercado” para efetuar a concessão.

Cada um dos 4 métodos tem seus prós e contras, mas o fato é que há um consenso entre os economistas de que o leilão é a forma mais eficiente de se escolher o concessionário, pois é o modo mais provável de fazer com que o escolhido seja aquele que vá fazer um melhor uso da frequência concedida. Como diz o Ministery of Economic Development da Nova Zelândia, país que não é conhecido por sua timidez em utilizar mecanismos de mercado na condução dos negócios públicos:

“15. Market based allocation methods include resource pricing6 and auctions. Both methods place a cost on the use of a resource to encourage efficient utilisation.

16. With the creation of a market for a resource the question of value arises. Valuation methods are available to provide some guidance particularly where resource pricing is going to be used; however, the use of auctions means this is not always necessary as auctions do not require the government to have knowledge about value. Businesses themselves are seen to be in the best position to value the resource. However, when a market is thin, the government may use a valuation method to set a reserve price to ensure a fair return to the Crown. Similarly a valuation method could be used to determine if a more costly and complex allocation method is worth perusing.

17. When spectrum rights are defined well, with proper auction design and implementation, auctions allocate resources to the parties with the highest valuations; therefore it is assumed that the resource will be put to its most valuable use. From a societal viewpoint this will result in allocative efficiency where the highest bidders’ values reflect society’s value for the resource.” (grifo meu)

Em particular, o leilão das frequências 3G feito pela Anatel beneficiou-se de lições ministradas pelos leilões havidos na Comunidade Européia. Lá, os leilões foram cuidadosamente planejados para extrair a máxima renda para o governo. Aqui, não foi bem assim, por uma série de questões muito técnicas que eu posso elaborar melhor nos comentários, se for necessário. Importa saber que na Europa os leilões foram tão bem sucedidos em extrair renda das operadoras que terminaram por atingir efeitos socialmente indesejáveis, já que as operadoras ficaram sem recursos para investir na construção das redes, atrasando consideravelmente o cronograma de introdução da tecnologia.

No Brasil, o leilão foi planejado de forma a “facilitar” a vida para os participantes do leilão. E, embora o ágio do leilão tenha sido surpreendentemente alto, o fato é que os valores iniciais eram bastante baixos, e o resultado final ficou bem abaixo dos resultados europeus, mesmo controlando para o tamanho dos mercados.

Finalmente, Pedro Sette ataca um aspecto específico do leilão:

“Mas os abusos dos planejadores não terminam aí. A empresa que adquirir uma fatia mais rentável do mercado também terá de prestar serviços – sempre com preços regulados – a áreas menos rentáveis. E o governo ainda vai dizer que foi seu mérito “levar a telefonia a tais e quais áreas”, como se algum burocrata tivesse colocado uma roupinha de explorador e fincado uma antena de celular no meio da Floresta Amazônica, após enfrentar índios e antropólogos hostis àquele progresso intolerável. Na verdade, o consumidor das áreas mais rentáveis terá sido forçado a subsidiar uma área com demanda muito menor, e, quando ficar alegre por não pagar mais algum imposto, será chamado de sonegador por algum ministro.“

Pedro Sette não provavelmente não sabe, mas este truque tem nome: universalização. A idéia aí é promover a universalização do serviço de telecomunicações 3G.  O fato é que no mundo inteiro utiliza-se o subsídio cruzado para viabilizar que o serviço de telecomunicações chegue a áreas de baixa densidade demográfica. Na verdade, se você pensar bem, seria quase impossível fazer a coisa de outro modo: imagine se a companhia telefônica cobrasse cada ligação de acordo com o custo real daquela ligação! A universalização do serviço telefônico poderia ser conseguida de várias formas _ por exemplo, pela cobrança de um imposto geral sobre a população, a ser pago seja por quem tem, seja por quem não tem telefone. A idéia de cobrar o subsídio daqueles que têm ao menos uma probabilidade de um dia precisar ligar para aquele número subsidiado ao invés de cobrar mesmo de quem não tem telefone me parece uma idéia justa.

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Como vimos, Pedro Sette, tradutor e exímio conhecedor de poesias, comete alguns grandes equívocos ao falar em regulação de telecomunicações. Evidente que como cidadão ele tem todo direito de pensar e falar o que quiser. Infelizmente, a página que define a por assim dizer “missão” do site Ordem Livre é um pouco mais ambiciosa:

“OrdemLivre.org é uma organização não-governamental sem qualquer vínculo partidário. Fundada sobre os princípios de liberdade individual, mercado livre, paz e governo limitado, OrdemLivre.org promove uma ordem econômica eficiente e uma filosofia política moral e inspiradora por meio de publicações e eventos.” (grifo meu)

O trecho em negrito deveria ser substituído pela frase “pensa promover uma ordem econômica eficiente“. E o voluntarismo de leigos deveria ser substituído por um pouco de expertise real.

Enquanto isso não acontece…fire at will!